sábado, 30 de abril de 2011

Paraíba precisa de R$ 113,2 mi para acabar superlotação em presídios

Um sistema marcado por dificuldades, carente de investimentos e que acaba interferindo diretamente ou indiretamente na vida de milhões de paraibanos. Em meio a muitas denúncias, superlotação e problemas dos mais diversos de infraestrutura e de ameaça aos direitos básicos daqueles em que nele se encontram ou trabalham, o Sistema Penitenciário paraibano continua com um déficit superior a 3,2 mil vagas, e às vezes tendo suas unidades transformadas em ‘escritórios do crime’.

Somente para acabar com a superpopulação nas cadeias públicas e penitenciárias da Paraíba seriam necessários recursos da ordem de mais de R$ 113,2 milhões. Os dados do déficit foram verificados no último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano.

No início deste ano, as unidades prisionais paraibanas foram mais uma vez inspecionadas por juízes e representantes do CNJ, que chegaram a recomendar o fechamento de um dos maiores e mais problemáticos presídios do Estado, o Desembargador Flósculo da Nóbrega (Róger), em João Pessoa. No relatório final elaborado, o órgão descreve a situação de algumas unidades.

“Há grande número de prédios antigos, que não receberam manutenção adequada, que não reúnem, atualmente, condições de permanecer em funcionamento. Existem outras casas prisionais que precisam, de forma urgentíssima, soluções para problemas graves, tais como esgoto a céu aberto, o que acarreta um odor totalmente desagradável, bem como a proliferação de insetos e animais".


  • Superlotação cria um ambiente favorável para ações criminosas

O descontrole motivado pela superpopulação, a corrupção de alguns agentes públicos e as falhas de um sistema que na maior parte dos casos não consegue ressocializar os apenados criam um ambiente propício para a proliferação e o planejamento de ações criminosas; como ocorre em praticamente todo o Brasil.

Assaltos a bancos, sequestros, execuções e sobretudo o tráfico de drogas são coordenados com facilidade por detentos, nos principais presídios do Estado, conforme informações obtidas pelo Ministério Público em operações.

A atuação dos criminosos acontece de várias formas, mas o uso e a eficácia de aparelhos celulares acabam transformando a ferramenta em ‘ouro puro’ no interior dos presídios.

“As coisas dentro dos presídios são valiosas. Um celular simples, vendido por R$ 100 lá dentro vale até R$ 2 mil”, comentou o ex-secretário de Administração Penitenciária do Estado, Carlos Mangueira, que enquanto esteve à frente da ‘pasta’ admitiu pela primeira vez a existência de células organizadas do Primeiro Comando da Capital (PCC), do Comando Vermelho (CV) e de um grupo identificado como ‘Al Qaeda’ no interior dos presídios paraibanos. 

João Paulo Medeiros
Do Jornal da Paraíba

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Futuro da Advocacia Pública: prevenção e conciliação

Poder de decisão

O futuro da advocacia pública está para ser imaginado. Há esperança de que no presente possa se colher previsão de agenda prospectiva. A afirmação não qualifica nenhuma verdade, essencialista. Coloca-nos, porém, problemas que exigem enfrentamento: Qual advocacia? De Estado, de Governo, do interesse público? Quem os define? Advocacia de combate ou de conciliação? Há limites? Parâmetros? E se os há, quem os identifica?

A advocacia pública é historicamente pautada pelo tipo de Estado que defende, ou que serve, ou ao qual orienta. Há três desenhos de Estado, para os quais há diferentes modelos de atuação do advogado público. O nó górdio reside no fato de que a advocacia pública que se tem hoje seja moldada num tipo de Estado que pode se esgotar na própria seiva. Relembremos a história.

A transposição do Estado português para o Brasil foi pontuada por um modelo absolutista, autoritário, no qual bens públicos e patrimônio do soberano eram confundidos. Modelo estudado por Raimundo Faoro (Os donos do poder) fundamentava-se em privilégios alfandegários, na compra de cargos, prebendas e direitos. Foi o tempo de uma burocracia fiscal e judiciária, cujos aspectos prosaicos nossa literatura captou, a exemplo da narrativa deliciosa das Memórias de um Sargento de Milícias, de Manuel Antonio de Almeida. O Procurador da Coroa e da Soberania Nacional (artigo 48 da Constituição de 1824) atuava em juízo criminal. O Procurador dos Feitos da Coroa sucedeu a um Procurador dos Nossos Feitos, que havia nas Ordenações Afonsinas. A defesa do soberano, do Estado, do Erário e da ordem jurídica se confundia nestas figuras, antepassados remotos (não muito) do advogado público contemporâneo.

Um Estado burocrático, de feição liberal, plasmado por uma reforma no serviço público (na classificação de Bresser-Pereira), desdobrou-se no fim da década de 1930, protagonizado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP. Canonizou-se noção pouco nítida de interesse público, com base em critérios de impessoalidade, de legalidade e de moralidade. Adaptamos categorias do Direito Administrativo francês, autoritário, centrado no controle de procedimentos, e pouco propenso à avaliação de resultados. A advocacia pública pautava-se pelo modelo antigo da Procuradoria-Geral da República (de 1889) que representava o governo nas várias causas, inclusive fiscais. A Consultoria-Geral da República (de 1903) construiu-se como órgão opinativo, e vinculativo em suas consultas. A fórmula persistiu por muito tempo e inclusive resistiu à reforma administrativa da era militar.

A Constituição de 1988 fracionou competências. E se ao Ministério Público incumbiu-se a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, à Advocacia-Geral da União determinou-se a representação da União, judicial e extrajudicial, bem como o assessoramento jurídico e a consultoria ao Poder Executivo. Ao primeiro, MP, a defesa do Estado e dos interesses indisponíveis; à segunda, AGU, a defesa do governo, embora, bem entendido, sempre na mira do interesse público, revelado numa imaginária vontade geral, constatada no romantismo político de Rousseau.

Os insuportáveis níveis de litigância estatal, em grande parte provocados por miopia conceitual que repele soluções administrativas transacionais, e os custos decorrentes da aventura da judicialização inconsequente, entre outros, sugerem que se conceba novo arquétipo, centrado em cultura de consenso, com maior preocupação com resultados. Persistem critérios pouco flexíveis de legalidade burocrática. É o mundo do carimbo, que deve se curvar à esperança da eficiência como forma de razão.

A advocacia pública do futuro deve agir com mais discricionariedade; um maior nível de responsabilização direta do advogado público seria a contrapartida. Numa sociedade democrática, a advocacia de Estado é convergente à defesa do Governo. É disposição constitucional. Custos e energia serão economizados em ambiente de transação, até porque órgãos de controle os há a mancheias. Sob os holofotes, e sempre às claras, a advocacia pública do futuro fará da prevenção o mote de sua redenção, e da conciliação o mantra de sua justificação.

 
*A opinião aqui externada é pessoal e não traduz necessariamente a posição institucional na qual atua o autor.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
 
Fonte: Conjur

quarta-feira, 27 de abril de 2011

UNIÃO HOMOAFETIVA ENTRA NA PAUTA DO PLENÁRIO DO STF DO PRÓXIMO DIA 4

Dois processos envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo foram incluídos na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima semana. Na quarta-feira, 4 de maio, os ministros deverão analisar, sobre a união homoafetiva, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ambas de relatoria do ministro Ayres Britto.

ADI 4277 A ADI 4277, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, foi protocolada inicialmente como ADPF 178. A ação objetiva a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo. A PGR defende a tese de que "se deve extrair diretamente da Constituição de 1988, notadamente dos princípios da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), da igualdade (artigo 5º, caput), da vedação de discriminações odiosas (artigo 3º, inciso IV), da liberdade (artigo 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar".
ADPF 132 Na ADPF 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.

A ação pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro. E que os mesmos direitos dados a casais heterossexuais sejam dados aos casais homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que tratam sobre concessão de licença, previdência e assistência (incisos II e V do artigo 19 e artigo 33 do Decreto-Lei 220/75).



Transcrito do site STF (26/04/2011)

Prazo para conclusão da instrução não é absoluto

Prisão justificada

Prazo para conclusão da instrução não é absolutoA 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus apresentado por assessora parlamentar presa cautelarmente por quase três anos. Ela é acusada de ser mentora do assassinato de um agiota. A Turma seguiu, por maioria, o voto do ministro Gilson Dipp.

De acordo com o voto do ministro, o processo, que trata de causa complexa com três réus e várias testemunhas, tramita regularmente. Segundo ele, como a defesa fez vários requerimentos que demandavam manifestação do Ministério Público, o feito foi retardado.

Por isso, entendeu que no caso não há "flagrante ilegalidade", como alegou a defesa, porque eventual atraso no andamento do processo não foi ocasionado pelo MP ou pelo órgão julgador.

