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"Você veio pra me iluminar

Te entreguei o meu coração"

Estava Perdido Num Mar.

Sobram vagas para presos e ex-detentos no mercado de trabalho

Da Agência Brasil

A passagem pela prisão muitas vezes fecha portas para cidadãos que tentam recomeçar a vida no mercado de trabalho. Entretanto, hoje há mais vagas para presos e ex-detentos do que as que são efetivamente preenchidas. Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2.848 vagas para esse público foram registradas desde 2009, mas apenas 445 foram aproveitadas, em torno de 15%.

Os números são do projeto Começar de Novo, instituído pelo CNJ para dar oportunidade a quem responde ou já respondeu por um crime. Criado em 2009, o projeto deixou a cargo dos tribunais e dos juízes a responsabilidade de fechar parcerias para a criação de vagas e para capacitar os detentos. O Judiciário também ficou responsável por gerir o encaminhamento dos presos para as oportunidades de trabalho.

 

As vagas registradas desde 2009 estão no Distrito Federal e em 18 estados, sendo que em 11 unidades federativas nenhuma foi preenchida, de um total de 1.422 vagas. As oportunidades estão distribuídas em todas as regiões do país para as mais diversas profissões, como pintor, mecânico, cozinheiro e pedreiro. Em apenas oito estados não houve criação de vagas.

Os estados que criaram mais vagas são a Bahia (956) – onde nenhuma foi preenchida até agora - e o Espírito Santo (798), que encaminhou apenas sete. Goiás é o estado em que mais postos de trabalho foram ocupados, 265 de 322. As únicos unidades da Federação com 100% de aproveitamento são a Paraíba e o Distrito Federal, com encaminhamento para todas as 43 vagas oferecidas.

Fonte: Portal Paraíba 1

STJ adia julgamento sobre união estável homoafetiva

Placar provisório é de quatro votos a favor do reconhecimento e dois contra



O julgamento que poderá levar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a mudar sua jurisprudência e reconhecer, de maneira explícita pela primeira vez, as uniões estáveis entre homossexuais foi interrompido na tarde desta quarta-feira.

O placar provisório é de quatro votos a favor do reconhecimento e dois contra; outros quatro ministros ainda devem se manifestar. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho.

"As uniões de pessoas do mesmo sexo podem ser consideradas como entidades familiares", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a equiparação das uniões homoafetivas às uniões heterossexuais.

A ministra argumentou que a ausência de uma legislação específica que garanta os direitos aos homossexuais não impede o uso da analogia com as relações heterossexuais, desde que sejam cumpridos os mesmos requisitos que demonstrem a estabilidade da união --como tempo de convivência e intenção de constituir um núcleo familiar.

A relatora ainda fez referência a recentes decisões internacionais que seguem a mesma linha defendida por ela e a princípios constitucionais brasileiros.

O entendimento foi seguido pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que pediu para antecipar seu voto, mesmo após o pedido de vista. "O que se propõe aqui é efetivamente o reconhecimento da união estável. Quase soa como uma hipocrisia que nós reconhecemos todos os direitos, inclusive da maior seriedade como adoção por um casal homossexual, e em essência não reconhecermos o óbvio que é a existência de uma união estável, que gera exatamente todos esses efeitos", argumentou o ministro.

Também acompanharam a relatora os ministros João Otávio de Noronha e Luís Felipe Salomão.

Dois magistrados se posicionaram contrários ao voto da relatora. Para o ministro Sidnei Beneti, o tribunal deve limitar-se a discutir os temas infraconstitucionais e deixar as interpretações constitucionais sobre a possibilidade de equiparar uma união heterossexual à homossexual para o Congresso ou para o STF (Supremo Tribunal Federal) --ambos já se debruçam sobre o assunto.

O desembargador convocado Vasco Della Giustina também votou contra.

O caso concreto analisado diz respeito ao relacionamento entre dois homens do Rio Grande do Sul. Um deles alega que manteve relacionamento estável afetivo com o outro por onze anos e pede a partilha de bens. O outro homem argumenta que não pode-se falar em relacionamento estável, mas em sociedade de fato --união com caráter comercial, que segue a linha de interpretação atual do STJ.

O eventual reconhecimento da união homoafetiva pelo STJ --o que pode ocorrer após a retomada do julgamento, sem data prevista para ocorrer-- terá efeito em diferentes esferas da Justiça. Especialistas apontam que um resultado favorável aos homossexuais significa o reconhecimento de todos os direitos de uma família, entre eles herança, pensão, plano de saúde, partilha de bens e adoção.

Fonte: UOL

MPPB encaminhará projetos ao Ministério da Justiça para incrementar ações de segurança pública

O Ministério Público da Paraíba deverá encaminhar uma série de projetos à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. O procurador-geral de Justiça da Paraíba reuniu-se com a secretária Regina Maria Filomena de Luca Miki para tratar do assunto e acertou que até março vários projetos, especialmente referente ao combate contra o crime organizado, serão enviados.

"Estivermos com a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria, e conversamos sobre os projetos. São vários os que nós podemos encaminhar, notadamente, aquele referente à parte de difusão da doutrina de combate ao crime organizado, bem como propostas de cursos preparatórios e estrutura de apoio. Doutora Regina Maria se prontificou em recepcionar as nossas propostas. Ela também estará aqui com o ministro no encontro do GNCOC", relatou o procurador-geral de Justiça.

