segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Justiça inicia Semana Nacional de Conciliação


Sabedor da importância da conciliação, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais estaduais, criou a Semana Nacional da Conciliação, um esforço que, além desafogar a justiça comum, reeduca o cidadão para a prática do acordo no cotidiano.

Nesse ano, a Semana Nacional da Conciliação será realizada de 29 de novembro a 03 de dezembro, buscando incentivar ainda mais o jurisdicionado para a prática da conciliação.

Com o slogan “Conciliando a gente se entende”, o Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha pela conciliação de 2010. Desta forma, o verbo “Conciliar” consolida-se como uma ferramenta fundamental no dia-a-dia da Justiça brasileira.

O objetivo da campanha de 2010 é mostrar à população que, por meio da conciliação, é possível obter uma solução mais rápida e econômica para conflitos judiciais, além de ser uma atitude que promove a paz social.

Duas partes litigantes e uma parte conciliatória neutra chega a um acordo, sem a necessidade de mais um processo, que em potencial serviria como mais um acúmulo, engordando a fila da morosidade.

O movimento pela conciliação remonta a 2006, onde naquele ano, a 08 de dezembro, foi realizado o Dia da Mobilização Nacional pela Conciliação, sendo ampliado para a I Semana da Conciliação no ano seguinte, atendendo a mais de 300 mil pessoas em todo Brasil. O objetivo é mobilizar o Judiciário e a sociedade, nesse evento para impulsionar a agilidade e a economia processual, a produtividade, e, ainda, disseminar amplamente a cultura da conciliação.

domingo, 28 de novembro de 2010

Indígenas do Amazonas buscam qualificação em informática



















Membro da comunidade indígena Umariaçu, a jovem Daniela Fernandes explica que sua região, entre os territórios de Tabatinga, no Amazonas, e Letícia, na Colômbia, não oferece oportunidade de trabalho

Manaus - O curso de informática básica é o treinamento oferecido durante a 1ª Oficina Internacional do Empreendedor no Amazonas com maior número de alunos presentes. São quatro turmas com mais de 200 pessoas, a maioria são jovens brasileiros e colombianos em busca de qualificação para o mercado de trabalho. O curso é coordenado pelo Telecentro de Informação e Negócios do Sebrae no Amazonas.

A Oficina Internacional desenvolve outros 59 cursos e treinamentos por meio de uma parceria institucional entre Sebrae e Servicio Nacional de Aprendizaje (Sena) de Colômbia, durante toda esta semana, simultaneamente para os empreendedores das cidades fronteiriças de Letícia, capital da província do Amazonas, na Colômbia, e Tabatinga, cidade do lado brasileiro.

O instrutor de informática Bruno Gomes, que acompanha uma das turmas no lado brasileiro, disse que o curso tem duração de 15 horas e os alunos aprendem a utilizar os programas básicos (Word e Excel) e utilizar a internet. Ele afirma, ainda, que grande parte dos alunos são indígenas, como a estudante Daniela Fernandes, 19 anos.

Membro da comunidade indígena Umariaçu, a jovem explica que sua comunidade fica entre os territórios de Tabatinga e Letícia e o lugar não oferece oportunidade de trabalho. Para ela, a Oficina Internacional é uma oportunidade para os jovens. Fiquei sabendo pelo rádio que iria ter vários cursos e convidei amigos, mas muitos não vieram e estão perdendo a chance de se preparar para um emprego, comenta.

O objetivo da estudante, segundo disse, é se aprimorar na área de informática até estar apta a ministrar aulas. Já fiz outros cursos de informática, mas é sempre bom fazer novamente. Quero fazer o mesmo que o professor Bruno está fazendo, planeja.

As quatro turmas do curso são aplicadas nos laboratórios de informática do Sena e Universidade Estadual do Amazonas. Além de Sebe e Sebrae Amazonas apóiam a realização da 1ª Oficina Internacional do Empreendedor a prefeitura de Tabatinga, Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (Abase), a UEA e a Diocese do Alto Solimões.

Autor: Márcio Vieira
Extraído de: Sebrae SP - 16 horas atrás

sábado, 27 de novembro de 2010

Profissionais de Direito e Justiça contam com nova ferramenta para aplicação da Lei Maria da Penha



Informação, interatividade e conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)- suas mais recentes aplicações, jurisprudências - e as formas de prevenção à violência contra as mulheres para jovens e profissionais de Direito e Justiça. Esses são alguns dos conteúdos dos portais de internet "Violência contra as Mulheres - Quebre o Ciclo" (www.quebreociclo.com.br), que serão apresentados no próximo 23 de novembro, às 10h, na Estação Pinacoteca, em São Paulo.

A iniciativa do Unifem Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - parte da ONU Mulheres), com investimento do Instituto Avon, faz parte das campanhas mundiais "Una-se pelo fim da violência contra as mulheres", convocada pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e "Diga NAO - UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres", liderada pela embaixadora do Unifem-ONU Mulheres, Nicole Kidman.


A plataforma "profissionais de Direito e Justiça" traz informações e dados para o melhor entendimento da Lei Maria da Penha. A biblioteca virtual torna mais fácil e atualizado o acesso a legislações, jurisprudências, publicações, convenções internacionais e banco de fontes. Os visitantes têm espaço para compartilhar suas histórias e manifestar apoio à prevenção da violência contra as mulheres, assinando a seção "Apóie essa causa".

Os internautas também podem conhecer a ampla rede de parceiros e sites sobre a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha, além de ativar o recebimento da newsletter "Violência contra as Mulheres - Quebre o Ciclo".' Denúncias de casos de violência e informações sobre a Lei Maria da Penha devem ser esclarecidas pelo serviço telefônico Central 180 de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disponível 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.

Com o slogan "Violência contra as Mulheres - Quebre o Ciclo", os portais estimulam a conscientização sobre as violações dos direitos humanos das mulheres por meio de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A proposta é ampliar o debate e a rede de proteção às mulheres em situação de violência, agregando novos públicos e estratégias para incentivar o acesso das mulheres à justiça.

Fenômeno global - Em todo o mundo, 1 em cada 3 mulheres será vítima de violência ao longo de sua vida. Cerca de 40% das latino-americanas, são vítimas de violência física. Em alguns países, a violência psicológica chega a 60%. Para Rebecca Tavares, representante do UNIFEM-ONU Mulheres no Brasil e Cone Sul, é estratégico o envolvimento de novos públicos e ampliar o engajamento pelo fim da violência contra as mulheres.


"Dizer não à violência contra as mulheres é adotar ações práticas, individuais e coletivas de denúncia e apoio às vítimas de violência. A Lei Maria da Penha é uma das melhores legislações do mundo. Falta mais rigor na sua aplicação pelo sistema de justiça e segurança" , destaca Rebecca Tavares.

Ela ressalta o apoio de instituições do Judiciário e do sistema de Justiça como um avanço para a campanha das Nações Unidas. "O envolvimento de instâncias como a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Conselho Federal da OAB e a Associação dos Magistrados Brasileiros amplia nossa capacidade de diálogo com profissionais de Direito e Justiça e sensibilização para a defesa dos direitos humanos das mulheres por meio de acesso à justiça e da aplicação da Lei Maria da Penha", afirma Rebecca Tavares.

