sexta-feira, 26 de julho de 2013

83 anos da morte de João Pessoa




Há exatos 83 anos atras, mas precisamente, no dia 26 de julho de 1930, todo Estado da "Parahyba", se entristecia e, chorava, pesarosamente, com o lamentável assassinato de seu Presidente João Pessoa Cavalcante de Albuquerque, numa das salas da tradicional Confeitaria Glória, localizada na Capital Pernambucana. Conforme os historiadores, os fatos se constituiu num dos maiores estremecimentos da vida pátria, gerando consequências diversas, inclusive uma traumática revolução e, mais na frente, para a tomada do comendo do poder Nacional.

João Dantas - O acusado principal, alegava, na época, uma série de razões em sua defesa que, por outro lado, eram tempestivamente rebatidas pelos fiéis correligionários do comandante, assassinado, segundo enfatizavam, sem a menor possibilidade de defesa. Diante de tudo isto, uma verdadeira lamentação pública foi registrada, em todo Estado , acarretando assim, na mudança do nome da capital, que a partir do dia 04 de setembro daquele mesmo ano, passou a se chamar João Pessoa.




Da redação

DiáriodoBrejo.com

terça-feira, 23 de julho de 2013

Crime de feminicídio

 
 

Crime de feminicídio poderá ser incluído no Código Penal

 
O Código Penal(Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos.
 

A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no projeto de lei do Senado ( PLS 292/2013 ), proposto no relatório final da CPI. O projeto também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro.
 
Circunstâncias
 
O PLS 292/2013 estabelece três circunstâncias para caracterizar o feminicídio, passíveis de ocorrer de forma isolada ou cumulativamente. Em primeiro lugar, a relação íntima de afeto ou parentesco – por afinidade ou consanguinidade – entre vítima e agressor, seja no presente ou no passado. Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte. Por fim, a mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou após sua morte.
 
Ao justificar a proposta, a CPMI registrou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex- companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
 
Impunidade
 
Relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), a CPMI também avaliou a aprovação da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006 ) como um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação recente da Organização das Nações Unidos (ONU).

“A importância de tipificar o feminicídio é reconhecer, na forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade, e é social, por combater a impunidade, evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpretações jurídicas anacrônica e moralmente inaceitáveis, como o de terem cometido “crime passional”, como é observado na justificação do PLS 292/2013.
 
JusBrasil

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Direitos dos trabalhadores brasileiros são ressaltados em 70 anos de CLT

 

Lei trabalhista deu origem a direitos, como férias, 13º e seguro desemprego.
Freelancer e trabalhador PJ também são modalidades usadas no mercado
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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 70 anos. Desde sua criação, os trabalhadores conquistaram muitos direitos. Foi durante o regime do Estado Novo que o salário mínimo, a jornada definida e a carteira de trabalho foram criados.
 
Muita gente ficou diante de uma câmara fotográfica pela primeira vez para tirar os retratos 3X4 exigidos para fazer o documento. A consolidação das leis trabalhistas foi promulgada no dia 1º de maio de 1943 pelo presidente Getúlio Vargas.
 
Hoje, os direitos não param de aumentar e só nos primeiros cinco meses deste ano foram emitidos quase três milhões de documentos. “A CLT vem avançando significativamente, muitas normas foram criadas, como o direito a férias, 13º, fundo de garantira e seguro desemprego”, afirma a juíza do trabalho Olívia Figueiredo.
 
Servente de obras foi a ocupação que mais se formalizou em 2013, com um saldo de 70.775 vagas. Em seguida, está o cargo de alimentador de linha de produção, com 68.364 vagas, e o de auxiliar de escritório, com 34.920 postos de trabalho.
 
Outras modalidades
 
Mesmo com o crescimento da carteira assinada, ainda há quem trabalhe como pessoa jurídica. É o caso do professor de educação física João Marcelo Siqueira, que formado há dois anos, atua como personal trainer. Ele escolheu trabalhar por conta própria e fechou parceria com várias academias.
 
Apesar de mandar na sua agenda e pegar folga quando quiser, o trabalho de autônomo tem seus pontos negativos. Quando está de folga ou até mesmo doente, esse profissional não recebe salário. Por isso, é preciso se programar e suar a camisa para não entrar no vermelho. “A gente precisa se organizar, precisa juntar uns 10% do salário todo mês para poder se manter neste mês de férias longe, podendo curtir e sem passar apertos”, diz João.
 