Ao ser questionado sobre em que o Ministério Público pode auxiliar a Secretaria de Segurança Pública no Estado, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho afirmou que em tudo. Ele defende que o MPPB firme parceria com o próprio Estado da Paraíba visualizando atender essas necessidades nacionais. "A doutora Regina entende, e o próprio ministro colocava isso, que não existe saída para esse setor público se não os atos de cooperação entre os atores do sistema de Justiça", disse Oswaldo, observando que se não for dessa forma, as instituições não vão ter os resultados significativos no combate ao crime organizado na seara de tráfico de entorpecentes, grupos de extermínio e tudo o que precisa combater.

"Esse é um pensamento progressista, novo que vai alavancar uma experiência e uma dinâmica absolutamente nova. É uma dinâmica de podermos enfrentar o crime organizado a partir de um sistema muito forte de cooperação. Pode ter a certeza, em isso acontecendo, a gente vai ter a possibilidade de erradicar em boa parte esse sistema e essa cultura do crime organizado no país", finalizou

Fonte: JusBrasil Notícias

Processo Judicial Eletrônico estará disponível para todos os tribunais em março

A cartinha está disponível no site do CNJ.

Os integrantes da Comissão de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram nesta quarta-feira (16/02) para discutir os detalhes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema que visa a substituir as ações de papel e unificar o Judiciário Brasileiro. Essa foi a segunda reunião do grupo, que está cumprindo rigorosamente o cronograma de trabalhos. A expectativa é que o programa esteja disponível aos tribunais do país até 31 de março próximo. 

Participaram da reunião os conselheiros Walter Nunes da Silva Jr. e Felipe Locke Cavalcanti; os juízes auxiliares da presidência Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho, Declieux Dias Dantas.

A comissão avançou quanto à elaboração das regras que nortearão o PJe. O trabalho agora se concentra no aperfeiçoamento e finalização do sistema, para que seja disponibilizado a todos os tribunais do país. O cronograma indica que  a versão 1.2 do Processo Judicial Eletrônico deverá ser concluída até o fim do mês que vem. A versão deverá contemplar ferramentas para a tramitação de processos criminais.

“Esse é o sistema dos sistemas. Envolveu e contou com a colaboração de  muitos tribunais”, disse Walter Nunes. “O Processo Judicial Eletrônico é o programa mais importante do Judiciário brasileiro”, acrescentou o conselheiro.

Walter Nunes destacou, no entanto, a necessidade de os tribunais estarem preparados para o novo sistema. Instruções sobre os procedimentos a serem adotados podem ser encontradas em cartilha distribuída pelo Conselho Nacional de Justiça aos dirigentes das cortes de Justiça do país, no 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado.

O Processo Judicial Eletrônico já funciona em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, que atende seis estados do Nordeste. O sistema começou a ser implantado e abril do ano passado. Agora o Judiciário local prepara-se para adotar o PJ-e em todo o segundo grau de jurisdição e nos processos criminais.

Doação - Outra deliberação da comissão,  que também se destaca,  diz respeito à política de doação de equipamentos. A meta é priorizar a conclusão das doações de storages (equipamentos que permitem um melhor armazenamento de dado), servidores e microcomputadores.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

18 de fevereiro - Dia Nacional contra o Alcoolismo

O consumo de álcool em excesso pode matar ou debilitar o usuário em um tempo relativamente baixo. De acordo com estudos e médicos especializados no assunto existem mais de 60 doenças relacionadas ao alcoolismo. O Alcoolismo é a dependência do indivíduo ao álcool, considerada doença pela Organização Mundial da Saúde, que informou através de pesquisas realizadas em todo mundo que cerca de 76 milhões de pessoas sofrem de algum tipo de transtorno pelo consumo de bebidas alcoólicas.

O uso constante, descontrolado e progressivo de bebidas alcoólicas pode comprometer seriamente o bom funcionamento do organismo, levando a conseqüências irreversíveis. A pessoa dependente do álcool, além de prejudicar a sua própria vida, acaba afetando a sua família, amigos e colegas de trabalho.

Existem variantes para os efeitos do álcool que vão de acordo com a rapidez e freqüência com que ocorre a ingestão, os alimentos consumidos durante o ato de beber, massa corporal da pessoa e até o estado de espírito no momento em que bebe. A bebida alcoólica atinge rapidamente a circulação do sangue e todos os órgãos do corpo, incluindo o sistema nervoso, provocando, mesmo em pequenas doses, a redução da coordenação motora e dos reflexos, o estado eufórico e desinibido da pessoa.

O álcool no organismo - O álcool encontrado nas bebidas é o etanol, uma substância resultante da fermentação de elementos naturais. O álcool da aguardente vem da fermentação da cana-de-açúcar, e o da cerveja, da fermentação da cevada, por exemplo. Quando ingerido, o etanol é digerido no estômago e absorvido no intestino. Pela corrente sangüínea suas moléculas são levadas ao cérebro.

A longo prazo, o álcool prejudica todos os órgãos, em especial o fígado, que é responsável pela destruição das substâncias tóxicas ingeridas ou produzidas pelo corpo durante a digestão. Dessa forma, havendo uma grande dosagem de álcool no sangue, o fígado sofre uma sobrecarga para metabolizá-lo. O uso danoso do álcool é ligado também a doenças que incluem o Câncer (de boca, esôfago, estômago, fígado), cirrose (entre outros problemas no fígado), alterações no sangue, doenças do pulmão, lesões cerebrais, doenças do coração e desordens mentais.

Os perigos do álcool - Apesar de ser aceito pela sociedade, o álcool oferece uma série de perigos tanto para quem o consome quanto para as pessoas que estão próximas. Grande parte dos acidentes de trânsito, arruaças, comportamentos anti-sociais, violência doméstica, ruptura de relacionamentos, problemas no trabalho, como alterações na percepção, reação e reflexos, aumentando a chance de acidentes de trabalho, são provenientes do abuso de álcool.