Dipp observou que o prazo para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só acontece se a demora é injustificada, o que não era o caso. Por último, o relator ressaltou a iminência da designação do julgamento pelo Júri.

A decisão do STJ foi por maioria, e apenas o desembargador convocado Adilson Macabu divergiu dos demais membros da Turma, considerando que uma prisão cautelar tão longa representa condenação antecipada.

Em janeiro de 2008, a assessora foi presa preventivamente, acusada de homicídio qualificado — mediante pagamento ou promessa de recompensa e também mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Em 29 de julho de 2009, a prisão foi mantida na sentença de pronúncia. Em setembro de 2010, o processo foi suspenso devido ao pedido de desaforamento (mudança de foro do julgamento) feito pelo Ministério Público.

A assessora apresentou HC no Tribunal de Justiça de Pernambuco alegando excesso de prazo para o julgamento, mas o tribunal negou o pedido de liberdade, porque ela já havia sido pronunciada. Segundo a Súmula 21 do STJ, isso afasta o excesso de prazo. Além disso, o Tribunal pernambucano considerou que a prisão cautelar estaria justificada, já que a ré e seus cúmplices teriam grande influência no município onde o crime ocorreu e já teriam tumultuado o início do processo.

No HC levado ao STJ, a assessora voltou a alegar excesso de prazo. Segundo ela, a situação se tornou pior com o pedido de desaforamento, que atrasou ainda mais a designação da data do julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 187.396


Fonte:Conjur

terça-feira, 26 de abril de 2011

Defensoria pública monta equipes para atender detentos paraibanos

Defensores públicos vão às unidades prisionais

Defensores públicos vão às unidades prisionais


Todos os detentos que estão sob a guarda de 19 presídios e 60 cadeias públicas no Estado da Paraíba e não tem advogado, agora podem requerer seus benefícios por meio dos defensores públicos que diariamente estão nas unidades prisionais. Desde o início dessa semana, os defensores estão comparecendo aos estabelecimentos penais e fazendo a verificação nos prontuários dos presos que precisam da assistência jurídica gratuita.

De acordo com o defensor público Jaime Carneiro, que é gerente de articulação nos estabelecimentos penais, foram designados defensores que estão nos presídios a fim de examinar a situação dos detentos, entrevistá-los e requerer benefícios previstos na lei, quando for o caso.

“Nesta terça-feira (26) no PB1, em Jacarapé, na Capital, por exemplo, foram analisados 19 prontuários e quatro presos passaram pela entrevista. Um deles está com a pena para vencer daqui a alguns dias, mas antes de pedir a progressão de regime, vamos consultar a Vara das Execuções Penais para saber se ele teria algum outro processo ou condenação”, disse.

Até 2008, a Defensoria Pública da Paraíba mantinha esse tipo de atendimento nos presídios e penitenciárias, mas nos últimos anos essa prestação de serviço foi diminuindo. O defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, explicou que a nova gestão governamental, preocupada com a superlotação nas unidades prisionais, e também para se adequar as alterações feitas na Lei 12.313, determinou que esse atendimento seja permanente, só resguardando os dias de visitas.

De acordo com a Lei das Execuções Penais, a presença do defensor nos presídios é muito importante, pois só por meio dele os presos que não podem pagar advogado, terão seus direitos requeridos, como progressão de regime (do fechado para o semi-aberto, do semi-aberto para o aberto); comutação de pena (benefício concedido só aos que trabalham); transferências ou saídas temporárias.


Da Redação
Com Secom-PB

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Crime só é de bagatela se a lesão for mínima

O princípio de bagatela, nos delitos de furto, exige que a lesão ao bem jurídico tutelado represente nenhum ou ínfimo prejuízo ao proprietário da coisa. O entendimento unânime é da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acatou apelação do Ministério Público. Assim, foi mantido o recebimento da denúncia de tentativa de furto e autorizado o prosseguimento da ação penal. O julgamento do recurso ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2011, com a presença dos desembargadores Sylvio Baptista Neto (relator), Naele Ochoa Piazzeta e José Conrado Kurtz de Souza. Cabe recurso.

O caso é originário da Comarca de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, onde tramita a denúncia de tentativa de furto, intentado contra uma filial de Lojas Renner. Conforme detalha o acórdão, no dia 14 de julho de 2002, uma mulher tentou furtar inúmeras mercadorias da loja, por meio de fraude — retirada dos lacres de alarme das peças. Os bens foram avaliados em R$ 137,50.

A denunciada foi citada por edital. A defesa apresentou sua resposta, sobrevindo decisão que a absolveu sumariamente e com fundamento no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Foi reconhecida a atipicidade de sua conduta em face do princípio da insignificância, bem como do crime impossível.

Inconformada com a decisão, a acusação apelou. Em suas razões, a promotora de Justiça pediu a condenação da denunciada por entender que o crime não era insignificante ou de bagatela, nem ocorrera o crime impossível. Em contra-razões, a defensora pública manifestou-se pela manutenção da sentença absolutória.

Na segunda instância, o relator do recurso, desembargador Sylvio Baptista Neto, acolheu o pedido do MP e disse que não restou caracterizado crime impossível. Segundo ele, ‘‘a questão do absolutismo ou relatividade do meio ineficaz, na execução da subtração, depende da prova a ser apurada na instrução criminal. Só o exame do caso concreto determinará se o agente era, ou não, desde o início, vigiado por segurança do estabelecimento comercial, indicando a existência, ou não, do crime impossível’’.

Deste modo, insistiu, o sucesso desta forma de empreitada retira da modalidade de furto (praticado em local vigiado) as características do crime impossível, face ao meio inidôneo. ‘‘Acrescento, ainda, em desfavor da tese do crime impossível que, de acordo com a denúncia, a recorrida tirou os lacres de segurança das peças de roupa, para evitar que o alarme tocasse, quando ela deixasse o estabelecimento comercial’’, arrematou.

O relator argumentou, também, não ser possível, em favor da denunciada, aplicar o princípio da insignificância ou de fato de bagatela. ‘‘Aqui, o valor das coisas furtadas alcançou a quantia de R$ 137,50, enquanto o salário-mínimo, na ocasião, era de R$ 200,00. Ou seja, um valor quase igual ao próprio salário- mínimo.’’ Segundo ele, este não se enquadra no conceito de bagatela estabelecido pelo 4º Grupo Criminal, do qual integra a 7ª Câmara.

Diz, textualmente, um dos enunciados que baliza o entendimento jurisprudencial da Câmara nesta questão: ‘‘Para configurar-se o crime bagatelar, o valor da res (objeto furtado) deve ser desprezível, ínfimo, inexpressivo, e este é aquele que se situa em patamar inferior a dez por cento do salário mínimo, ou, quando muito, alcança esse percentual...”



Fonte: Conjur - Jomar Martins

domingo, 24 de abril de 2011

sábado, 23 de abril de 2011

Governo prepara plano de combate ao crack e vai formar profissionais



O Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas possui três frentes:
repressão qualificada,
 levantamento da rede sócio-assistencial e prevenção


O Centro de Referência para Formação Permanente de Profissionais da Rede de Atenção ao Usuário de Crack e outras Drogas será lançado nesta terça-feira (26), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, no Centro de João Pessoa. O Centro faz parte do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas “União pela vida contra o crack”, cuja coordenação é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH).

Essa é a primeira ação do plano “União pela vida contra o crack”, que conta com a participação do Programa Estadual de Políticas Sobre Drogas, várias secretarias de Estado, Ministério Público, organizações não governamentais e lideranças comunitárias. “Muitos profissionais serão capacitados para melhor atender a população, a exemplo de médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários. Inicialmente serão oferecidas 350 vagas no Instituto Federal da Paraíba”, observou a coordenadora do Instituto, Vânia Medeiros.

Durante a cerimônia de lançamento haverá uma palestra com a especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Maria Clara Schnaidman Suarez, que é coordenadora de Saúde Mental do Município de Sorocaba (SP). Além desta apresentação haverá a socialização da experiência do plano “Pacto pela vida”, com especialistas de Pernambuco.

O Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas possui três frentes: repressão qualificada, levantamento da rede sócio-assistencial e prevenção. Na primeira, foram identificadas áreas de maior incidência e consumo. Na Capital, os bairros Rangel, Mandacaru e São José foram apontados com maior índice de dependentes da droga.

No levantamento da rede foram elencados: 20 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), 45 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 216 leitos em hospitais públicos e 37 em pronto atendimento em saúde mental. No aspecto prevenção, o Governo do Estado está elaborando uma série de ações através das secretarias de Desenvolvimento Humano, Educação, Mulheres, Juventude e Cultura, que terá como projeto-piloto o bairro São José, em João Pessoa.