Ao doar, em 2008, R$ 1,5 milhão para que o UNIFEM desenvolvesse os portais e projetos na área de enfrentamento da violência contra as mulheres, o Instituto Avon se alinhou aos esforços internacionais da Avon na luta contra a violência. Em 2004, globalmente, a Avon criou a campanha mundial Speak Out against Domestic Violence - no Brasil "Fale sem Medo - Não à violência doméstica" - e, desde então, a Avon Foundation for Women, já destinou mais de US$ 16 milhões ao combate global da violência contra as mulheres.

"Acreditamos na efetividade de ações conjuntas com entidades que atuam no sentido de fortalecer as mulheres em todo o mundo. Estamos felizes porque este projeto contribui para formar e consolidar competências e habilidades que devem garantir o acesso à informação e consequente aumento da conscientização sobre as causas e prevenção deste grande desafio, que é de toda a sociedade", explica Luis Felipe Miranda, presidente da Avon Brasil.


O lançamento dos portais amplia os horizontes da Campanha Fale Sem Medo - Não à violência doméstica, do Instituto Avon, que se une ao movimento internacional"16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero". A celebração se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data em que três irmãs da República Dominicana foram assassinadas em seu país, há 50 anos.

A iniciativa do Unifem-ONU Mulheres, com investimento do Instituto Avon, conta com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Associação dos Magistrados Brasileiros, Instituto Maria da Penha, entre outras instituições.

Fonte: Unifem

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Juízes terão de seguir ordem cronológica de processos prontos para julgar ações

Os juízes podem ser obrigados a dar sentenças rigorosamente com base na ordem cronológica de conclusão dos processos, critério que deve também valer para a decisão sobre recursos apresentados aos tribunais. Essa é uma das novidades do substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) que terão de passar pelo crivo da comissão especial de senadores encarregada do exame da matéria ( PLS 166/10 ) antes da deliberação final em Plenário, precedida de três turnos de discussão.


Depois da leitura do substitutivo pelo relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), na quarta-feira (24), a votação na comissão ficou marcada para a terça-feira (30), às 15h.A assessoria do relator preparou um quadro comparativo para facilitar a identificação dos pontos essenciais do texto, fruto de debate com amplos segmentos do campo jurídico na busca de soluções para uma Justiça mais ágil, eficaz e transparente.


Com base no comparativo, os integrantes da comissão e todo o público vão poder identificar três distintos blocos de informações: as regras processuais vigentes, que integram o CPC editado em 1973; as inovações trazidas pelo projeto do novo código, elaborado pela comissão especial de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney; e, finalmente, as alterações do substitutivo, com as definições do relator para os pontos que ainda envolviam controvérsias e medidas extras para reforçar a orientação pela eficiência e transparência das decisões judiciais.

Consulta pública


No caso da ordem cronológica estabelecida para as sentenças e decisões sobre os recursos (Artigo 12), Valter Pereira sugere ainda uma providência complementar para evitar que qualquer outro tipo de influência ou consideração comprometa o funcionamento da regra: um parágrafo determina ainda que a lista de processos aptos a julgamento deve ser permanentemente disponibilizada em cartório, para consulta pública.

- Com essa medida, a única ordem que prevalecerá será a de conclusão dos processos, quando todas as providências anteriores ao julgamento estão concluídas e ocorre a remessa aos gabinetes para que os juízes profiram a sentença - esclarece o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, do grupo de assessoramento do relator.

Videoconferências

Valter Pereira trouxe ainda para o substitutivo a possibilidade de videoconferências para que as partes ou testemunhas possam ser ouvidas pelos juízes. De forma prática, ágil e mais econômica, as pessoas irão até uma sala com sistema de comunicação por voz imagem, no fórum da cidade onde resida, para ser ouvida à distância pelo juiz do processo da própria localidade onde a causa tramita. Nesse caso, o relator se inspirou no projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), nesse momento em análise no Plenário.

Separação judicial


Na revisão do projeto da comissão de juristas, preservado na maioria dos pontos, Valter Pereira (PMDB-MS) aproveitou ainda para suprimir as referências que ainda existiam no CPC vigente sobre os processos de separação judicial. A Emenda Constitucional 66, de julho desse ano, suprimiu o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano para a obtenção do divórcio. No entanto, a expressão do texto se limitou a dizer que o casamento civil "pode ser dissolvido pelo divórcio". Havia ainda segmentos que se apoiavam nessa ambigüidade e nas referências à separação judicial no CPC atual para defende que essa alternativa de dissolução do casamento ainda era possível.

- Na realidade, o que se pretendeu foi acabar com essa fase antecipatória do divórcio. Por isso, dando seguimento ao espírito que inspirou a recente emenda constitucional, o senador decidiu pela supressão das referências à separação - comentou Volpe Camargo.

Ações de alimentos

Outra alteração foi feita para adequar as ações judiciais para pagamento de alimentos a filhos dependentes quando o casal tiver optado pela separação (antes da Emenda 66) ou divórcio em cartório, assegurados por lei editada em 2007, ato formalizado por título extrajudicial. No atual CPC, as regras para execução da sentença do juiz para obrigar o devedor a pagar os alimentos (inclusive a prisão, caso a quitação não aconteça em até três dias, sem a justificativa da impossibilidade) consideram para essa finalidade apenas os títulos judiciais, ou seja, quando a separação ou o divórcio ocorre por meio judicial, nos fóruns.

Dissolução de empresas


O substitutivo tratou ainda dos processos de dissolução de sociedades empresariais, com base nas regras do Código Civil vigente desde 2002 e que trouxe grandes inovações em matéria de Direito Empresarial. Na parte processual, no entanto, ainda são empregadas regras do CPC de 1939, pois o de 1973, agora em vigência, não tratou desse tema.



Fonte: Gorette Brandão / Agência Senado

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Amar se aprende amando...

Quando encontrar alguém e esse alguém fizer seu coração parar de funcionar por alguns segundos, preste atenção: pode ser a pessoa mais importante da sua vida.

Se os olhares se cruzarem e, neste momento, houver o mesmo brilho intenso entre eles, fique alerta: pode ser a pessoa que você está esperando desde o dia em que nasceu.

 Se o toque dos lábios for intenso, se o beijo for apaixonante, e os olhos se encherem d'água neste momento, perceba: existe algo mágico entre vocês.

Se o 1º e o último pensamento do seu dia for essa pessoa, se a vontade de ficar juntos chegar a apertar o coração, agradeça: Algo do céu te mandou um presente divino : O AMOR.

Se um dia tiverem que pedir perdão um ao outro por algum motivo e, em troca, receber um abraço, um sorriso, um afago nos cabelos e os gestos valerem mais que mil palavras, entregue-se: vocês foram feitos um pro outro.

Se por algum motivo você estiver triste, se a vida te deu uma rasteira e a outra pessoa sofrer o seu sofrimento, chorar as suas lágrimas e enxugá-las com ternura, que coisa maravilhosa: você poderá contar com ela em qualquer momento de sua vida.