Sinais do alcoolismo

- Você já sentiu que deveria diminuir a bebida?

- As pessoas já o irritaram quando criticaram sua bebida?

- Você já se sentiu mal ou culpado a respeito de sua bebida?

- Você já tomou bebida alcoólica pela manhã para “aquecer” os nervos ou para se livrar de uma ressaca?

Apenas um “sim” sugere um possível problema. Em qualquer dos casos, é importante ir ao médico ou outro profissional da área de saúde, imediatamente, para discutir suas respostas. Eles podem ajudar a determinar se você tem ou não um problema com a bebida, e, se você tiver, poderão recomendar a melhor atitude a ser tomada. Os males e doenças relacionados ao consumo abusivo do álcool já são conhecidos, então a recomendação para as pessoas que optarem por ingerir bebidas alcoólicas é para que limitem o consumo para menos de duas doses por dia para homens e menos de uma para mulheres. Lembrando sempre que a saúde, a estética e o corpo humano agradecem a falta do álcool. Mulheres grávidas, crianças e adolescentes não devem, sob hipótese alguma, ingerir bebida alcoólica.

Fontes:
http://bvsms.saude.gov.br/
http://www.alcoolismo.com.br/

Inspeção em Carceragem Federal

Carceragem da PF em Foz do Iguaçu tem apenas 14 vagas para 69 presos

Mateus dorme há três meses noite sobre um colchonete no chão do corredor da carceragem da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu. A noite de sono dura quatro horas porque ele reveza sua cama com um colega, que espera a vez em pé, escorado na grade da cela. Mateus é um dos 69 presos que divide sete celas de duas vagas, cada, na delegacia. O rapaz foi um dos entrevistados durante a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na carceragem, nesta quarta-feira (16/2).

"Parece uma carceragem de polícia civil, não da Polícia Federal. Uma carceragem deve ser uma unidade de passagem, onde o preso fica apenas enquanto o flagrante é lavrado, antes de ser encaminhado a uma penitenciária”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, que liderou a inspeção. Nesta quarta, havia quatro presos condenados na carceragem.

Além da superlotação, também ficou evidente a falta de condições mínimas de higiene. O preso F. V. foi preso na última sexta-feira (11/2) por contrabando e dorme desde então no banheiro de uma das celas, na companhia do cunhado, detido na mesma ocasião, na Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad Del Este, no Paraguai.

Na carceragem da PF em Foz do Iguaçu, não há visitas íntimas e as visitas de familiares só podem acontecer a cada 15 dias, o que viola os direitos da pessoa presa. O delegado-chefe, José Iegas, explica que a proibição de se transferir presos da PF para os presídios estaduais da região fez o problema da superlotação piorar. “Na tríplice fronteira acontecem muitas prisões toda semana, por tráfico de drogas e contrabando, principalmente”, afirma.

Luciano Losekann, disse que uma das soluções que o CNJ poderá propor é a construção de uma ala para presos federais em algum presídio da região. “A superlotação está transformando a elite da polícia em carcereiros. É um desvio de função”, disse. 

Denúncia – A inspeção do CNJ foi motivada por uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal à Corregedoria Nacional de Justiça. A corregedora, ministra Eliana Calmon, determinou que o DMF/CNJ fosse a Foz do Iguaçu confirmar a denúncia. Após a vistoria, o DMF vai produzir um relatório que será entregue ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

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"Quando se sonha sozinho
 é apenas um sonho.
 Quando se sonha juntos
 é o começo da realidade".

Dom Quixote

16 de Fevereiro - Dia do Repórter

Ele fareja a informação, sempre em busca de uma boa reportagem. Para a tarefa, não mede esforços.  Com a pauta na mão, entrevista as fontes, pesquisa os dados e checa tudo o que pode servir na hora de redigir a matéria.É responsável pela elaboração das notícias que serão veiculadas em jornais, revistas ou em programas jornalísticos de rádio e televisão. Desde a fase de pesquisa até a redação.

Existe também o repórter que não redige as matérias, mas se encarrega de abastecer o veículo de comunicação com imagens do fato a ser noticiado. É ele o repórter fotográfico, se trabalha em jornal impresso, e cinematográfico, caso atue em televisão. E o repórter de internet, responsável por escrever para sites de conteúdo.

Fonte: www.ibge.br

Gravação de depoimentos acelera audiências criminais

Os tribunais que estão utilizando recursos audiovisuais como câmeras de TV e microfones para gravar os depoimentos das partes nas audiências criminais têm obtido inúmeras vantagens com esse tipo de procedimento, tais como redução em cerca de 50% do tempo das audiências, mais dinamismo na tramitação dos processos e depoimentos mais fidedignos – uma vez que, dessa forma, é possível se observar fatores como linguagem verbal e gestual dos depoentes.  Este foi o tema debatido na última etapa do painel do Workshop realizado nesta quarta-feira (09/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os participantes do evento puderam conhecer, de perto, detalhes de experiências observadas nos tribunais de justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do Rio de Janeiro (TJRJ) na realização de audiências filmadas. De acordo com o juiz Rosivaldo Santos, titular da 2ª. Vara criminal da Zona Norte de Natal, o projeto foi iniciado com o uso de requisitos mínimos, tais como uma webcam simples, adaptador e dois microfones de lapela – trabalho que vem sendo realizado com êxito até os dias atuais.