Além das secretarias de Estado, Ministério Público, prefeituras e lideranças comunitárias, o Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas “União pela vida contra o crack”, conta com o apoio de várias entidades, a exemplo da Remar, Cunhã, Amazona e Essor.



Fonte: Secom-PB

sexta-feira, 22 de abril de 2011

22 de abril de 1500 - 511 ANOS da Descoberta do Brasil



O termo descoberta do Brasil se refere à chegada, em 22 de abril de 1500, da frota comandada por Pedro Alvares Cabral ao território onde hoje se encontra o Brasil. A palavra "descoberta" é usada nesse caso em uma perspectiva eurocêntrica, referindo-se estritamente à chegada de europeus às terras do atual Brasil, que já eram habitadas por vários povos indígenas.

Embora quase exclusivamente utilizado em relação à viagem de Cabral, o termo "descoberta do Brasil" também pode referir-se à suposta chegada de outros navegantes europeus antes de Cabral. Esse é o caso das possíveis expedições do espanhol Vicente Yáñez Pinzón em 26 de janeiro de 1500, e de Duarte Pacheco Pereira em 1498.



 
  • A armada
Confirmando o sucesso da viagem de Vasco da Gama na vontade de encontrar um novo caminho para as Índias - visto que o Mediterrâneo se encontrava sob posse dos mouros, o Rei D. Manuel I se apressou em mandar aparelhar uma nova frota para as Índias, frota esta ainda maior que a primeira, sendo composta por treze embarcações e mais de mil homens. Com exceção dos nomes de duas naus e de uma caravela, não se sabe como se chamavam os navios comandados por Cabral.

Aquela era a maior esquadra até então enviada para singrar o Atlântico: dez naus, três caravelas e uma naveta de mantimentos. Embora não se saiba o nome da nau capitânia, a nau sota-capitânia, capitaneada pelo vice-comandante da armada, Sancho de Tovar se chamava El Rei. A outra cujo nome permaneceu é a Anunciada, comandada por Nuno Leitão da Cunha. Esta última pertencentia a Dom Álvaro de Bragança, filho do duque de Bragança e fora equipada com os recursos de Bartolomeu Marchionni e Girolamo (ou Jerônimo) Sernige, banqueiros florentinos que residiam em Lisboa e investiam no comércio de especiarias. As cartas que eles trocaram com seus sócios e acionistas italianos preservaram o nome do navio.

Conservou-se ainda o nome da caravela capitaneada por Pero de Ataíde, a São Pedro. A outra caravela, comandada por Bartolomeu Dias, teve o seu nome perdido. A armada era completada por uma naveta de mantimentos, comandada por Gaspar de Lemos. Coube a ela retornar a Portugal com as notícias sobre a descoberta do Brasil.

Estima-se que a armada levasse mantimentos para cerca dezoito meses.

Baseado em documento incompleto que localizou na Torre do Tombo, em Lisboa, Francisco Adolfo de Varnhagen identificou cinco das dez naus que compunham a frota cabralina. Seriam elas Santa Cruz, Vitória,Flor de la Mar, Espírito Santo e Espera. A fonte citada por Varnhagen nunca foi reencontrada, portanto a maioria dos historiadores prefere não adotar os nomes por ele listados. A armada, assim, continua quase anônima.

Outros historiadores do século XIX declararam que a nau capitânia de Cabral era a lendária São Gabriel, a mesma comandada por Vasco da Gama na histórica viagem em que se descobriu o caminho marítimo para as Índias, três anos antes. Entretanto, não existem documentos para comprovar a tese.

Pouco antes da partida, el-Rei mandou rezar uma missa, no Mosteiro de Belém, presidida pelo bispo de Ceuta, D. Diogo de Ortiz, em pessoa, onde benzeu uma bandeira com as armas do Reino e entregou-a em mãos a Cabral, despedindo-se o rei do fidalgo e dos restantes capitães.

Vasco da Gama teria tecido considerações e recomendações para a longa viagem que se chegava: a coordenação entre os navios era crucial para que não se perdessem uns dos outros. Recomendou então ao capitão-mor disparar os canhões duas vezes e esperar pela mesma resposta de todos os outros navios antes de mudar o curso ou velocidade (método de contagem ainda atualmente utilizado em campo de batalha terrestre), dentre outros códigos de comunicação semelhantes.


  • A chegada em Vera Cruz
Pedro Álvares Cabral, capitão-mor da expedição que descobriu o Brasil.No dia 24 de Abril, Cabral recebeu os nativos no seu navio. Então, acompanhado de Sancho de Tovar, Simão de Miranda, Nicolau Coelho, Aires Correia e Pero Vaz de Caminha, recebeu o grupo de índios que reconheceram de imediato o ouro e a prata que se fazia surgir no navio — nomeadamente um fio de ouro de D. Pedro e um castiçal de prata — o que fez com que os portugueses inicialmente acreditassem que havia muito ouro naquela terra. Entretanto, Caminha, em sua carta,[5] confessa que não sabia dizer se os índios diziam mesmo que ali havia ouro ou se o desejo dos navegantes pelo metal era tão grande que eles não conseguiram entender diferentemente. Posteriormente, provou-se que a segunda alternativa era a verdadeira.

O encontro entre portugueses e índios também está documentado na carta escrita por Caminha. O choque cultural foi evidente. Os indígenas não reconheceram os animais que traziam os navegadores, à exceção de um papagaio que o capitão trazia consigo; ofereceram-lhes comida e vinho, os quais os índios rejeitaram. A curiosidade tocou-lhes pelos objectos não reconhecidos - como umas contas de rosário, e a surpresa dos portugueses pelos objetos reconhecidos - os metais preciosos. Fez-se curioso e absurdo aos portugueses o fato de Cabral ter vestido-se com todas as vestimentas e adornos os quais tinha direito um capitão-mor frente aos índios e estes, por sua vez, terem passado por sua frente sem diferenciá-lo dos demais tripulantes.

Índios tupinambás, gravura do século XVI.Os indígenas começaram a tomar conhecimento da fé dos portugueses ao assistirem a Primeira Missa, rezada por Frei Henrique de Coimbra, em um domingo, 26 de abril de 1500. Logo depois de realizada a missa, a frota de Cabral rumou para as Índias, seu objetivo final, mas enviou um dos navios de volta a Portugal com a carta de Caminha. No entanto, posteriormente, com a chegada de frotas lusitanas com o objetivo de permanecer no Brasil - e a tentativa de evangelizar os índios de fato -, os portugueses perceberam que a suposta facilidade na cristianização dos indígenas na verdade traduziu-se apenas pela curiosidade destes com os gestos e falas ritualísticos dos europeus, não havendo um real interesse na fé católica, o que forçou os missionários a repensarem seus métodos de conquista espiritual.



  • Os povos nativos
Quando da chegada ao Brasil pelos portugueses, o litoral baiano era ocupado por duas nações indígenas do grupo linguístico tupi: os tupinambás, que ocupavam a faixa compreendida entre Camamu e a foz do Rio São Francisco; e os tupiniquins, que se estendiam de Camamu até o limite com o atual estado brasileiro do Espírito Santo. Mais para o interior, ocupando a faixa paralela àquela apropriada pelos tupiniquins, estavam os aimorés.

No início do processo de colonização do Brasil, os tupiniquins apoiaram os portugueses, enquanto seus rivais, os tupinambás, apoiaram os franceses, que durante os séculos XVI e XVII realizaram diversas ofensivas contra a América Portuguesa. A presença dos europeus incendiou mais o ódio entre as duas tribos, ódio relatado por Hans Staden, viajante alemão, em seu sequestro pelos tupinambás. Ambas as tribos possuíam cultura antropofágica com relação aos seus rivais, característica que durante séculos não fora compreendida pelos europeus, o que resultou na posterior caça àqueles que se recusassem a mudar esse hábito.



  • Polêmica
Controvérsias sobre o descobrimento do Brasil

No ano 2000, comemorou-se o aniversário de 500 anos do Descobrimento do Brasil, o que provocou muita polêmica em redor da data. Para muitos, a comemoração implicaria que a história do Brasil completou o quinto centenário no ano 2000, uma perspectiva vista como eurocêntrica, pois partiria do princípio de que apenas com a chegada da esquadra de Cabral teve início o processo histórico nas terras que hoje formam o Brasil, desconsiderando os povos nativos.



Fonte: http://www.wikipedia.com.br/

22 de abril - DIA DA TERRA

VAMOS CONSERVAR NOSSO PLANETA!