Se você conseguir, em pensamento, sentir o cheiro da pessoa como se ela estivesse ali do seu lado...

Se você achar a pessoa maravilhosamente linda, mesmo ela estando de pijamas velhos, chinelos de dedo e cabelos emaranhados...

Se você não consegue trabalhar direito o dia todo, ansioso pelo encontro que está marcado para a noite...

Se você não consegue imaginar, de maneira nenhuma, um futuro sem a pessoa ao seu lado... Se você tiver a certeza que vai ver a outra envelhecendo e, mesmo assim, tiver a convicção que vai continuar sendo louco por ela...

Se você preferir fechar os olhos, antes de ver a outra partindo: é o amor que chegou na sua ida.

Muitas pessoas apaixonam-se muitas vezes na vida, mas poucas amam ou encontram um amor verdadeiro.

Às vezes encontram e, por não prestarem atenção nesses sinais, deixam o amor passar, sem deixá-lo acontecer verdadeiramente. É o livre-arbítrio.

Por isso, preste atenção nos sinais.

Não deixe que as loucuras do dia-a-dia o deixem cego para a melhor coisa da vida: o AMOR !!!

Ame muito.....muitíssimo...


CONSELHOS DE UM VELHO APAIXONADO

CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

2.4


Invadindo seu Blog...

Filha... Exemplo de virtudes e dona de um coração onde somente o bom sentimento faz morada, impossível esconder a alegria de vê-la sorrir e o brilho dos seus olhos ressaltando o que de melhor há em sua alma.

Porque o justo florescerá com a barreira e se multiplicará, abençoada seja sua vida e hoje quero falar as palavras mais lindas para encher seu coração de paz e alegria.

Meu maior desejo é que você continue assim, vendo a vida com otimismo e alegria, e que esta energia que se aloja em seu coração seja sem limites para fluírem de acordo com as suas necessidades.

Eu te amo filha e que a paz e a serenidade leve a sua vida para frente, conquistando seus sonhos e alcançando seus ideais.


Feliz Aniversário, Filha Querida !!!
Nós amamos você...

sábado, 20 de novembro de 2010

20 de Novembro-DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.



















PINTURA DE ZUMBI DOS PALMARES.

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1594).

O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a "generosidade" da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração da atitude de uma branca.

A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro também recebe o nome de Semana da Consciência Negra.

Zumbi (Alagoas, 1655 — Viçosa, 20 de novembro de 1695) foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares.

A palavra Zumbi, no Brasil significa fantasma que, segundo a crença popular afro-brasileira, vagueia pelas casas a altas horas da noite. Zumbi se tornou conhecido pela sua destreza e astúcia na luta e já era um estrategista militar respeitável quando chegou aos vinte e poucos anos.

Zumbi é hoje, para determinados segmentos da população brasileira, um símbolo de resistência. Em 1995, a data de sua morte foi adotada como o dia da Consciência Negra. É também um dos nomes mais importantes da Capoeira.

Fonte: UOL.com.br

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Juízes conhecem projeto curitibano para tratamento de superdívidas e divulgam Selo Amigo da Conciliação




Compartilhando idéias

Seguindo orientação do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os magistrados Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Bruno César Azevedo Isidro estiveram na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Emap) nos dias 9 e 10 deste mês. O objetivo foi conhecer o projeto-piloto de “Tratamento de Superendividamento do Consumidor”, desenvolvido pelo TJPR em conjunto com a Emap, e divulgar o Projeto “Selo Amigo da Conciliação”, que será implantado, oficialmente, pelo TJPB no próximo dia 2.

De acordo com o relatório dos magistrados, a juíza-coordenadora do projeto de Curitiba, Sandra Bauermann, esclareceu que o “Tratamento de Superendividamento do Consumidor” consiste em mediar a renegociação das dívidas de relações de consumo entre o superendividado e os seus credores, de forma a garantir ao devedor a possibilidade de saldar suas dívidas e de manter as suas despesas básicas de sobrevivência. “Na sistemática do projeto, o superendividamento é a impossibilidade global do devedor (pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé) pagar todas as suas dívidas, atuais e futuras, de consumo” explicou a magistrada.

Conforme a percepção dos juízes paraibanos, os credores também têm muito interesse na solução negociada, um dos fatores para o sucesso do Projeto. “Na visita, foram feitos contatos com representantes de alguns credores habituais, como o Unibanco e Santander, que demonstraram interesse em participar do projeto noutras unidades da federação”, afirmou o magistrado Gustavo Procópio.

Segundo os dados apresentados, o projeto-piloto encontrou uma penetração social muito grande, acredita-se que em decorrência da contínua expansão do crédito às camadas de menor poder aquisitivo. “Cerca de 78% do usuários são pessoas que ganham até quatro salários mínimos”, demonstrou a juíza-coordenadora, acrescentando que as principais causas de superendividamento são: desemprego (31,65%), redução de renda (25,81%), descontrole de gastos (21,37%), doença pessoal ou familiar (14,92%) e divórcio ou dissolução de união estável ( 6,25%).

Os conciliadores são os alunos do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) da Emap, “o que permite o treinamento em técnicas autocompositivas e a prestação de um relevante serviço para a sociedade. Isso porque garante, no pagamento de dívidas, que o devedor tenha preservado o seu mínimo existencial, assegurando uma vida digna do indivíduo e seu núcleo familiar para as despesas de sobrevivência”, considerou o juiz Bruno Azevedo.

Sistemática - O funcionamento do Projeto consiste no preenchimento, pelos interessados, de um formulário disponível na internet. Em seguida, comparecem ao setor do Projeto, na sede da Emap, para confirmação da inscrição e da data da audiência, que ocorre nos 15 dias seguintes. No formulário, deverão ser informadas as dívidas e as condições financeiras do devedor. Os credores são convidados a participarem. Para isso, eles são orientados a cadastrar seus endereços eletrônicos junto ao Projeto para recebimento das cartas convites. As audiências de conciliação são realizadas nas dependências da Emap.

O projeto-piloto de “Tratamento de Situações de Superendividamento” do Paraná é fruto de pesquisas acadêmicas da professora Cláudia Lima Marques e das juízas Clarissa Costa de Lima e Karen Rick Danilevicz Bertoncello e foi iniciado em 2007.

Implantação na Paraíba- “Constatamos que o projeto-piloto tem um baixo custo de implantação, pois aproveita estrutura existente, funciona com poucos servidores e os conciliadores são voluntários que, após um rápido treinamento em técnicas autocompositivas, ficam prontos para atuarem”, afirmaram os juízes paraibanos.

Assim, eles sugeriram implantar o projeto-piloto “Tratamento de Superendividamento do Consumidor” com os alunos do CPM da Esma como disciplina opcional do curso para o ano de 2011, e atrelar o Selo Amigo da Conciliação e o cadastro dos maiores litigantes ao projeto, como forma de incentivar as empresas a buscarem os meios autocompositivos de soluções de conflitos.