Em primeiro lugar, a experiência é bem sucedida porque o projeto também confere mais dinamismo às audiências e evita que as testemunhas fiquem esperando muito tempo – uma vez que não precisam mais assinar o termo final do depoimento. O juiz também destacou que não há, com a prática, ofensa ao direito autoral dos depoentes - com exceção de casos específicos, que precisam ser avaliados e tratados com mais atenção, como uma vítima de estupro, por exemplo. Segundo ele, na sua vara o número de processos existentes quando ele assumiu era de 1.023. Atualmente, a vara possui 272 processos. Lá, um réu preso é julgado em período médio de 45 dias.

Adequação - Já o juiz Fábio Porto, do TJRJ, que participou do desenvolvimento do sistema de registro audiovisual de audiências no tribunal carioca, explicou que a experiência do Rio é um pouco diferente da do Rio Grande do Norte, porque lá foi realizado um trabalho antecipado para preparação e adequação do sistema para o registro das audiências. O juiz, no entanto, chamou a atenção para a importância da capacitação e informatização dos tribunais na utilização desse sistema. “Reestruturar o Judiciário não é só contratar novos servidores e construir prédios. São necessários racionamento e práticas de gestão”, afirmou.

O conselheiro do CNJ Felipe Locke, um dos mediadores do painel, disse que as duas experiências mostradas são próximas e vão ao encontro do trabalho do CNJ, no sentido de cumprir o papel de estar ao lado dos juízes, aprimorando o processo judicial e a prestação jurisdicional. Afirmação que foi reiterada pelo conselheiro Walter Nunes, segundo o qual, o órgão está adiantado no trabalho de desenvolvimento do processo judicial eletrônico (PJe). Walter Nunes ressaltou que até o final de março será entregue aos tribunais, por parte do Conselho, a parte cível desse trabalho (PJe). Posteriormente, será entregue a parte criminal.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias

Pensar em Você

Chico César

"É só pensar em você
Que muda o dia
Minha alegria dá pra ver
Não dá pra esconder
Nem quero pensar se é certo querer
O que vou lhe dizer
Um beijo seu
E eu vou só pensar em você
Se a chuva cai e o sol não sai
Penso em você
vontade de viver mais
Em paz com o mundo e comigo
Se a chuva cai e o sol não sai
Penso em você
Vontade de viver mais
Em paz com o mundo e consigo"

S A U D A D E S ...

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"Aquilo que se faz por amor está sempre

 além do bem e do mal."

Friedrich Nietzsche.

Estado e Direito são conservadores de mazelas sociais

"Negar a fruição da literatura é mutilar a nossa dignidade", Antônio Candido.

"O livro caindo n’alma / é germe - que faz a palma / é chuva - que faz o mar", Castro Alves.

Bertoleza é que continuava na cepa torta, sempre a mesma crioula suja, sempre atrapalhada de serviço, sem domingo nem dia santo: essa, em nada, em nada absolutamente, participava das novas regalias do amigo: pelo contrário, à medida que ele galgava posição social, a desgraçada fazia-se mais e mais escrava e rasteira. João Romão subia e ela ficava cá embaixo, abandonada como uma cavalgadura de que já não precisamos para continuar a viagem. (O Cortiço)

Em vez de ir ao espelho, que pensais que fez Capitu? Não vos esqueçais que estava sentada, de costas para mim. Capitu derreou a cabeça, a tal ponto que me foi preciso acudir com as mãos e ampará-la; o espaldar da cadeira era baixo. Inclinei-me depois sobre ela, rosto a rosto, mas trocados, os olhos de uma na linha da boca do outro. Pedi-lhe que levantasse a cabeça, podia ficar tonta, machucar o pescoço. Cheguei a dizer-lhe que estava feia; mas nem esta razão a moveu.

– Levanta, Capitu!

Não quis, não levantou a cabeça, e ficamos assim a olhar um para o outro, até que ela abrochou os lábios, eu desci os meus, e...

Grande foi a sensação do beijo; Capitu ergue-se, rápida, eu recuei até a parede com uma espécie de vertigem, sem fala, os olhos escuros. Quando eles me clarearam, vi que Capitu tinha os seus no chão. Não me atrevi a dizer nada; ainda que quisesse, faltava-me língua. Preso, atordoado, não achava gesto nem ímpeto que me descolasse da parede e me atirasse a ela com mil palavras cálidas e mimosas... Não mofes dos meus 15 anos, leitor precoce. Com 17, Des Grieux (e mais era Des Grieux) não pensava ainda na diferença dos sexos”. (Dom Casmurro)

O que podem ter em comum Bertoleza e Capitu, duas personagens entre as mais significativas da Literatura nacional? Ou mesmo que polêmica de nosso tempo poderá unir Machado de Assis e Aluísio Azevedo, ícones da prosa realista brasileira do fim do século XIX? Poderiam ambas as obras sofrer limitação de público sob acusação de ocasionarem um desvirtuamento na formação do jovem leitor, uma por disseminar o preconceito e a outra por incentivar a libidinagem entre adolescentes?

Se a relação entre Literatura e realidade é visceral, a relação entre Literatura e Direito também é, embora o atual ensino jurídico predominantemente tecnicista e acrítico tem descurado das bases humanísticas desta ciência. São incontestáveis os aportes culturais que a Literatura traz para toda a sociedade e especialmente para a formação do operador do Direito.