O dia Mundial da Terra é comemorado no dia 22 de abril. A data surgiu nos Estados Unidos na década de 70 quando o senador Gaylord Nelson organizou o primeiro protesto nacional contra a poluição. Mas foi só a partir da década de 90 que a data se internacionalizou, ou seja, outros países também passaram a celebrar a data.

Aproveite esta época para fazer alguma coisa boa para o planeta mãe Terra, como plantar uma muda, convocar os amigos para ajudar a coletar o lixo da praça ou parque que você frequenta, colocar lixeiras perto dos rios para evitar lixo nos córregos e muito mais pode ser feito. O importante é passar a mensagem da importância de cuidar do nosso planeta, afinal esta é a nossa casa.

Por coincidência hoje também celebramos o descobrimento do Brasil, quando os portugueses desembarcaram em terra tiveram o primeiro contato com os índios. Os portugueses estranharam muitos dos hábitos indígenas como o fato de andarem nus! Já que o calor do clima tropical é intenso as peças utilizadas funcionavam mais como adornos, o que contrastou muito com as roupas pesadas dos europeus devido ao clima mais frio e ameno.

Apesar do choque entre culturas, os índios ensinaram muito aos europeus. Os índios viviam e vivem em harmonia com a natureza, respeitam a mata, valorizam os bichos e são profundo conhecedores da flora onde vivem, inclusive utilizam como medicamentos diversos tipos de plantas.

Que tal aprendermos um pouco mais sobre os índios brasileiros tenho certeza que encontraremos dicas de como cuidar melhor da nossa Mãe Terra!



  • Curiosidades sobre a Terra:
Tem em torno de 4,5 bilhões de anos

Tem 510,3 milhões de km2 de área total

Aproximadamente 97% da superfície da Terra é composta por água

O ponto mais alto da Terra é o Everest no Nepal - China com aproximadamente 8.800 metros

A população humana atual da Terra é de aproximadamente 6 bilhões








quinta-feira, 21 de abril de 2011

TIRADENTES: O Primeiro Grande Mártir da Independência do Brasil

21 de abril de 1792 : Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier) morre enforcado no Largo da Lampadosa, Rio de Janeiro. Considerado o grande mártir da Independência do nosso País, ele foi uma das figuras mais importantes da Inconfidência.


TIRADENTES ( Joaquim José da Silva Xavier) (1746-1792), é considerado o grande mártir da independência do nosso país. Nasceu na Fazenda do Pombal, entre São José ( hoje Tiradentes) e São João del Rei, Minas Gerais. Seu pai era um pequeno fazendeiro. Tiradentes não fez estudos das primeiras letras de modo regular. Ficou órfão aos 11 anos; foi mascate, pesquisou minerais, foi médico prático. Tornou-se também conhecido, na sua época, na então capitania, por sua habilidade com que arrancava e colocava novos dentes feitos por ele mesmo, com grande arte. Sobre sua vida militar, sabe-se que pertenceu ao Regimento de Dragões de Minas Gerais. Ficou no posto de alferes, comandando uma patrulha de ronda do mato, prendendo ladrões e assassinos.

Em 1789 o Brasil-Colônia começava a apresentar algum progresso material. A população crescia, os meios de comunicação eram mais fáceis a exportação de mercadorias para a metrópole aumentava cada vez mais. Os colonos iam tendo um sentimento de autonomia cada vez maior, achando que já era tempo de o nosso país fazer a sua independência do domínio português.

Houve então em Vila Rica, atual cidade de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, uma conspiração com o fim de libertar o Brasil do jugo português e proclamar a República. Uma das causas mais importantes do movimento de Vila Rica foi a independência dos Estados Unidos, que se libertara do domínio da Inglaterra em 1776, e também o entusiasmo dos filhos brasileiros que estudaram na Europa, de lá voltando com idéias de liberdade.

Ainda nessa ocasião não era boa a situação econômica da Capitania de Minas, pois as Minas já não produziam muito ouro e a cobrança dos impostos ( feita por Portugal) era cada vez mais alta.

O governador de Minas Gerais, Visconde de Barbacena, resolveu lançar a derrama, nome que se dava à cobrança dos impostos. Por isso, os conspiradores combinaram que a revolução deveria irromper no dia em que fossem cobrados esses impostos. Desse modo, o descontentamento do povo, provocado pela derrama, tornaria vitorioso o movimento.

A conjuração começou a ser preparada. Militares, escritores de renome, poetas famosos, magistrados e sacerdotes tomaram parte nos planos de rebelião. Os conspiradores pretendiam proclamar uma república, com a abolição imediata da escravatura, procedendo à construção de uma universidade, ao desenvolvimento da educação para o povo, além de outras reformas sociais de interesse para a coletividade.

Uma das primeiras figuras da Inconfidência foi Tiradentes. O movimento revolucionário ficou apenas em teoria, pois não chegou a se realizar. Em março de 1789, o coronel Joaquim Silvério dos Reis, que se fingia amigo e companheiro, traiu-os, denunciando o movimento ao governador.

Tiradentes achava-se , nessa ocasião no Rio de Janeiro. Percebendo que estava sendo vigiado, procurou esconder-se numa casa da rua dos Latoeiros, atualmente Gonçalves Dias, sendo ali preso. O processo durou 3 anos, sendo afinal lida a sentença dos prisioneiros conjurados. No dia seguinte uma nova sentença modificava a anterior, mantendo a pena de morte somente para Tiradentes.

Tiradentes foi enforcado a 21 de abril de 1792, no Largo da Lampadosa, Rio de Janeiro. Seu corpo foi esquartejado, sua cabeça foi erguida em um poste em Vila Rica, arrasaram a casa em que morava e declararam infames os seus descendentes.



Fontes:
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=41424

http:// iaracaju.infonet.com.br/users/stocker/tiradentes.htm

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Projeto de Lei regulamenta lan houses


Lan House

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.361/04, o qual vem a regulamentar o funcionamento de lan houses. Tal projeto cria a previsão de parcerias entre os citados estabelecimentos e os governos, dando prioridade em linhas especiais de financiamento para a compra de computadores. Tal proposta cria a definição das lan houses enquanto centros de inclusão digital.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2655659/projeto-de-lei-regulamenta-lan-houses

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva

Violência Doméstica

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetivaEmbora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que aplicou dispositivo da lei em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual.

O juiz concedeu a liberdade provisória ao réu, sem pagamento de fiança, mediante termo em que ele se compromete a manter distância de 250 metros de seu companheiro. Fonseca Neto afirmou que a medida é necessária para resguardar a integridade física da vítima. “A especial proteção destinada à mulher pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar, eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas protetivas de urgência, até mesmo para que seja respeitado o princípio constitucional da isonomia”.



  • O caso
O cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira afirmou ter sido vítima, por diversas vezes, de agressões praticadas por seu companheiro, Renã Fernandes Silva, na casa onde moravam, no centro do Rio, durante os três anos de união homoafetiva. A última, segundo os autos, aconteceu na madrugada do dia 30 de março, quando Renã atacou o Adriano com uma garrafa, causando-lhe lesões no rosto, na perna, nos lábios e na coxa.

Em sua decisão, o juiz recebeu a denúncia contra Renã, oferecida pelo Ministério Público do estado, que deu parecer favorável à medida. O inquérito teve início na 5ª Delegacia na Lapa. O cabeleireiro afirmou que seu companheiro tem envolvimento com traficantes e que já o ameaçou se ele chamasse a polícia por conta das agressões. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.


  • Processo 0093306-35.2011.8.19.0001

 
Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-abr-20/lei-maria-penha-aplicada-acao-envolvendo-casal-homossexual

segunda-feira, 18 de abril de 2011

129º aniversário - Monteiro Lobato

José Bento Renato Monteiro Lobato (Taubaté, 18 de abril de 1882 – São Paulo, 4 de julho de 1948) foi um dos mais influentes escritores brasileiros do século XX. Foi um importante editor de livros inéditos e autor de importantes traduções. Seguido a seu precursor Figueiredo Pimentel ("Contos da Carochinha") da literatura infantil brasileira, ficou popularmente conhecido pelo conjunto educativo de sua obra de livros infantis, que constitui aproximadamente a metade da sua produção literária. A outra metade, consistindo de contos (geralmente sobre temas brasileiros), artigos, críticas, crônicas, prefácios, cartas, um livro sobre a importância do petróleo e do ferro, e um único romance, O Presidente Negro, o qual não alcançou a mesma popularidade que suas obras para crianças, que entre as mais famosas destaca-se Reinações de Narizinho (1931), Caçadas de Pedrinho (1933) e O Picapau Amarelo (1939).