Outras propostas para serem implantadas pelo Poder Judiciário estadual, por meio da Esma, foram: disseminar os métodos autocompositivos com um seminário anual sobre o tema, em conjunto com Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), para divulgar a prática da conciliação e o projeto-piloto de Situações de Superendividamento; incentivar outras instituições públicas e privadas a tratar as situações de superendividamento; manter contatos com as instituições financeiras para que participem do projeto; adaptar a página da Esma na internet para receber os formulários e adotar o modelo paranaense de aulas práticas, inclusive com a possibilidade de nomeação de alunos como conciliadores temporários, para fins de contagem de tempo de prática jurídica.



Por Gabriella Guedes

Fonte: Blog de Bruno Azevedo

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

CPC - Projeto assume desafio de simplificar sistema recursal -

Por Alexandre Pacheco Lopes Filho

No dia 8 de junho de 2010 foi apresentado, em solenidade ocorrida no Senado Federal, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. Trata-se do resultado de um trabalho desenvolvido por uma comissão composta de renomados juristas designados pelo Presidente do Senado Federal e presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. A proposta foi transformada em projeto de lei, o PLS 166/2010, e poderá ser votada ainda este ano no Senado, sendo posteriormente remetida à Câmara dos Deputados.


O anteprojeto traz diversas inovações que visam, em suma, dar maior celeridade na tramitação dos processos. Partindo-se da premissa de que o processo não tem um fim em si mesmo, mas é na verdade um meio para que se alcance um objetivo - o bem jurídico objeto da demanda -, nada mais correto do que se buscar mais celeridade e menos formalismo, e preciosismo, no desenvolvimento do processo. A simplificação dos procedimentos e atos processuais fica clara em todo o corpo do anteprojeto. Caso a proposta não sofra grandes alterações, a reconvenção e alguns incidentes processuais serão extintos, haverá uma uniformização nos prazos recursais, os embargos infringentes deixarão de existir, entre diversas outras modificações.

Verifica-se uma forte tendência para a uniformização das decisões judiciais, buscando-se evitar decisões contraditórias em casos semelhantes. Trata-se de mais uma etapa de um processo que já vinha se observando nas últimas inovações legislativas. Desde a criação da Súmula Vinculante, é nítida a valorização gradativa que vem se dando às decisões dos Tribunais Superiores. A chamada “súmula impeditiva de recursos” introduzida no parágrafo 1º do artigo 518 do CPC ainda vigente pela Lei 11.276/2006 foi mais um passo nesse sentido ao determinar que o juiz deve indeferir recurso de apelação quando a sentença estiver de acordo com súmula do STJ ou STF.

Embora haja uma limitação na atuação dos juízos de instâncias intermediárias, como no caso da Súmula Vinculante, não se pode deixar de considerar um avanço a tentativa de uniformização da jurisprudência, uma vez que o objetivo final é a segurança jurídica e o tratamento igualitário para casos similares.

Como se tratará do primeiro Código de Processo Civil criado sob a vigência da CF/88, verifica-se no anteprojeto - agora projeto de lei - uma grande preocupação com os princípios e garantias previstos na Constituição Cidadã. O princípio da razoável duração do processo, por exemplo, incorporado à CF/88 no artigo 50, inciso LXXVIII, também estará expressamente previsto no novo CPC, uma vez que o projeto, em seu artigo 4º, preceitua: “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa”.

Valorização da jurisprudência dos tribunais superiores

Em seu artigo 847, inciso IV, o anteprojeto prevê que: “a jurisprudência do STF e dos Tribunais Superiores deve nortear as decisões de todos os Tribunais e Juízos singulares do país, de modo a concretizar plenamente os princípios da legalidade e da isonomia”.

O referido preceito demonstra a tendência da proposta do novo CPC em fortalecer as decisões dos Tribunais Superiores, como já afirmamos na introdução, trata-se de um processo que vem se verificando em outras inovações legislativas anteriores ao novo Código Processualista, como por exemplo, com a criação das Súmulas Vinculantes, a chamada “súmula impeditiva de recursos” (prevista no parágrafo 1º do artigo 518 do CPC vigente) e o julgamento conjunto de recursos especiais e extraordinários repetitivos.

Já o artigo 317 do anteprojeto, determina que:

Art. 317. Independentemente de citação do réu, o juiz rejeitará liminarmente a demanda se:

I – manifestamente improcedente o pedido, desde que a decisão proferida não contrarie entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, sumulado ou adotado em julgamento de casos repetitivos;

II – o pedido contrariar entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, sumulado ou adotado em julgamento de casos repetitivos

Assim, é nítida a valorização que se dá às decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, em nosso entendimento trata-se de uma decisão bastante acertada por parte dos responsáveis pela elaboração do anteprojeto, uma vez que se prestigia a segurança jurídica e o princípio constitucional da isonomia, com o tratamento igualitário para casos similares. Nesse mesmo sentido, o caput do artigo 847 do projeto de lei prevê ainda que “os tribunais velarão pela uniformização e pela estabilidade da jurisprudência”. De fato, é inadmissível que existam decisões judiciais discrepantes para casos concretos idênticos, o que gera descrença do cidadão no Poder Judiciário, instabilidade social e segue em sentido oposto ao próprio conceito de justiça.

A simplificação dos recursos

Outra questão bastante tormentosa para os operadores do Direito no Brasil é a lentidão trazida pela grande quantidade de recursos e a própria complexidade que advém das peculiaridades de cada tipo de recurso.

O projeto de lei do novo CPC assume o desafio de tentar simplificar o sistema recursal do Processo Civil brasileiro, entre as mudanças verifica-se a alteração no momento da impugnação de decisões interlocutórias não abrangidas pelo agravo de instrumento, uma vez que o agravo retido foi extinto e as decisões anteriores à sentença deverão ser impugnadas por ocasião da apelação. Note-se, que o momento do julgamento continuará o mesmo, concomitantemente com a apreciação da apelação.

Sendo a proposta aprovada, os embargos infringentes deixarão de existir. Não se pode deixar de reconhecer que a supressão de uma modalidade de recurso sempre implica em uma leve restrição ao direito de recorrer, mas plenamente justificada pela observância do princípio da celeridade processual.

Os prazos processuais, a exemplo do que ocorre no Processo do Trabalho, também sofrerão uma uniformização, todos eles serão interponíveis em 15 dias úteis, tendo como única exceção os embargos de declaração, cujo prazo continuará sendo de 5 dias.

Por fim, conclui-se que as alterações no Processo Civil brasileiro destinam-se a dar maior celeridade na tramitação dos processos e à busca da uniformização da jurisprudência, visando avançar na solução de questões historicamente tormentosas para todos aqueles que operam o Direito Processual Civil no Brasil.

É inegável que a proposta, elaborada por grandes juristas brasileiros, se for aprova integralmente, trará avanços significativos, mas também verifica-se que continuarão existindo um grande número de entraves a uma substancial simplificação dos processos, como por exemplo, a grande quantidade de recursos à disposição das partes insatisfeitas com as decisões judiciais, ou que visem simplesmente protelar uma decisão definitiva.

Os operadores do Direito, ao aplicarem as novas regras que deverão entrar em vigor nos primeiros meses de 2011, deverão sempre ter em mente que o processo não tem um fim em si mesmo, mas é na verdade um meio para que se alcance o bem jurídico objeto da demanda, que é o verdadeiro objetivo de todo o processo.