Nos últimos meses, dois atos inusitados, um em âmbito administrativo e outro em âmbito judicial, têm gerado muita polêmica no país: o primeiro foi a recomendação, oriunda do Conselho Nacional de Educação (CNE), de retirada da obra de Monteiro Lobato das escolas públicas por não “se coadunar com as políticas públicas para uma educação antirracista”. Monteiro Lobato está sendo acusado de incitar o preconceito contra os negros, principalmente a partir da personagem Tia Anastácia, que, dentre outras passagens da obra do autor, é descrita como “uma macaca de carvão”. A obra, lançada nas mãos dos leitores infantis, explodiria como uma bomba disseminadora de preconceito em relação ao negro. O parecer do CNE, embora ainda não tenha sido aprovado pelo MEC, é, independentemente disso e por si só, muito polêmico.

O segundo caso provém de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de novembro de 2010, que proibiu a distribuição nas escolas da rede pública estadual paulista da obra, embora recente já clássica, Cem melhores contos brasileiros do século, uma coletânea primorosa de textos curtos, em formato de contos, retratando a evolução artística do gênero nos últimos cem anos, por meio de uma miríade riquíssima de autores, dentre eles Drummond, Mario de Andrade, Luis Fernando Veríssimo, Clarice Lispector, Cony – e curiosamente o próprio Monteiro Lobato, com o texto “Negrinha”, que, com a personagem Tia Anastácia, é a outra figura que revelaria a pena racista e preconceituosa do criador da boneca Emília.

Essa decisão judicial é baseada no fundamento de que a obra coletiva conteria contos com “elevado

conteúdo sexual, com descrições de atos obscenos, erotismo e referências a incestos” impróprios para estudantes entre 11 e 17 anos, por isso a proibição de que verbas públicas fossem dirigidas para a aquisição da obra para as escolas estaduais.

Importante salientar que nenhuma das duas decisões proíbe a circulação das obras, mas tão somente desautorizam que o Estado, de forma oficial, adquira tais livros e os coloque à disposição livremente aos seus alunos como uma política estatal de educação, nos âmbitos federal e estadual, respectivamente. As obras, contudo, continuam a ser comercializadas sem restrições, inclusive para os adolescentes que podem pagar por elas, o que, à evidência, é muito distinto de uma censura geral e irrestrita.

Mas a postura estatal não está livre de questionamentos, pelo contrário. Qualquer limitação do acesso à Literatura é, por si só, condenável. Quando a restrição atinge alunos de escolas públicas, que na realidade brasileira são os mais carentes, o problema central dessa limitação não está mais restrito somente ao conteúdo das obras – as quais continuam sendo autorizadas para o público que pode pagar por elas – mas sim de acesso à cultura e lazer – porque Literatura é também (ou sobretudo?) diversão – dos mais carentes de conhecimento.

Antonio Candido, o maior crítico literário brasileiro, defendeu em um escrito o direito à Literatura, sustentando que essa é instrumento de efetivação dos direitos humanos, na medida em que os textos literários servem para a formação da personalidade do leitor, humanizando-o, atuando também como arma no combate contra a desigualdade e a própria violação de direitos humanos. Candido aponta também que num país marcado pela desigualdade de oportunidades como o Brasil a Literatura estaria cindida em níveis de desigualdades: há Literatura para pobres e há Literatura para ricos, entre o popular e o erudito. Em magistral passagem de seu “Direito à Literatura”, Candido faz notar o papel transformador que a Literatura carrega:

Isso faz lembrar que, envolvendo o problema da desigualdade social e econômica, está o problema da intercomunicação dos níveis culturais. Nas sociedades que procuram estabelecer regimes igualitários, o pressuposto é que todos devem ter a possibilidade de passar dos níveis populares para os níveis eruditos como consequência normal da transformação de estrutura, prevendo-se a elevação sensível da capacidade de cada um graças à aquisição cada vez maior de conhecimentos e experiências. Nas sociedades que mantêm a desigualdade como norma, e é o caso da nossa, podem ocorrer movimentos e medidas, de caráter público e privado, para diminuir o abismo entre os níveis e fazer chegar ao povo os produtos eruditos. Mas, repito, tanto num caso quanto no outro está implícita como questão a correlação dos níveis. E aí a experiência mostra que o principal obstáculo pode ser a falta de oportunidade, não a incapacidade.

Privar o estudante/leitor pobre, da rede de ensino público, do acesso a Monteiro Lobato ou aos contos clássicos relacionados no volume com restrições, no qual alguns contos teriam conotação sexual exagerada, é, em última análise, reforçar a linha divisória entre a Literatura para os pobres e a Literatura para os ricos apontada por Antonio Candido, pois as referidas obras, por não sofrerem censura, continuarão a ser comercializadas e acessíveis a quem puder pagar por elas.

As escolhas públicas no que toca às obras literárias, seja a do Tribunal de Justiça de São Paulo, seja a do CNE, contribuem para mascarar ainda mais a ausência de efetivas e reais políticas públicas substanciais na área da educação, medida essa que atingirá com maior força exatamente a classe mais pobre de estudantes.

Com tais medidas, o Estado brasileiro prefere continuar sem enfrentar os problemas sociais retratados nas referidas obras, a partir de uma perspectiva crítica e fundada nos princípios da República Federativa do Brasil, com vistas à promoção de radicais alterações na estrutura social, por meio, sobretudo, da educação

e da Literatura.

Em vez de esconder dos jovens leitores a realidade retratada por Monteiro Lobato, por que não fortalecer, por meio de práticas reais, um ensino público voltado para a reconstrução histórica da violação aos direitos dos negros em mais de 500 anos de nação brasileira? Ações afirmativas nesse sentido contribuiriam muito para alcançar esse objetivo.