  • A carreira

Os primeiros anos

Criado em um sítio, Monteiro Lobato foi alfabetizado pela mãe Olímpia Augusta Lobato e depois por um professor particular. Aos sete anos, entrou em um colégio. Nessa idade descobrira os livros de seu avô materno, o Visconde de Tremembé, dono de uma biblioteca imensa no interior da casa. Leu tudo o que havia para crianças em língua portuguesa. Nos primeiros anos de estudante já escrevia pequenos contos para os jornaizinhos das escolas que frequentou.

Aos onze anos, em 1893, foi transferido para o Colégio São João Evangelista. Ao receber como herança antecipada uma bengala do pai, que trazia gravada no castão as iniciais J.B.M.L., mudou seu nome de José Renato para José Bento, a fim de utilizá-la. No ano seguinte, os pais o presentearam com uma calça comprida, que usou bastante envergonhado. Em dezembro de 1896 foi para São Paulo e, em janeiro de 1897, prestou exames das matérias estudadas na cidade natal, mas foi reprovado no curso preparatório e retornou a Taubaté.

Quando retornou ao Colégio Paulista, fez as suas primeiras incursões literárias como colaborador dos jornaizinhos "Pátria", "H2S" e "O Guarany", sob o pseudônimo de Josben e Nhô Dito. Passou a colecionar avidamente textos e recortes que o interessavam, e lia bastante. Em dezembro prestou novamente os exames para o curso preparatório e foi aprovado. Escreveu minuciosas cartas à família, descrevendo a cidade de São Paulo. Colaborou com "O Patriota" e "A Pátria". Então, se mudou de vez para São Paulo, e tornou-se estudante interno do Instituto Ciências e Letras.

No ano seguinte, a 13 de junho de 1898, perdeu o pai, José Bento Marcondes Lobato, vítima de congestão pulmonar. Decidiu, pela primeira vez, participar das sessões do Grêmio Literário Álvares de Azevedo do Instituto Ciências e Letras. Sua mãe, vítima de uma depressão profunda, veio a falecer no dia 22 de junho de 1899.

Tendo forte talento para o desenho, pois desde menino retrata a Fazenda Buquira, tornou-se desenhista e caricaturista(como fonte de renda) nessa época. Em busca de aproveitar as suas duas maiores paixões, decidiu ir para São Paulo após completar 17 anos.

Seu sonho era a Faculdade de Belas-Artes, mas, por imposição do avô, que o tinha como um sucessor na administração de seus negócios, acabou ingressando na Faculdade do Largo de São Francisco para cursar Direito. Mesmo assim seguiu colaborando em diversas publicações estudantis e fundou, com os colegas de sua turma, a "Arcádia Acadêmica", em cuja sessão inaugural fez um discurso intitulado: Ontem e Hoje. Lobato, a essas alturas, já era elogiado por todos como um comentarista original e dono de um senso fino e sutil, de um "espírito à francesa" e de um "humor inglês" imbatível, que carregou pela vida afora. Dois anos depois, foi eleito presidente da Arcádia Acadêmica, e colaborou com o jornal "Onze de Agosto", onde escreveu artigos sobre teatro. De tais estudos surgiu, em 1903, o grupo O Cenáculo, fundado junto com Ricardo Gonçalves, Cândido Negreiros, Godofredo Rangel, Raul de Freitas, Tito Lívio Brasil, Lino Moreira e José Antônio Nogueira.

Era anticonvencional por excelência, dizendo sempre o que pensava, agradasse ou não. Defendia a sua verdade com unhas e dentes, contra tudo e todos, quaisquer que fossem as consequências. Venceu um concurso de contos, sendo que o texto Gens Ennuyeux foi publicado no jornal "Onze de Agosto". (11/08).



  • O advogado
Em 1904 diplomou-se bacharel em Direito e regressou a Taubaté. No ano seguinte fez planos de fundar uma fábrica de geleias, em sociedade com um amigo, mas passou a ocupar interinamente a promotoria de Taubaté e conheceu Maria Pureza da Natividade ("Purezinha"). Em maio de 1907 foi nomeado promotor público em Areias, e casou-se com Purezinha, a 28 de março de 1908. Exatamente um ano depois nasceu Marta, a primogênita do casal. Insatisfeito com a vida bucólica de Areias, planejou abrir um estabelecimento comercial de secos e molhados.

Em 1910 associou-se a um negócio de estradas de ferro e nasceu o seu segundo filho, Edgar. Viveu no interior e nas cidades pequenas da região, escrevendo paralelamente para jornais e revistas, como "Tribuna de Santos", "Gazeta de Notícias" do Rio de Janeiro e a revista Fon-Fon, para onde também mandava caricaturas e desenhos. Passou a traduzir artigos do Weekly Times para o jornal O Estado de São Paulo, e obras da literatura universal, também enviando artigos para um jornal de Caçapava. Contudo, era visível a sua insatisfação com a vida que levava e com os negócios que não prosperavam.

No ano seguinte, aos 29 anos, Lobato recebeu a notícia do falecimento de seu avô, o Visconde de Tremembé, tornando-se então herdeiro da Fazenda Buquira, para onde se mudou com toda a família. De promotor a fazendeiro, dedicou-se à modernização da lavoura e à criação. Com o lucro dos negócios, abriu um externato em Taubaté, que confiou aos cuidados de seu cunhado. Em 1912 nasceu Guilherme, o seu terceiro filho. Ainda insatisfeito, mas desta vez com a vida na fazenda, planejou explorar comercialmente o Viaduto do Chá, na cidade de São Paulo, em parceria com Ricardo Gonçalves.





  • A fama
Em 12 de novembro de 1912, o jornal O Estado de São Paulo, na sua edição vespertina (O Estadinho), publicou o seu artigo Velha Praga. Era véspera de Natal quando o mesmo jornal publicou um conto daquele que mais tarde seria o seu primeiro livro, Urupês. Na Vila de Buquira, , hoje município de Monteiro Lobato (São Paulo), nessa mesma época, envolveu-se com a política e logo a deixou de lado. Sua quarta e última filha, Rute, nasceu em fevereiro de 1916, quando iniciava colaboração na recém fundada Revista do Brasil. Era uma publicação nacionalista que agradou em cheio o gosto de Lobato.

Somente em 1914, como fazendeiro em Buquira, um fato definiria de vez a sua carreira literária: durante o inverno seco daquele ano, cansado de enfrentar as constantes queimadas praticadas pelos caboclos, o fazendeiro escreveu uma "indignação" intitulada Velha Praga, e a enviou para a seção Queixas e Reclamações do jornal O Estado de S. Paulo, edição da tarde, o "Estadinho". O jornal, percebendo o valor daquela carta, publicou-a fora da seção que era destinada aos leitores, no que acertou, pois a carta provocou polêmica e fez com que Lobato escrevesse outros artigos como, por exemplo, Urupês, dando vida a um de seus mais famosos personagens, o Jeca Tatu.

Jeca era um grande preguiçoso, totalmente diferente dos caipiras e índios idealizados pela literatura romântica de então. Seu aparecimento gerou uma enorme polêmica, em todo o país, pois o personagem era símbolo do atraso e da miséria que representava o campo no Brasil. Monteiro Lobato conheceu apenas o caipira caboclo, e generalizou o comportamento destes para todos os caipiras, causando então muita polêmica. Foi apoiado por Rui Barbosa e contraditado pelo especialista em caipiras, o folclorista Cornélio Pires, que explicou que Lobato só conheceu o caipira caboclo:

Coitado do meu patrício! Apesar dos governos os outros caipiras se vão endireitando à custa do próprio esforço, ignorantes de noções de higiene... Só ele, o caboclo, ficou mumbava, sujo e ruim! Ele não tem culpa... Ele nada sabe. Foi um desses indivíduos que Monteiro Lobato estudou, criando o Jeca Tatu, erradamente dado como representante do caipira em geral!

— Cornélio Pires
A partir daí, os fatos se sucederam: a geada, (sobre a qual deixou uma crônica), e as dificuldades financeiras levaram-no a vender a fazenda Buquira, em 1916, e a partir com a família para São Paulo, com o intuito de tornar-se um "escritor-jornalista". Fundou, em Caçapava, a revista "Paraíba", e organizou, para o jornal "O Estado de São Paulo", uma imensa e acalentada pesquisa sobre o saci. Lobato percorreu o interior de São Paulo, durante a Grande Geada de 1918, escrevendo um importante crônica a respeito, impressionado que ficou com a queima dos cafezais paulistas. Ainda em 1918, ano dos 4 G (Geada, Greve, I Guerra Mundial e Gripe espanhola), Lobato, escrevia no jornal "O Estado de S. Paulo", o mais importante jornal da capital, e, como todos os editorialistas acabaram pegando a gripe espanhola, vários editoriais do jornal "O Estado", daqueles dias, foram escritos unicamente por Lobato.