Bibliografia

COSTA MACHADO, Antonio Claudio da. Um Novo Código de Processo Civil?. In: Jornal Carta Forense. São Paulo: Stanich & Maia, 2010.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Um olhar sobre o novo Código de Processo Civil (PLS nº 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da magistratura nacional (especialmente na Justiça do Trabalho). Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2625, 8 set. 2010. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2010.

SOARES, Carlos Henrique. Considerações preliminares sobre o relatório do novo Código de Processo Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2508, 14 maio 2010. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2010.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Visita do Ministério da Justiça em Guarabira

Na última sexta, dia 12/11, os reeducandos da Penitenciária João Bosco Carneiro em atividades de sala de aula, com o pessoal do Ministério da Justiça, da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, da Secretaria de Administração Penitenciária e do Município de Guarabira. Enquanto a média nacional é de 08 presos estudando, em Guarabira nós temos 80 em sala de aula.







Os reeducandos em meio ao pátio da Penitenciária, encaminhando as propostas e votando-as. Vez e voz para aqueles que outrora eram invisíveis.


Fonte: www.brunocazevedo.blogspot.com

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Tribunais precisam se preparar para processo eletrônico

O protótipo das funcionalidades do sistema de informática do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para a área criminal foi apresentado nesta quarta-feira (10/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O sistema, desenvolvido pelo CNJ, será colocado à disposição dos tribunais, gratuitamente, mas os tribunais precisam se preparar para recebê-lo, alerta o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. O objetivo da reunião de quarta-feira, além da apresentação das novas ferramentas do PJE, foi a troca de experiências e conhecimentos. A versão atual do PJE está em funcionamento como projeto piloto na Justiça Federal.

"O PJE é mais do que a troca de papel, é a automação do serviço jurisdicional", ressalta Walter Nunes, prevendo a necessidade de equipamentos nos tribunais e também a reorganização do quadro de pessoal das secretarias das varas: "Vamos ter a reengenharia das estruturas de funções a serem desempenhadas". É que várias tarefas feitas hoje manualmente por servidores deixarão de existir com a automação do serviço, e os servidores terão que ser requalificados para o novo tipo de função.

"Vamos precisar de mais juízes e menos servidores", comenta Walter Nunes. Ele exemplifica: o processo em papel começa com a petição entregue à secretaria do juízo. A partir daí, é feita a autuação, ou seja, a colocação de capa e numeração das páginas com respectivas rubricas do servidor. Feito isso, o servidor coloca o carimbo de "conclusão" na última página, preenche a data, assina e encaminha o processo ao juiz para despacho.

O trabalho de juntar petições e documentos aos autos também demanda muito tempo dos servidores. No processo eletrônico, o trabalho manual será eliminado: tudo será feito automaticamente pelo sistema de computação. Assim, o processo chegará mais rápido ao juiz, que precisará de maior número de assessores para atender à nova dinâmica.

Já as funcionalidades na área criminal vão permitir, por exemplo, que a polícia e o Ministério Público encaminhem eletronicamente inquéritos e denúncias ao Judiciário.

Para Walter Nunes, a automação vai reduzir significativamente o trabalho da secretaria, "A burocracia é eliminada com a automação. A verdadeira reforma do Judiciário é a implantação do sistema nacional de processo eletrônico", comenta.

O PJE, segundo ele, vai acelerar o trâmite dos processos de forma geral. Atualmente, um recurso demora em média seis meses para chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tempo é gasto nas etapas burocráticas de preparação do processo para encaminhamento ao tribunal.

Com informações do site do CNJ


Extraído de: Associação Paulista de Magistrados 

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

O furto qualificado de bem avaliado em R$ 84,20 foi considerado como crime de bagatela pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do  Código Penal , não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm mudando esse entendimento em casos concretos. A decisão foi por maioria.


Em seu voto, a relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, lembrou julgamentos do STF nos quais esse posicionamento vem sendo adotado. "Em recentes julgados, contudo, o Supremo Tribunal Federal tem manifestado entendimento no sentido de que determinadas qualificadoras do furto, mormente as de natureza objetiva, são compatíveis com a causa de diminuição prevista no art. 155, § 2º, do Código Penal", diz o voto.

O habeas corpus foi ajuizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de um acusado de tentativa de furto de objeto avaliado em R$ 84,20. O acusado teria praticado a ação em conjunto com outra pessoa (concurso de pessoas), tendo sido condenado a pena de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos, e ao pagamento de cinco dias-multa

Em razão da primariedade do acusado e do pequeno valor do objeto, a Quinta Turma reconheceu a incidência do furto privilegiado e redefiniu a pena aplicada, além de estender o benefício, de ofício, ao outro acusado. Com a aplicação do furto privilegiado, a pena foi reduzida, passando para quatro meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de dois dias-multa, mantida a substituição por restritiva de direitos.


A redução da pena culminou com a prescrição da punição na forma superveniente. Entre a data da prolação da sentença, em 12 de julho de 2007, e o trânsito em julgado, em 28 de novembro de 2009, transcorreu prazo superior a dois anos. De acordo com o Código Penal, fixada a pena em quatro meses, o prazo prescricional é de dois anos.

O corréu da ação também foi beneficiado com a redução da pena e a consequente prescrição. "Concedo habeas corpus, de ofício, com extensão também ao referido corréu, para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal e declarar extinta a punibilidade quanto ao referido delito", afirma o voto da relatora.

Processo: HC 149517

Autor: Superior Tribunal de Justiça

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo  -  03 de Novembro de 2010

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Novo CPP aprovado em 1º turno no Senado

O plenário do Senado aprovou ontem (9) o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).


A reforma do CPP tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação.

O texto traz inovações como a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado.

Pelo CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças propostas, caberá a um juiz dar garantias e atuar na fase da investigação, ficando o outro juiz do processo responsável pela tarefa de julgar.

Com relação ao júri, o texto permite que os jurados conversem uns com os outros, exceto durante a instrução e o debate. O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto.

A vítima também passa a ter direitos, como o de ser comunicada da prisão ou soltura do autor do crime, da conclusão do inquérito policial, do oferecimento da denúncia, do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado. (Com informações do Senado).

O projeto altera ainda regras relacionadas às modalidades de prisão provisória, que ficam limitadas a três tipos: flagrante, preventiva e temporária. O uso de algemas ou o emprego de força ocorrerá somente quando forem considerados indispensáveis, nos casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso.


A primeira sessão de discussão do novo Código Penal em Plenário foi realizada no dia 8 de junho de 2010, e a segunda no dia 9 de junho de 2010. Para a votação de projetos que tratam de códigos são necessárias três sessões de discussão. Após esse período, a matéria pode ser votada. Como foi apresentado um substitutivo ao projeto, é necessária a votação em turno suplementar. Depois de aprovada no Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.

Inquérito policial

Emenda destacada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para permitir ao policial militar também ter poderes para lavrar os chamados TCOs (Termos de Circunstância de Ocorrência), foi aprovada pelos senadores depois de ampla discussão sobre o assunto.