Ou por que continuar a esconder a sexualidade infantil e juvenil por trás de uma visão conservadora e moralista de família e de escola, em vez de instituir uma política pública de sexualidade para jovens e adolescentes, pautada em parâmetros contemporâneos e problemas brasileiros concretos, como os altos índices de gravidez na adolescência, os inúmeros casos de abuso sexual contra criança e adolescente, em sua maioria cometidos dentro do próprio lar, por familiares, a prática disseminada de abortos, decorrentes de gravidez indesejada, gerando um problema de saúde pública e de disseminação de clínicas clandestinas de aborto, a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis por absoluto desconhecimento dos meios de prevenção, dentre outras mazelas oriundas da falta de orientação sexual dos menores?

Qualquer política pública educacional séria e bem intencionada utilizaria de maneira criativa os recursos da Literatura para explorar a realidade brasileira e tentar subvertê-la, em prol de uma sociedade mais igualitária, garantidora de direitos fundamentais, mais fraterna e especialmente com sentido crítico mais aguçado.

As escolhas feitas pelos agentes públicos estão muito longe de criar um index inquisitorial tal como na Idade Média, proibindo todo e qualquer acesso a certas obras. Menos mal. Nem por isso tais políticas estão livres de sérias críticas. A limitação de leitores atingirá o público mais carente de Literatura, que por falta de recursos econômicos ou mesmo de estímulo teriam na biblioteca da escola pública acesso a verdadeiros clássicos da Literatura nacional. E mais grave: desfoca a priorização das políticas públicas na área da educação, que poderia ser pautada no combate à desigualdade racional e a absoluta ausência de diretrizes para uma educação sexual, voltando a atenção de todos para falsos problemas, perdendo-se a chance de se enfrentar nas escolas públicas, na fase de formação do estudante brasileiro, por meio do incentivo à leitura e da reflexão crítica das crianças e adolescentes, temas cruciais para a construção de um país mais digno.

De uma coisa sem dúvida tem valido essas polêmicas: fizeram ressurgir a genialidade de Monteiro Lobato em obras que acompanharam o desenvolvimento intelectual infantil de praticamente todos aqueles que lêem essas linhas. A Literatura é transformadora da realidade; o Estado e o Direito, tal como vêm sendo construídos em nosso país, são conservadores das mazelas sociais.

Voltemos a Machado de Assis e Aluísio Azevedo. Os trechos transcritos, ambos, coincidentemente de 1900, poderiam ser equiparáveis aos de Lobato ou dos contistas, na medida em que Bertoleza poderia ser acusada de ser personagem filha do preconceito racial, agravada pelo símbolo de mulher submissa e explorada, enquanto a pequena Capitu, desde meninota de 14 anos, poderia ser acusada de apresentar comportamento sexual transviado, o que, aliás, dirão, é facilmente comprovado por seus olhos de cigana oblíqua e dissimulada – situação que também poderia ser agravada em muito na medida em que incentivaria o surgimento de um perfil de leitora voltado à traição e ao adultério, que atentasse à sagrada instituição da família.

Essas personagens e as obras, que para além de clássicas, seriam ignóbeis segundo a mítica visão purista e “progressista” dos agentes do Estado brasileiro, poderiam desviar o comportamento de muitos leitores – que são incontáveis não somente pelos 110 anos das obras, mas principalmente pelo primor artístico que representam, inclusive frequentando as famosas listas de vestibulares das universidades mais concorridas, potencializando vertiginosamente o número de leitores, quase todos adolescentes – poderiam, a qualquer momento, estar a um passo da restrição de público com base nos mesmos argumentos utilizados nas recentes polêmicas.

Tudo isso é balela, evidente. Mas não se sabe até onde pode chegar a visão míope com a qual se olha a realidade e a Literatura nacionais. E se nada der certo no Brasil de amanhã, será culpa do Macunaíma, esse herói insolente que forjou o espírito do nosso povo; ou então será responsabilidade do ufanismo desesperado de Policarpo Quaresma; ou até mesmo todos os males nacionais terão sido gerados pela carta de Pero Vaz de Caminha, que preferiu não contar outra história e sim aquela já sabida por todos do descobrimento das terras das Índias...


Por Camilo Zufelato.

Processo eletrônico do CNJ ganha certificação digital

Nova Tecnologia

O Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) ganhou uma novidade: a certificação digital no trâmite processual, seguindo os padrões da ICP-Brasil. “O processo eletrônico é algo sem volta, sem retorno”, diz Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da presidência da entidade.

Até então, o acesso aos processos pelos advogados se dava por meio de login e senha. Com a nova tecnologia, eles não precisam comparecer a um tribunal para confirmar o cadastro feito online. O trabalho dos conselheiros do CNJ, por sua vez, continua na mesma: os processos podem ser despachados de qualquer lugar.

Em quatro anos de existência do E-CNJ, foram autuados 25,3 mil processos. No entanto, somente somente 3.484 deles estão em tramitação. O sistema registra uma média de 12 mil acessos diários e 7.295 usuários cadastrados.

A implantação do sistema também refletiu na economia de papel. Giscard Stephanou Silva, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, revela que o processo eletrônico com maior volume de informações, caso impresso, resultaria em 115 volumes de 200 páginas cada. Com informações da

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNJ

CNJ vai investigar denúncia de que presos na PB bebem água de esgoto

O mesmo açude que recebe o esgoto produzido diariamente pelos 172 detentos do Presídio de Segurança Máxima de Cajazeiras (PB), município do Alto Sertão do Estado, fornece a água para ser bebida pelos mesmos presos. Sempre que a principal fonte de água da prisão – um poço furado nas proximidades – deixa de encher a caixa d´água, um carro-pipa recolhe água em um açude ali perto para enfrentar à falta praticamente diária de água na unidade.