A Fazenda Buquira, a qual Lobato visitava na infância quando pertencia a seu avô, o Visconde de Tremembé, e onde Lobato viu a geada, conheceu o caipira caboclo, e teve inspiração para seus personagens e paisagens de seus livros (como a pequena cachoeira que inspirou o Reino das Águas Claras), é atualmente centro de visitação, sendo que a casa-sede da fazenda ainda se encontra em seu estado original, situada à margem da rodovia atualmente denominada "Estrada do Livro", que liga a cidade de Monteiro Lobato à Caçapava.

Em 20 de dezembro publicou Paranoia ou Mistificação, a famosa crítica desfavorável à exposição de pintura de Anita Malfatti, que culminaria como o estopim para a criação da Semana de Arte Moderna de 1922. Muitos passaram a ver Lobato como reacionário, inclusive os modernistas, mas hoje, após tantos anos, percebe-se que o que Lobato criticava eram os "ismos" que vinham da Europa: cubismo, futurismo, dadaísmo, surrealismo, que ele achava que eram "colonialismos", "europeizações", assim como ocorrera com os acadêmicos das gerações anteriores.

Lobato era a favor de uma arte devidamente brasileira, autóctone, criada aqui. Por isso criticou Anita Malfatti, embora admitisse que ela fosse talentosa. Isso tudo gerou o estranhamento entre ele e os modernistas mas, no fundo, todos eles tinham razão, apenas viam as coisas de ângulos diferentes. Mesmo assim Oswald de Andrade continuou a ser um profundo admirador de Lobato: quando ocorrera a Semana de Arte Moderna, as provas de Urupês ficaram dois dias em cima do sofá da garçonière onde Oswald de Andrade se encontrava com os amigos.



  • O editor e o escritor
O editor

Em 1918, Monteiro Lobato comprou a Revista do Brasil e passou a dar espaço para novos talentos, ao lado de pessoas famosas. Tornou-se, dessa forma, um intelectual engajado na causa do nacionalismo, a qual dedicou uma preocupação fundamental, tanto na ficção quanto no ensaio e no panfleto. Crítico de costumes, no qual não faltava a nota do sarcasmo e da caricatura, de sua obra elevou-se largo sopro de humanidade e brasileirismo. Nas mãos de Monteiro Lobato, a Revista do Brasil prosperou e ele pode montar uma empresa editorial, sempre dando espaço para os novatos e divulgando obras de artistas modernistas.

Lobato também foi precursor de algumas ideias muito interessantes no campo editorial. Ele dizia que "livro é sobremesa: tem que ser posto debaixo do nariz do freguês". Com isso em mente, passou a tratar os livros como produtos de consumo, com capas coloridas e atraentes, e uma produção gráfica impecável. Criou também uma política de distribuição, novidade na época: vendedores autônomos e distribuidores espalhados por todo o país. Logo fundou a editora Monteiro Lobato & Cia., depois chamada Companhia Editora Nacional, com a obra O Problema Vital, um conjunto de artigos sobre a saúde pública, seguido pela tese O Saci Pererê: Resultado de um Inquérito. Privilegiava a edição de autores estreantes como a senhora Leandro Dupré, com o sucesso "Éramos Seis". Traduziu também muitos livros e editou obras importantes e polêmicas como "A Luta pelo Petróleo", de Essad Bey, para o qual fez uma introdução tratando da questão do petróleo no Brasil.

Em julho de 1918, dois meses depois da compra, publicou em forma de livro Urupês, com retumbante sucesso e alcançando grande repercussão ao dividir o país sobre a veracidade da figura do caipira, fiel para alguns, exagerada para outros. O livro chamou a atenção de Rui Barbosa que, num discurso, em 1919, durante a sua campanha eleitoral, reacendeu a polêmica ao citar Jeca Tatu como um "protótipo do camponês brasileiro, abandonado à miséria pelos poderes públicos". A popularidade fez com que Lobato publicasse, nesse mesmo ano, Cidades Mortas e Ideias de Jeca Tatu.

Em 1920, o conto Os Faroleiros serviu de argumento para um filme dirigido pelos cineastas Antônio Leite e Miguel Milani. Meses depois, publicou Negrinha e A Menina do Narizinho Arrebitado, sua primeira obra infantil, e que deu origem a Lúcia, mais conhecida como a Narizinho do Sítio do Picapau Amarelo. O livro foi lançado em dezembro de 1920 visando aproveitar a época de Natal. A capa e os desenhos eram de Lemmo Lemmi, um famoso ilustrador da época.

Em janeiro de 1921, os anúncios na imprensa noticiaram a distribuição de exemplares gratuitos de A Menina do Narizinho Arrebitado nas escolas, num total de 500 doações, tornando-se um fato inédito na indústria editorial. Fora atendendo um pedido do presidente de São Paulo, Dr. Washington Luís que Lobato era admirador, que fizera o livro. O sucesso entre as crianças gerou continuações: Fábulas de Narizinho (1921), O Saci (1921), O Marquês de Rabicó (1922), A Caçada da Onça (1924), O Noivado de Narizinho (1924), Jeca Tatuzinho (1924) e O Garimpeiro do Rio das Garças (1924), entre outros.

Tais novidades repercutiram em altas tiragens dos livros que editava, a ponto de dedicar-se à editora em tempo integral, entregando a direção da Revista do Brasil a Paulo Prado e Sérgio Millet. A demanda pelos livros era tão grande que ele importou mais máquinas dos Estados Unidos e da Europa para aumentar seu parque gráfico. Porém, uma grave seca cortou o fornecimento de energia elétrica, e a gráfica só podia funcionar dois dias por semana. Por fim, o presidente Artur Bernardes desvalorizou a moeda e suspendeu o redesconto de títulos pelo Banco do Brasil, gerando um enorme rombo financeiro e muitas dívidas ao escritor.

Lobato só teve uma escolha: entrou com pedido de falência em julho de 1925. Mesmo assim não significou o fim de seu projeto editorial. Ele já se preparava para abrir outra empresa, a Companhia Editora Nacional, em sociedade com Octalles Marcondes e, em vista disso, transferiu-se para o Rio de Janeiro.

Os "produtos" dessa nova editora abrangiam uma variedade de títulos, inclusive traduções de Hans Staden e Jean de Léry. Além disso, os livros garantiam o "selo de qualidade" de Monteiro Lobato, tendo projetos gráficos muito bons e com enorme sucesso de público.

A partir daí, Lobato continuou escrevendo livros infantis de sucesso, especialmente com Narizinho e outros personagens, como Dona Benta, Pedrinho, Tia Nastácia, o boneco de sabugo de milho Visconde de Sabugosa e Emília, a boneca de pano.

Além disso, por não gostar muito das traduções dos livros europeus para crianças, e sendo um nacionalista convicto, criou aventuras com personagens bem ligados à cultura brasileira, recuperando inclusive costumes da roça e lendas do folclore.

Mas não parou por aí. Monteiro Lobato pegou essa mistura de personagens brasileiros e os enriqueceu, '"misturando-os" a personagens da literatura universal, da mitologia grega, dos quadrinhos e do cinema. Também foi pioneiro na literatura paradidática, ensinando história, geografia e matemática, de forma divertida.



Em Nova York

Em 1926, Lobato concorreu a uma vaga na Academia Brasileira de Letras, mas acabou derrotado. Era a segunda vez que isso acontecia. Na primeira vez, em 1921, iria concorrer á vaga de Pedro Lessa, mas desistiu antes da eleição, por não querer fazer as visitas de praxe aos acadêmicos para pedir seus votos. Desta vez, estava concorrendo à vaga do renomado jurista João Luís Alves. Na primeira, recebera um voto no terceiro escrutínio, e, na segunda, dois votos no quarto. Em artigo à imprensa, Múcio Leão chegou a afirmar que esse "escritor de talento fora duas vezes repelido". No mesmo ano saíram em folhetim os livros O Presidente Negro (1926) e "How Henry Ford is Regarded in Brazil (1926).

Depois, enviou uma carta ao recém empossado Washington Luís, onde defendeu os interesses da indústria editorial. O presidente, reconhecendo nele um representante promissor dos interesses culturais do país, nomeou-o adido comercial nos Estados Unidos, em 1927. Lobato escreve confirmando a tese de Washington Luís de que "Governar é abrir Estradas", as quais Lobato atribui o progresso dos Estados Unidos. Lobato ficara impressionado com a quantidade e qualidade das estradas norte americanas. Monteiro Lobato mudou-se para Nova York e deixou a Companhia sob a direção de seu sócio, Octalles Marcondes Ferreira. Entusiasmado com o progresso material que viu nos Estados Unidos, passou a acompanhar todas as inovações tecnológicas estadunidenses e fez de tudo para convencer o governo brasileiro a propiciar a criação de atividades semelhantes no Brasil. Com interesses voltados no que diz respeito às questões de petróleo e ferro, planejou a fundação da Tupy Publishing Company.