Conforme o artigo 291 do substitutivo, "o delegado de polícia que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando as requisições dos exames periciais". A emenda de Demóstenes, subscrita pelo senador Março Maciel (DEM-PE), substituiu a expressão "delegado de polícia" por "autoridade policial", mantendo o texto original do anteprojeto para permitir que os policiais militares também possam lavrar os termos circunstanciados.

Texto original de: http://www.conjur.com.br/2010-nov-09/senado-aprova-reforma-código-processo-penal-primeiro-turno


Extraído de: Espaço Vital 

CURSO DE EXTENSÃO: HABILIDADES E TÉCNICAS AUTOCOMPOSITIVAS

O Dr. Bruno Azevedo, professor do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Humanidades, está oferecento o curso sobre Habilidades e Técnicas Autocompositivas a ser realizado no auditório do CH

com uma carga horária total de 40 horas e será certificado pela Escola Superior da Magistratura - ESMA.

Os dois primeiros encontros ocorrerão nos dias 16 e 17 de novembro, sendo à noite das 18:30 às 21:30, no auditório do Centro de Humanidades - Campus III da Universidade Estadual da Paraíba.

O público alvo do curso são os estudantes do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Humanidades, extendendo-se, também, aos demais cursos e estudantes que se interessarem. Segundo o Professor Bruno, do pessoal do curso é que serão recrutados os alunos que participarão da Câmara de Conciliação e Arbitragem de Guarabira.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Feliz Aniversário!!!

FELIZ ANIVERSÁRIO AMIGA  !



Aquela que meu deu MUITO mais do que palavras.

Aquela que tá ali , nos momentos mais difíceis ,

Nos momentos mais felizes,

Tornando TUDO significativo !

Ser amiga é ser mais do que uma amiga, Ser amiga é incrível,

É compartilhar segredos, enfrentar juntas os medos.

Melhor do que ser amiga, é ter uma amiga e

Melhor do que ter uma amiga

É ter você como melhor amiga!

É ter muita paciência, para ouvir as verdades,

Que não enxergamos, mas que sua melhor amiga

Enxerga para você. É ter muito dinheiro,

Para pagar uma conta telefônica,

Para ouvir e dizer algo muito importante,

Que importa mais do que o valor da conta no final do mês...

É incentivar sua melhor amiga

A conquistar o homem que ela ama, Mesmo que você não aprove ele,

Que você ache que ela muito para ele...

É brigar, e desculpar 10 segundos depois... é ouvir os segredos

Que ela não conta nem para a mãe!  É mentir para o bem dela,

Mesmo que no dia seguinte

Você fale que era mentira...

É perdoar, após tantos altos e baixos

E apoiar uma decisão maluca...

E rir juntas depois

Lembrando do "mico" que cada uma pagou...

É dizer eu te amo, De outra forma...

É dizer você é minha nova irmã

E eu ter medo de perder você...

Porque ser amiga, é ser mais do que uma amiga...



"FELIZ ANIVERSARIO"

sábado, 6 de novembro de 2010

Vitima...

Audiência de Conciliação nos Juizados Especiais: INUTIL!



Quem conhece o rito dos juizados especiais cíveis sabe quão inútil é a primeira de suas audiências: a audiência de conciliação.

Como o próprio nome diz, é a oportunidade que as partes poderiam usar para fazer um acordo, conciliar e por fim ao litígio. Mas na prática não é o que acontece, vindo a ser apenas uma grande perda de tempo, dinheiro e momento de pura irritação.

Vamos aos pontos negativos:

O conciliador: normalmente é um estudante, com pouca ou nenhuma experiência na área jurídica, o que dizer em “conciliar”. Claramente mal orientado, abre a boca apenas para perguntar se “O requerido tem alguma proposta?”, e, diante da negativa para o acordo, cala e encerra a audiência. Não indaga, não insiste, não mostra para as partes o lado positivo da conciliação. Candidatíssimo a possuir LER (Lesão por esforço repetitivo).

Os requeridos: normalmente são empresas- públicas ou privadas - poderosas, na maioria das vezes, prestadores de serviço e multilojas, todas com ações na bolsa e dinheiro estrangeiro aplicado. O resultado na prática é uma vergonha, um acinte, um chute na canela. Nunca estão dispostos a fazer proposta de acordo e, quando o fazem, oferecem valores tão esdrúxulos que melhor seria se não ofertassem. Fazem tudo para enrolar, bagunçar, ofender e humilhar o requerente. Usam a pauta cheia do Judiciário para fazer caixa e para escarnecer dos usuários de seus serviços.

Os advogados: em sua grande maioria, estão lá para “garantir o seu”, esquecendo o papel que deveriam desempenhar. Mesmo reconhecendo que a empresa falhou, contestam as causas ofendendo o cliente lesado, acusando estes de tentativa de enriquecimento ilícito, de aproveitadores.

Imagine um caso onde um cliente tem seu nome indevidamente inserido em lista negra de crédito. O advogado da empresa, mesmo constatando que o cliente foi lesado, protocola sua contestação sempre carregando no deboche e fazendo uso de argumentos escapistas, não respeitando nem mesmo o cliente, afinal, deve lembrar que não estão ali apenas como advogados, mas como representantes das empresas requeridas.

Advogados empresariais deveriam ser proibidos pelas empresas de usar expressões ofensivas contra os clientes, afinal, chamar de aproveitador um cliente que se sente lesado ou dizer que este tenta “enriquecer ilicitamente” um cliente da marca se não é estúpido é burrice. Não há como ignorar que é um mercado promissor: processar advogados que extrapolam em suas peças, deixando de defender e passando a ofender.

E o que falar então do cansado e inexplicável argumento de “ilegitimidade passiva”? Mesmo sabedores que tal preliminar carece de qualquer fundamentação, usam a mesma como se o Código de Defesa do Consumidor não existisse, como se a responsabilidade solidária fosse mera falácia. Não seria mais correto abordar o quantum? Argumentar que o erro existiu, mas que o quantum não pode ser exagerado, desproporcional?

Se você é advogado de empresa e não é autorizado a oferecer proposta, se a empresa é uma aproveitadora, que enriquece a custa da abarrotada e lenta justiça, não ofereça, não faça a proposta, garanta seu dinheiro no fim do mês, mas nem por isso venha cm suas contestações ofensivas e humilhantes.

Ninguém busca socorro na Justiça porque quer, faz por necessidade, por já ter tido um direito seu violado, por já ter cansado de falar com um desconhecido ao telefone.

Pisar em quem está em posição inferior é covardia.

11/04/2010 por Christhian Naranjo

Como Zaqueu...

Como Zaqueu eu quero subir
O mais alto que eu puder
Só pra Te ver, olhar para Ti
E chamar Sua atenção para mim


Eu preciso de Ti Senhor
Eu preciso de Ti, oh Pai
Sou pequeno demais
Me dá Tua paz
Largo tudo pra Te seguir


Entra na minha casa
Entra na minha vida
Mexe com minha estrutura
Sara todas as feridas

Me ensina a ter santidade
Quero amar somente a Ti
Porque o Senhor é meu bem maior


Faz um milagre em mim

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Autismo

O QUE NOS PEDIRIA UM AUTISTA?