A denúncia foi feita por detentos do presídio à equipe do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, durante inspeção realizada semana passada à penitenciária do município, distante 480 quilômetros de João Pessoa. “A água já chega fedendo (na cela)”, confidencia um dos presos da ala superior, sem querer se identificar. O coordenador do mutirão na Paraíba, juiz Paulo Irion, recolheu denúncias semelhantes ao percorrer as instalações da penitenciária. “Não é possível adiantar o que incluiremos no relatório final, mas pediremos providências imediatas. É desumano viver sem água nessa região”, afirmou.

O racionamento força os presos a usarem baldes e garrafas PET para guardar a água que bebem, a mesma que é usada para cuidar da higiene pessoal e fazer funcionar as descargas da casa prisional. “Muitas vezes (a água) vem salobra. Outras vezes temos de retirar as borboletas que caem na caixa d´água e acabam vindo junto”, reclama outro preso das celas do mezanino.

Como a descarga não funciona por quase todo o do dia e as necessidades fisiológicas não têm hora para acontecer, a solução é improvisar uma descarga com baldes d´água e se acostumar com o mau cheiro que se espalha por todas as celas. Quando algum preso adoece, muitas vezes por causa da má qualidade da água, a direção do presídio chama o SAMU ou uma viatura da instituição para levar o preso ao hospital porque médico só visita a unidade a cada duas semanas.

Sede – Tanto a população carcerária quanto os funcionários da unidade, em funcionamento há apenas seis meses, confirmam a frequente carência de água.

Os presos são unânimes em afirmar que só podem contar com um copo d´água por dia, na hora do almoço. “Se não fossem os agentes e nossas famílias, que nos trazem água de fora, morreríamos de sede”, conta um detento que prefere não se identificar. Reservadamente, alguns agentes carcerários contam que as constantes panes da bomba que puxa a água do subsolo também explicariam as constantes interrupções do fornecimento de água na casa.

Uma agente admite que só não trabalha com sede porque traz água de sua casa, em Sousa, município que fica a 45 quilômetros de Cajazeiras. Além de ameaçar sobretudo a sobrevivência de quem cumpre pena, a falta de água compromete a higiene na instituição. A mesma agente relata ainda que já testemunhou uma seca de três dias na unidade. “Os presos passaram três dias sem sequer tomar banho”, recorda-se.

O diretor da instituição, José Antônio de Almeida Neto, admite que a alternativa dada para fornecer água ao edifício é problemática e espera uma solução definitiva, como a ligação do presídio ao sistema de abastecimento de água do município paraibano.

O secretário de Administração Penitenciária do Estado, José Alves Formiga, disse que conta com o apoio de todas as instituições ligadas à questão carcerária (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado e organizações não-governamentais, além do próprio governo do estado) para dar uma resposta à precária infraestrutura de muitos presídios do estado.

Velho e novo – Embora receba detentos definitivos e provisórios desde agosto do ano passado, o prédio ainda não foi inaugurado oficialmente. Uma decisão judicial ordenou a transferência imediata dos presos da então superlotada Cadeia Pública de Cajazeiras para o presídio que demorou 12 anos para ser construído, independente de cerimônia de inauguração.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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"A educação é um processo social, é desenvolvimento.

Não é a preparação para a vida, é a própria vida."

John Dewey

Projeto Estação do Livro inclui ‘Revistecas’

Revistas serão doadas pela Editora Abril Cultural

Com o objetivo de estimular a prática da leitura em João Pessoa, foram inauguradas ‘Revistecas’ em quatro unidades do Projeto Estação do Livro, localizadas nas praças Bela (Funcionários II), Nossa Senhora da Paz (Castelo Branco), Mangueiras (Alto Mateus) e Amizade (Rangel). A iniciativa da Prefeitura Municipal da cidade, que fechou uma parceria com a Editora Abril Cultural.

Os locais irão receber novos títulos publicados pela empresa a cada três meses. O material ficará disposto em prateleiras e expositores das unidades da Estação do Livro (o material faz parte do kit inicial, juntamente com 300 exemplares da editora). “É um incentivo a mais, pois as ilhas de leitura já são bastante frequentadas”, destaca o bibliotecário e coordenador da Biblioteca Municipal de João Pessoa, Marcos Paulo de Farias, também responsável por uma campanha de doações de livro para biblioteca que já arrecadou mais de 14 mil títulos.

A ideia inicial do projeto partiu do ex-superintendente da Guarda Municipal, José Bernadino, que pensava em instalar uma pequena biblioteca na sede do órgão, com o nome “Prateleira do Saber”. Ao tentar viabilizar o projeto, encontrou a consultora educacional Crizélia Oliveira, que já desenvolvia um projeto de promoção à leitura em escolas da Capital. A partir de então, chegaram à parceria com a Garibaldi, distribuidora da Editora Abril, e transformaram o projeto em realidade.

O objetivo da PMJP, segundo Marcos Paulo, é instalar revistecas nas demais ilhas do Estação do Livro (ao todo, são 14) e também em creches, hospitais e escolas do município, um processo que se estenderá pelos próximos dois anos. Enquanto isso, a prefeitura continuará apoiando e cuidando das revistecas já existentes. “Na Guarda Municipal, por exemplo, o atual superintendente, Sandro Targino, abraçou a ideia com muito entusiasmo”, ressaltou o bibliotecário.

 
Fonte: da Redação (com assessoria)WSCOM Online

Mutirão carcerário inspeciona prisões no sertão da Paraíba

Mutirão Carcerário em ação no Sertão.