Em Nova York escreveu Mr. Slang e o Brasil (1927), As Aventuras de Hans Staden (1927), Aventuras do Príncipe (1928), O Gato Félix (1928), A Cara de Coruja (1928), O Circo de Escavalinho (1929) e A Pena de Papagaio (1930). As obras infantis que datam dessa época foram publicadas no Brasil e reunidas num único volume, intitulado Reinações de Narizinho (1931).

Foi para Detroit no ano seguinte e, em visita à Ford e a General Motors, organizou uma empresa brasileira para produzir aço pelo processo Smith. Com isso, jogou na Bolsa de Valores de Nova York e perdeu tudo o que tinha com a crise de 1929. Para cobrir suas perdas com a quebra da Bolsa, Lobato vendeu suas ações da Companhia Editora Nacional em 1930. Voltou para São Paulo em 1931 e passou a defender que o "tripé" para o progresso brasileiro seria o ferro, o petróleo e as estradas para escoar os produtos.

Entusiasmado com Washington Luís e com seu candidato a presidente, em 1930, o Dr. Júlio Prestes, que, como presidente de São Paulo, realizara explorações de petróleo em território paulista, Lobato dá apoio irrestrito ao candidato Júlio Prestes nas eleições de 1930.

Em 28 de agosto de 1929, em carta ao dr. Júlio Prestes, Monteiro Lobato transmite-lhe votos pela "vitória na campanha em perspectiva", afirmando que:

Sua política na presidência significará o que de mais precisa o Brasil: continuidade administrativa!

— Monteiro Lobato

Com a deposição de Washington Luís e o impedimento da posse de Júlio Prestes, começa a antipatia de Lobato por Getúlio Vargas e seu infortúnio.



  • O Petróleo

Após implantar a Companhia Petróleos do Brasil, e graças à grande facilidade com que foram subscritas suas ações, Monteiro Lobato fundou várias empresas para fazer perfuração de petróleo, como a a Companhia Petróleo Nacional, a Companhia Petrolífera Brasileira e a Companhia de Petróleo Cruzeiro do Sul, e a maior de todas (fundada em julho de 1938) a Companhia Mato-grossense de Petróleo, que visava perfurar próximo da fronteira com a Bolívia, país vizinho que já havia encontrado petróleo em seu território.. Com isso Lobato prejudicou os interesses de gente muito importante na política brasileira, e de grandes empresas estrangeiras. Começava a luta que o deixou pobre, doente e desgostoso. Havia interesse oficial em se dizer que no Brasil não havia petróleo. Tendo-os como adversários, passou a enfrentá-los publicamente.

Por alguns anos, seu tempo foi dedicado integralmente à campanha do petróleo, e a sua sobrevivência garantiu-se pela publicação de histórias infantis e da tradução magistral de livros estrangeiros, como O Livro da Selva, de Rudyard Kipling (1933), O Doutor Negro, de Arthur Conan Doyle (1934), Caninos Brancos (1933) e A Filha da Neve (1934), ambos de Jack London, entre outros. Teimava em dizer que era preciso explorar o petróleo nacional para dar ao povo um padrão de vida à altura de suas necessidades. Tentou, sem êxito, organizar uma companhia petrolífera mediante subscrições populares.

Muitas dificuldades apareceram e, mesmo assim, sua produção literária manteve-se e chegou ao ápice. Em América (1932) publicou as suas primeiras impressões sobre a luta na qual se engajara. Em seguida vieram História do Mundo para Crianças (1933), Na Antevéspera e Emília no País da Gramática (1934), na qual defendia uma gramática normativa revisada. Meses depois, seu livro História do Mundo Para Crianças sofreu crítica, censura e perseguição da Igreja Católica. O padre Sales Brasil escreveu um libelo contra Lobato chamado "A literatura infantil de Monteiro Lobato ou comunismo para crianças".

Aceitou o convite para ingressar na Academia Paulista de Letras e, com isso, apresentou um dossiê de sua campanha em prol do petróleo, O Escândalo do Petróleo (1936), no qual acusava o governo de "não perfurar e não deixar que se perfure". O livro esgotou várias edições em menos de um mês. Aturdido, o governo de Getúlio Vargas proibiu e mandou recolher todas as edições. Em seguida, morreu Heitor de Moraes, seu correspondente e grande amigo.

Com isso, criou a União Jornalística Brasileira, uma empresa destinada a redigir e distribuir notícias pelos jornais. Em fevereiro de 1939 morreu Guilherme, seu terceiro filho. Abalado, Monteiro Lobato enviou uma carta ao ministro de Agricultura, que precipitara a abertura de um inquérito sobre o petróleo. Recebeu convite de Getúlio Vargas para dirigir um ministério de Propaganda, mas Lobato recusou. Numa outra carta ao presidente, fez severas críticas à política brasileira de minérios. O teor da carta foi tido como subversivo e desrespeitoso e isso fez com que fosse detido pelo Estado Novo, acusado de tentar desmoralizar o Conselho Nacional do Petróleo, ironicamente presidido à época pelo general Horta Barbosa que foi o responsável por colocar Lobato atrás das grades do Presídio Tiradentes e que, abraçando as ideias de Lobato, se tornaria em 1947 um dos maiores líderes da nacionalista Campanha do Petróleo. Lobato foi condenado a seis meses de prisão, e permaneceu encarcerado de março a junho de 1941.

Uma campanha promovida por intelectuais e amigos conseguiu fazer com que Getúlio Vargas concedesse o indulto que o libertaria, reduzindo a pena de seis para três meses na prisão. Apesar disso, Lobato continuou sendo perseguido e o governo fazia de tudo para abafar suas ideias. Foi então que passou a denunciar as torturas e maus tratos praticados pela polícia do Estado Novo.

Curiosamente o petróleo no Brasil seria encontrado, por uma ironia da história, em um local chamado Lobato (Salvador), em 1939, e, justamente pelo então ministro da agricultura Dr. Fernando de Souza Costa, que fora justamente o secretário da agricultura do Dr. Júlio Prestes, que, na década de 1920, procurara petróleo em São Paulo.



  • O fim

Mesmo em liberdade, Monteiro Lobato não teve mais tranquilidade, e seu filho mais velho, Edgar, morreu em fevereiro de 1942, exatamente três anos depois do falecimento de Guilherme.

Em 1943 foi fundada a Editora Brasiliense por Caio Prado Júnior, que negociou com Lobato a publicação de suas obras completas. Logo em seguida, por ironia do destino, recusou a indicação para a Academia Brasileira de Letras. Entretanto integrou a delegação paulista do I Congresso Brasileiro de Escritores reunidos em São Paulo, que divulgou, no encerramento, uma declaração de princípios exigindo legalidade democrática como garantia da completa liberdade de expressão do pensamento e redemocratização plena do país.



Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Monteiro_Lobato

domingo, 17 de abril de 2011

Massacre de Eldorado dos Carajás completa 15 anos com nenhum preso

Mortes de 19 sem-terra no Pará deram origem ao “Abril Vermelho” do MST


Há exatamente 15 anos, uma marcha de trabalhadores rurais que ia para Belém, capital do Pará, terminou em um dos mais sangrentos episódios de violência no campo da história recente do país. Por seu simbolismo, o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no dia 17 de abril de 1996, tornou-se um marco na luta pela terra no Brasil e no mundo.

Ao todo, 19 sem-terra foram mortos quando a Polícia Militar do Estado recorreu à força para desobstruir um trecho da rodovia PA 150, conhecido como “curva do S”, no município de Eldorado dos Carajás, a cerca de 750 quilômetros de Belém. Outras duas vítimas faleceram depois, por não resistirem aos ferimentos causados pela repressão.

Para marcar a data, em 2002 foi instituído o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, celebrado em 17 de abril. A iniciativa partiu da então senadora Marina Silva e foi convertida em decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Foi também o massacre ocorrido no sudeste do Pará que originou o chamado “Abril Vermelho”, jornada nacional de mobilizações organizada todos os anos pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para cobrar a realização da reforma agrária.

Neste ano, desde o início do mês, segundo balanço divulgado pela entidade na última sexta-feira (15), mais de 70 propriedades haviam sido ocupadas. As ações, promovidas em 17 Estados, incluem também audiências, debates, fechamento de estradas, protestos em sedes de secretarias estaduais e escritórios regionais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Mais de 18 mil famílias estão mobilizadas.