1 - Ajuda-me a compreender. Organize o meu mundo, facilite, antecipando o que vai acontecer. Me dê ordem, estrutura e não confusão.

2 - Não te angusties comigo, porque me angustio. Respeite o meu ritmo. Sempre poderás relacionar-te comigo, se compreenderes as minhas necessidades e o meu modo especial de entender a realidade. Não te deprimas, o normal é que eu avance e me desenvolva cada vez mais.

3 - Não me fale muito, nem depressa. As palavras são “ar” que não pesa para ti, porém podem ser uma carga muito pesada para mim. Muitas vezes, não são as melhores maneiras de te relacionar comigo.

4 - Como outras crianças e os outros adultos, necessito de compartilhar o prazer e o gosto de fazer bem as coisas, ainda que não o consiga sempre. Faz-me saber, de algum modo, quando faço as coisas certas e ajuda-me a fazê-las sem erros. Quando tenho muitas falhas, acontece-me o mesmo que a ti: irrito-me e acabo por recusar-me fazer as coisas.

5 - Necessito de mais ordens do que tu, mais previsibilidade no meio, que tu requeres. Teremos que negociar os meus rituais para convivermos.

6 - Torna-se difícil compreender o sentido de muitas das coisas que me pedem que faça. Ajuda-me a entendê-lo. Trata de me pedir coisas que podem ter um sentido concreto e decifrável para mim. Não permitas que me aborreça ou permaneça inativo.

7 - Não me invadas excessivamente. Às vezes, as pessoas são muito imprevisíveis, barulhentas e estimulantes. Respeita as distâncias que necessito, porém sem me deixares sozinho.

8 - O que faço não é contra ti. Quando fico bravo ou me agrido, se destruo algo ou me movimento em excesso, quando me é difícil atender ou fazer o que me pedes, não o faço para te magoar. Já que tenho um problema de intenções, não me atribuas más intenções!

9 - O meu desenvolvimento não é absurdo, ainda que não seja fácil de entender. Tem a sua própria lógica e muitas das condutas que chamas “alteradas” são formas de enfrentar o mundo a partir da minha forma especial de ser e de perceber. Faz um esforço para me compreender.

10 - As outras pessoas são demasiadamente complicadas. Meu mundo não é complexo e fechado, mas sim simples. Ainda que te pareça estranho o que te digo, o meu mundo é tão aberto, tão sem dissimulações nem mentiras, tão ingenuamente exposto aos demais, que se torna difícil penetrar nele. Não vivo numa “fortaleza vazia”, mas sim numa planície tão aberta que pode parecer inacessível. Tenho muito menos complicações do que as pessoas que são consideradas normais.

11 - Não me peças sempre as mesmas coisas nem me exijas as mesmas rotinas. Não tens de te fazer autista para me ajudares. O autista sou eu, não tu!

12 - Não sou só autista, também sou uma criança, um adolescente ou um adulto. Compartilho muitas coisas das crianças, adolescentes e adultos como os que chamas de “normais”. Gosto de jogar e divertir-me, quero os meus pais e pessoas que me cercam, me sinto satisfeito quando faço as coisas certas. Vale mais o que compartilhamos do que a distância que nos separa.

13 - Vale a pena viver comigo. Posso dar-te tantas satisfações como as outras pessoas, ainda que não sejam as mesmas. Pode chegar um momento na tua sua vida em que eu, que sou autista, seja a tua maior e melhor companhia.

14 - Não me agridas quimicamente. Se te disseram que tenho de tomar medicamentos, procura que a medicação seja periodicamente revista por um especialista.

15 - Nem os meus pais nem eu temos culpa do que acontece comigo. Tão pouco a tem os profissionais que me ajudam. Não serve de nada que se culpem uns aos outros. Às vezes, as minhas reações e condutas podem ser difíceis de compreender ou de enfrentar, mas não é por culpa de nada. A idéia de “culpa” não produz mais do que sofrimento em relação ao meu problema.

16 - Não me peças constantemente coisas acima do que eu sou capaz de fazer. Porém, pede-me o que posso fazer. Dá-me ajuda para ser autônomo, para compreender melhor, porém não me dê ajuda demais.

17 - Não tens que mudar completamente a tua vida pelo fato de viveres com uma pessoa autista. A mim não me serve de nada que tu estejas mal, que te feches e te deprimas. Necessito de estabilidade e bem-estar emocional em meu redor para estar melhor. Pensa que o teu parceiro tão pouco tem culpa do que acontece comigo.

18 - Ajuda-me com naturalidade, sem convertê-la numa obsessão. Para me poderes ajudar, tens de ter os teus momentos em que descansas ou em que te dedicas às tuas próprias atividades. Aproxima-te de mim, não te afastes, mas não te sintas como submetido a um peso insuportável. Na minha vida, tive momentos ruins, mas posso ficar cada vez melhor.

19 - Aceita-me como sou. Não condiciones o teu desejo a que eu deixe de ser autista. Seja otimista sem fazer “novelas”. A minha situação normalmente melhora, ainda que por hora não tenha cura.

20 - Ainda que seja difícil para eu comunicar ou não compreender as sutilezas sociais, tenho inclusive algumas vantagens em comparação aos que se dizem “normais”. É difícil comunicar-me, porém não consigo enganar. Não compreendo as sutilezas sociais, porém tão pouco participo das duplas intenções ou dos sentimentos perigosos tão freqüentes na vida social. Minha vida pode ser satisfatória se for simples, ordenada e tranqüila. Se não me pede constantemente e somente aquilo que é difícil para mim. Ser autista é um modo de ser, ainda que não seja o normal. Minha vida como autista pode ser tão feliz e satisfatória como a tua “normal”. Nessas vidas, podemos encontrar-nos e compartilhar muitas experiências.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Orgulho de ser Nordestino

Parque Solon de Lucena - Centro de Joao Pessoa-Pb

O Nordeste é conhecido pelo verão da seca e da praia. Visto como a caatinga dos brasileiros e o balneário dos estrangeiros, a região nordestina carrega consigo o estigma de um povo sofrido de fome e de peste, raquítico de corpo e de mente. Apesar de suas belezas e de sua gente, em meio a esse paradoxo de estereótipos, infelizmente o que impera é o mal entendido transmitido por esses preconceitos definidos pela nação brasileira e, muitas vezes, pelo próprio nordestino.
Entretanto, castigar a imagem de uma terra tão rica em culturas não prejudica só o turismo, como muitos relacionam apenas a este setor, mas à auto-estima do seu povo também. O nordestino é como o restante do Brasil, ou seja, brasileiro por excelência. Possui suas mazelas, porém não perde suas belezas. Como todo o país, tem suas dificuldades e seus progressos.
As regiões se caracterizam por suas peculiaridades naturais, sociais, econômicas e culturais, todavia estão inseridas no contexto nacional: cada uma tem um pouco da outra. Há nordestino morando no Sul, sudestino no Norte etc. Gente que nasceu num lugar, mas cresceu em outro. Sangue cearense, porém cultura gaúcha – por exemplo. Por que criar estereótipos, então?
A alegria do nordestino não é piada para turista rir. A cultura de nossa gente não é artesanato para exportar. A comida do nordeste não é farofa com carne e baião-de-dois. Ser nordestino não é ser “cabra-da-peste”. Nascer e viver no nordeste brasileiro é muito mais do que características simplórias e “coisificadas”; é orgulhar-se do passado, trabalhar o presente e acreditar no futuro. Nordestino é da serra, da praia, do sertão, do Brasil. Não só trabalha como estuda. Tem sofisticação e simplicidade. Permeia entre o bem e o mal de viver sem perder sua identidade.
Precisamos ter um novo olhar sobre o Nordeste, sem piedade ou soberba. Uma visão perspicaz de seu desenvolvimento e diversificação de culturas, não apenas como praia para os turistas ou sertão para os brasileiros. Enxergar o celeiro de artistas, doutores e literários que há. Analisar a pobreza, o analfabetismo e a seca; não como característica do Nordeste e sim, como problema do Brasil. Perceber na região a possibilidade de lançar mão dos preconceitos e acreditar que todos nós somos nordestinos, somos brasileiros.
Autor desconhecido.