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a partir desta quarta-feira (2/02), no sertão da Paraíba, inspeção em várias unidades prisionais. A primeira prisão a ser inspecionada será a Cadeia Pública de Cajazeiras, localizada a 480 quilômetros de João Pessoa, nesta quarta-feira. Na quinta-feira (3/02) o mutirão carcerário vai vistoriar a Colônia Agrícola Penal de Souza e a Cadeia Pública de Pombal. Serão também inspecionados o Presídio Regional de Patos e a Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, também no município de Patos.

Manuel Montenegro 
Agência CNJ de Notícias

Lewandowaki descarta novo impasse na Lei da Ficha Limpa com a chegada de Luiz Fux ao Supremo

O desempate para o "Ficha Limpa"

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (2) que com a chegada de Luiz Fux, para ocupar a vaga de 11º ministro do STF, a possibilidade de novo empate na votação da Lei da Ficha Limpa fica descartada. 'Cada recurso está com um ministro do supremo, cada um tratando de um aspecto da lei da ficha limpa e que agora serão examinados sem o risco de um novo impasse'.

No ano passado, o STF julgou a validade da lei nas eleições de 2010, mas a votação acabou empatada em cinco votos, uma vez que a Corte estava sem um dos ministros após a aposentadoria de Eros Grau.

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo
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Começar de Novo traça perfil da população carcerária

Censo em presídios

O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, vai fazer um censo em 2011 para traçar o perfil socioeconômico da população carcerária brasileira. Serão levantadas informações sobre aptidões e interesses profissionais, laços familiares, idade, saúde, entre outras, que permitirão ao CNJ melhorar o planejamento e a eficiência das atividades do programa. O Começar de Novo é voltado para a ressocialização, a capacitação e a profissionalização de detentos e e ex-detentos. O programa foi criado pelo CNJ na gestão do ministro Gilmar Mendes.

O censo será feito por meio de um sistema informatizado, que será lançado no primeiro semestre do ano em Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso e Espírito Santo e depois estendido para os outros estados. O sistema será alimentado pelos governos estaduais, que também vão registrar informações sobre cursos de capacitação, vagas para emprego e outros atendimentos.

Outra prioridade para este ano do progralam é a articulação entre o Começar de Novo e entidades da sociedade civil que desenvolvem trabalhos comunitários. O objetivo é que elas incorporem os ex-detentos às suas atividades, aumentando, dessa forma, as chances de ressocialização.

A capacitação
De acordo com reportagem do Correio Braziliense, publicada nesta segunda-feira (31/1), faltam presidiários qualificados. O Programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009. Segundo o jornal, dois meses após a implantação da iniciativa, havia 1,3 mil vagas de trabalho disponíveis para os detentos ou egressos do sistema prisional. Um ano e três meses depois, a quantidade de vagas chega a 2,6 mil. No entanto, apenas 423 dessas oportunidades, 16,29% das vagas, estão preenchidas.

De acordo com o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, ouvido pelo Correio, o maior problema do setor é a pouca ou nula preparação profissional dos apenados. Outro fator que motiva o não preenchimento de oportunidades é a burocracia enfrentada por presos que cumprem penas em regime semiaberto. “Isso cria uma dificuldade em relação à liberação para o trabalho, já que não há vagas suficientes nos presídios de regime semiaberto”, disse Bottini. Já o sociólogo Fernando Salla, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que há desencontros em relação à formação exigida pelas empresas e a oferecida pela mão-de-obra de presos.

Para reverter essa situação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu em seu Plano Setorial de Qualificação (Planseq) – graças a uma parceria com o Começar de Novo e o governo federal – 760 detentos de Minas Gerais. Eles vão participar de cursos de capacitação na área da construção civil. Será liberado pelo governo R$ 662,7 mil para a formação do grupo.

Os cursos serão oferecidos nas unidades prisionais da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), com capacitação nas funções de pedreiro, carpinteiro e gesseiro, entre outras. Os detentos capacitados serão encaminhados a processo de seleção para preenchimento de vagas em empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e ao Sindicato da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), parceiros do Programa Começar de Novo. O CNJ pretende estender a parceria com o MTE a outros estados do país.

O Começar de Novo também vai propiciar que ex-detentos e jovens em conflito com a lei trabalhem nas obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 nas 12 capitais que receberão a competição. Eles representarão 5% da mão-de-obra total, como resultado do acordo firmado, em 2009, entre o CNJ, o Ministério dos Esportes e o Comitê Organizador da Copa do Mundo 2014.

A reportagem do Correio mostrou, ainda, que apenas 15% do universo de quase 500 mil presos brasileiros trabalham. Segundo o juiz do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luciano Losekann, apenas 5% da população encarcerada presta algum tipo de serviço dentro dos presídios. Ele afirmou, ainda, que aproximadamente 80% dos libertos voltam a ser presos, devido à falta de qualificação e de ocupação dos presos.

A população carcerária do Distrito Federal ultrapassa 9 mil homens e mulheres, segundo dados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal divulgados pelo Correio. Cerca de 1,3 mil detentos fazem atividades diversas, como carpintaria, jardinagem e oficina dentro dos presídios locais. Ainda há pouco mais de dois mil detentos em regime semiaberto e apenas 746 prestam algum serviço foram do presídio.

O programa
Criado em 2009, o Começar de Novo promove ações para sensibilizar os órgãos públicos e a sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência no crime. No dia 3 de dezembro, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população.

Os empregadores interessados em participar do programa podem se inscrever no site do CNJ, onde estão listadas as oportunidades de emprego para os detentos que queiram trabalhar. A maioria das 451 parcerias, firmadas por meio de um Termo de Cooperação Técnica, é de empresas particulares, que ofertam 80% das vagas. Todos os estados brasileiros já aderiram ao programa.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Conjur.