Na pauta do movimento estão o assentamento urgente de 100 mil famílias que vivem em acampamentos no país e políticas de apoio a quem foi assentado, com investimento em moradias rurais, linhas de crédito, programas de capacitação e educação. O governo já se reuniu com representantes do MST para ouvir suas demandas.

Em Eldorado dos Carajás, onde foi criado o assentamento 17 de abril em parte da área que era reivindicada pelos trabalhadores mortos em 1996, uma semana de atividades foi programada. Segundo Eurival Martins Cardoso, um dos coordenadores do MST na região, vivem hoje no assentamento 6.000 pessoas. A área, que foi desapropriada, é de 18 mil hectares, dividida em 690 lotes da reforma agrária. Cada quota de terra, de 25 hectares, foi entregue a uma família.

Dimas Rodrigues, um dos coordenadores do assentamento, diz que o aniversário de 15 anos do massacre tem um duplo significado para quem continua em Eldorado dos Carajás. Além de marcar a renovação da luta, a data traz de volta a difícil missão de lidar com a herança daquele trágico episódio.

- É um momento muito importante para nós. Muitas vezes, quando a gente fala até se emociona, porque é uma data de 15 anos que estamos completando, são 15 anos de impunidade pelo acontecimento. É uma data comemorativa e ao mesmo tempo muito triste para nós.

Rodrigues era um dos cerca de 1.500 trabalhadores que, na tarde do dia 17 de abril de 1996, participavam da manifestação na PA 150.

- Um grito de ordem que tem aqui diz que, enquanto houver um latifúndio, nós vamos lutar até o fim, não vamos nos aquietar. Não é porque aconteceu esse tipo de coisa que a gente vai se acovardar, de maneira alguma. Vamos lutar até o último momento para que cada um tenha seu pedaço de terra para ter uma vida digna.



  • Massacre
Era início de tarde quando os trabalhadores aguardavam a chegada dos ônibus que os levariam para Belém. Os veículos haviam sido prometidos pelas autoridades locais para que os manifestantes fossem à capital negociar a expropriação do complexo de fazendas Macaxeira. Para cumprir o acordo, os sem-terra haviam desobstruído a via. Os ônibus, no entanto, não apareceram. Em seu lugar, chegou um batalhão de cerca de 150 policiais, o que levou os trabalhadores a fechar novamente a rodovia.

Além dos 19 mortos, 69 pessoas ficaram gravemente feridas. E muitas outras carregam, ainda hoje, marcas físicas e psicológicas da tragédia. Há trabalhadores com balas alojadas no corpo, sobreviventes que ficaram mutilados, gente que perdeu os movimentos dos membros e a visão.

De 144 policiais levados ao banco dos réus, 142 foram absolvidos. Houve apenas duas condenações: do coronel Mário Colares Pantoja e do major José Maria Pereira Oliveira, apontados como comandantes da operação.

Ambos, porém, recorreram da sentença, que é de 2002, e aguardam o desfecho do caso em liberdade. Passados 15 anos do episódio, ninguém está na cadeia.

Para o MST, além da violência, a impunidade é o outro traço principal que caracteriza o massacre. O movimento cobra não apenas a responsabilização dos acusados pela repressão, mas também se queixa do descaso das autoridades.

Poucas são as vítimas que conseguiram ser indenizadas. Alguns sobreviventes também recebem uma pensão mensal. Mas, de acordo com a diretora do programa para o Brasil do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Beatriz Affonso, a maioria das pessoas não teve os direitos atendidos.

- Temos hoje um grupo bem razoável de pessoas com sequelas físicas e psicológicas bastante profundas e que nunca receberam nenhuma indenização do Estado. São aproximadamente 50 pessoas.

Para buscar uma solução, ao lado do MST, o Cejil levou o caso de Eldorado dos Carajás à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos). Neste momento, explica ela, representantes dos sem-terra tentam conseguir um acordo - chamado "solução amistosa" - para o pagamento de indenizações e a implementação de políticas de combate à violência no ambiente rural.

Se nada for resolvido, o processo irá para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão que recentemente condenou o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Na opinião de Beatriz, um novo revés no tribunal causaria grandes danos à imagem do Brasil no exterior.

- A gente não está pedindo nada além do que seria o mínimo que o Estado deveria fazer. Esse caso tem um apelo internacional enorme. O custo político disso no futuro vai ser muito grande, porque mostra que o Estado não está com vontade de tocar em algumas feridas importantes, como a questão do conflito agrário.

Uma década e meia após o massacre, a violência no campo continua a ser um grave problema no Brasil. Em 2009, segundo balanço da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ocorreram 1.184 conflitos rurais, com 25 assassinatos.



Fonte: R7

sábado, 16 de abril de 2011

Congresso quer que combate ao bullying vire lei




Bullying nas escolas

O Congresso Nacional tem ao menos dez projetos de lei que tratam do combate ao bullying nas escolas. Entre as propostas estão a adoçã
o de uma política nacional de combate ao fenômeno da violência, e o enquadramento do bullying como crime, punido com prisão. O tema voltou a ser discutido após o massacre em Realengo, que resultou na morte de 12 estudantes no último dia 7. O bullying estaria entre as motivações do atirador Wellington Menezes de Oliveira.

Entre as dez propostas sobre o tema que aguardam no Congresso, oito delas – sete na Câmara e uma no Senado – tratam da criação de um programa antibullying. Como tratam do mesmo assunto, boa parte dos textos foram reunidos. Caso haja aprovação, a ideia é que os projetos virem uma só lei.

Apresentada em 2009, a proposta de lei que mais avançou já foi aprovada em duas comissões da Câmara e precisa passar por mais duas antes de ir para o Senado. Não é preciso que haja aprovação no plenário.

De autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), a lei quer instituir um "programa nacional de combate ao bulllying", com ações que incluem a conscientização da sociedade sobre o tema, a prevenção e o combate à agressão escolar, a implementação de uma campanha nacional na mídia e a capacitação dos profissionais da educação para lidar com o problema.

De acordo com Cunha, a intenção é fazer com que, após a aprovação do projeto, o programa seja colocado em prática pelo Ministério da Educação, em parceria com Estados e municípios. O deputado espera que as escolas sejam preparadas a lidar com o tema, e, se necessário, contratem profissionais especializados, como psicólogos.

- O fenômeno do bullying está relacionado a índices de evasão e repetência [nos colégios]. A criança se afasta da escola, pois não a vê como ambiente de aprendizado, e sim um local hostil. Consideramos que a criação de equipes multidisciplinares vai contribuir para diminuir esses índices.

Um dos principais focos é a prevenção do bullying, afirma o deputado. As escolas e os pais devem ficar preparados para identificar as situações de violência escolar e, dessa maneira, poderem intervir.

- Queremos conscientizar sociedade e capacitar equipes para tratar o problema. Hoje, o que se verifica é que escolas não estão preparadas para lidar com o fenômeno [do bullying]. Ou se omitem ou tratam assunto como se fosse corriqueiro, como se fizesse parte do dia a dia das escolas.

Autor de projeto semelhante – que deve acabar "apensado" (agregado, na linguagem técnica do Congresso) a algum outro –, o deputado Ricardo Izar (PV-SP) defende que, junto com livros didáticos, o governo federal envie cartilhas sobre bullying para as escolas.

Já o senador Gim Argello (PTB-DF), autor de um projeto sobre o bullying no Senado, aposta no valor simbólico da "força da lei" para resolver o problema. Após o projeto ser aprovado, as crianças irão entender que o bullying é proibido e deixarão de cometê-lo, diz ele.

- Todo mundo sabe que existe regra, a lei vai ser cumprida. Não interessa se é criança, criança também tem que cumprir a lei. A criança não sabe que não pode dirigir, que não pode quebrar vidros? Então vai saber também que não pode fazer isso [bullying] com o colega. E a divulgação da lei vai ser feita massivamente por ministérios e secretarias de Estado.



  • Prisão por bullying
Outro projeto, de autoria do deputado Fábio Faria (PMN-RN), quer punir com prisão quem comete bullying. Pela proposta, a ofensa na escola ou agressão psicológica deve ser enquadrada como crime contra honra, passível de detenção de um a seis meses e multa.

O texto define o bullying como “intimidar o indivíduo ou grupo de indivíduos que de forma agressiva, intencional e repetitiva, por motivo torpe, cause dor, angústia ou sofrimento, ofendendo sua dignidade em razão de atividade escolar ou em ambiente de ensino”.

Se houver violência no bullying, a possibilidade da pena aumenta para detenção de três meses a um ano e multa, além da pena correspondente à agressão.

Se o bullying for com preconceito, causa reclusão de dois a quatro anos e multa. O R7 tentou entrar em contato com Faria para que comentasse o projeto, mas ele não retornou à reportagem até a publicação deste texto.



Fonte: R7.com