Tambaba - Praia Naturista -Litoral Paraibano

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Preconceito contra Nordestino

Movimento no Twitter gera onda de preconceito contra nordestinos na internet



Na noite de domingo, 31 de outubro, uma frase postada no twitter desencadeou uma polêmica que foi parar nos Trends Topic Brasil (lista de palavras mais digitadas). Logo após o resultado das eleições presidenciais, a usuária @mayarapetruso postou o seguinte comentário: "Nordestisto não é gente, faça um favor a Sp, mate um nordestino afogado!"
A frase altamente preconceituosa da garota gerou diversos protestos no Twitter, levando a uma onda de pedidos de denúncias contra ela. Um pouco antes desse comentário, a usuária também postou outra frase falando mal dos nordestinos. A estudante apagou os posts e deu fim ao seu perfil, mas vários usuários já haviam feito prints dos comentários dela, que agora circulam pela internet.


 Muitos postam mensagens de apoio aos nordestinos e incentivam a denúncia contra o preconceito. É preciso lembrar que muitas das grandes realizações do Brasil foram feitas por nordestinos, ou com a ajuda deles.


Isso sem contar com a expressiva contribuição cultural dos nordestinos, com grandes nomes como Dorival Caymmi, Caetano Veloso, Chico Anysio, Chico Cesar, Ruy Barbosa, entre tantos outros. Como bem escreveu Euclides da Cunha: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”.


Mas isso não quer dizer, obviamente, que eles são melhores. Os sulistas, e o povo de todas as regiões, têm o seu valor. O Brasil é um país imenso, de proporções continentais, e daí vem as óbvias diferenças – às vezes gritantes - entre as suas diversas regiões. Mas todos são brasileiros, e com suas diferenças, contribuem para a construção do Brasil.


Portanto, é preciso que o respeito seja exercido. É preciso que se acabe a velha rixa entre sulistas e nordestinos, e que todos se vejam como iguais. E ao ser vítima de preconceito, é necessário que o nordestino não abaixe a cabeça. Como bem disse o escritor Ariano Suassuna:


"Não troco o meu ‘oxente’ pelo ‘ok’ de ninguém!".

terça-feira, 2 de novembro de 2010

De Santos e Finados

O calendário deste final de outubro e começo de novembro é curioso. Assim como no dicionário, “morte” vem antes de “vida” e “descanso” vem antes de “trabalho”, a sequência que deu origem a este feriadão também traz uma inversão intrigante: o dia de Todos os Santos vem antes do dia de Finados. Condição sine qua non para ser santo é ter falecido. Em vida ninguém é santo, embora em época de campanha eleitoral alguns pretendam se passar por santinhos, ao menos no material de propaganda para nos fazer crer em tal epíteto beatífico – só para dar um ar de erudição a esta crônica despretensiosa. E teve o final do segundo turno também.

Entre mortos e feridos, todos se salvaram, e temos a primeira mulher presidente da República. Para 56% dos eleitores é dia de festa. Se bem que, neste dia dos finados temos de acrescentar alguns itens nos possíveis epitáfios: requiesce in pace vazamentos, dossiês, erenices, paulos pretos, bolinhas de papel e fitas crepe, aborto, homofobia, panfletos apócrifos e golpes abaixo da cintura. Isso como tema de campanha, porque como debates para o período que se abre para além do dia 2, com o fito de limparmos a pauta para o avanço desse ciclo de desenvolvimento, não podemos deixar morrer-lhes a importância, desprovida do embate político eleitoral.

Agora, os que preferiram passar esses dias em branco e se deram conta neste último dia do feriadão que muita coisa aconteceu, há outras oportunidades com que se preocupar no calendário dos próximos dias, como o Dia da Bandeira. Isso, ainda antes que baixe o espírito natalino, para quem acredita em Papai Noel.



Professor e escritor
Orlando Fonseca

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Uma segunda-feira diferente

Por mais que pareça um dia como tantos outros em São Paulo, com neblina, gente saindo para trabalhar e trânsito (mesmo sendo emenda de feriado), hoje é um dia diferente.

Por mais que as pesquisas previssem o resultado da eleição, o "fato consumado"é sempre diferente das previsões-é algo que já é verdade hoje.

Assim, o dia de hoje é um dia diferente: configurou-se uma realidade que seria impensável para nosso país há alguns anos atrás. Uma mulher presidente, uma mulher que participou ativamente da guerrilha durante a ditadura militar. Uma mulher que expressou a maior intenção de voto justamente nas regiões mais pobres do país-ou seja, os pobres hoje não só falam e escrevem, eles elegem seu presidente! Tudo pareceria uma ficção de um romancista de esquerda alucinado, para um cidadão bem letrado dos anos setenta. E hoje é a nossa realidade.

Realidade que não está deixando ninguém indiferente: felizes, tristes, furibundos, extasiados, ressentidos, é um monte de gente falando, dos butecos do cafézinho e pão com manteiga aos comentários on line dos grandes jornais. Um turbilhão de vozes aplaudindo, reclamando, xingando, advertindo. Não dá mesmo pra ficar indiferente; essa segunda não é como as outras.

Fico feliz em ouvir e ver tanta gente falando de um acontecimento político de nível nacional. É sempre um contraste frente a apatia e proliferação de discursos repetitivos que têm estado muito mais em moda. Fico feliz ainda por aquela mentalidade alardeada na campanha pelo PSDB: "gente do bem, gente do mal; experientes, inexperientes; sóbrios, malucos; direita, esquerda" e todas estas baboseiras expressas no fossilizado "bom-mocismo" tucano não ter feito o estrago desejado. Afinal, uma coisa que a gente tem que aprender na nossa história é que o Brasil nunca foi um lugar de bons moços, desde sua fundação (que já é uma enrolação). E o(s) brasileiro(s) é muito plural, mestiço, heterogêneo, singular pra caber nessas histórinhas classificatórias tipo mocinhos e bandidos.

Espero um pouco ansioso pela continuação de todo esse "fuá"; mas isso fica para outra vez.



odysseus

Publicado no Recanto das Letras em 01/11/2010

Código do texto: T2590437