Quem trabalha como pessoa jurídica também não tem direito a benefícios, como plano de saúde e vale alimentação. Além disso, para garantir uma boa aposentadoria, é preciso pagar o INSS e uma previdência privada. Mesmo assim, João diz que chega a ganhar até dez vezes mais como autônomo: “Pra mim vale a pena, continua valendo a pena”.
 
Outra modalidade de trabalho é o freelancer.  A jornalista Paula Oliveira de Sá trabalha dessa forma há sete anos. Para prestar o serviço, ela faz um contrato com os clientes e emite uma nota fiscal. Como não tem vinculo com nenhuma empresa, é ela quem contribui todos os meses para o INSS e também paga uma previdência privada, pensando em garantir uma renda melhor no futuro.
 
Como freelancer, Paula calcula que ganha hoje 50% mais do que como contratada, mas tem a despesa com o contador. Por outro lado, afirma que gasta pouco com combustível, internet e celular.
 
 
 
Jornal Hoje
Edição de  22.07.2013

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Nelson Mandela completa seus 95 anos no hospital em Pretória

 

Ex-presidente sul-africano terá homenagens e ações simbólicas.
Mandela está hospitalizado em estado crítico há cerca de um mês e meio.


O ex-presidente sul-africano Nelson Mandela completa seus 95 anos na quinta-feira em um hospital de Pretória, onde está hospitalizado desde 22 de junho em estado crítico, enquanto o mundo inteiro se prepara para homenageá-lo celebrando o "Mandela Day".

Desde 2010, a ONU comemora em 18 de julho o Dia internacional em homenagem ao herói da luta anti-apartheid, retomando uma ideia nascida na África do Sul.

Cada cidadão do mundo é chamado a dedicar simbolicamente 67 minutos de seu tempo à serviço da coletividade, em memória aos 67 anos que Mandela dedicou à luta pela igualdade racial.

Na África do Sul, uma associação vai varrer as ruas, voluntários vão pintar escolas, crianças de todo o país vão cantar "Feliz aniversário" às 8h (03h no horário de Brasília), e cada político será fotografado em uma obra de caridade.

Este aniversário será especialmente emocionante, com o ícone mundial da reconciliação racial entre a vida e a morte há semanas.

As últimas notícias parecem um pouco mais otimistas. Alguns familiares têm dito que ele 'responde ao tratamento' e que reconhece as visitas.
 
Sua esposa Graça Machel disse nesta quarta-feira estar "um pouco menos ansiosa" que na semana passada.
 
"Espero que mesmo se ele não puder aproveitar seu 95º aniversário, que esteja bem para seu 96º", declarou à AFP seu amigo de longa data George Bizos, advogado que o defender nos tribunais do apartheid.
 
Para os familiares, o aniversário também será marcado pela recente disputa envolvendo o neto mais velho de Mandela, que foi levado à Justiça por outros parentes por ter transferido, sem autorização, três lápides de três filhos do ex-presidente para o seu próprio vilarejo.
 
Mandla Mandela é acusado de querer criar um centro turístico em seu vilarejo com o nome de Mandela. Acuado, ele contra-atacou revelando segredos de família, durante uma coletiva de imprensa.
 
"Era algo que não gostaríamos que fosse revelado publicamente", declarou a neta do herói nacional, Ndileka, em uma entrevista publicada nesta quarta-feira pela BBC.
 
O Mandela Day se tornou um dia importante para a maioria dos sul-africanos, e uma recente pesquisa revelou que 89% dos jovens planejam participar de ações de caridade.
 
Mesmo o presidente Jacob Zuma, em nome da reconciliação iniciada por Mandela, entregará a chave de casas populares a famílias brancas pobres.
 
Mandela, que permaneceu 27 anos na prisão pelo regime segregacionista do apartheid, foi libertado sem uma palavra de vingança. Libertado em 1990, ele negociou com o poder uma transição doce para a democracia. Uma vez presidente, em 1994, nunca tentou humilhar ou desfavorecer a comunidade branca.
 
"Nunca na história da Humanidade, alguém foi reconhecido universalmente ainda em vida como a encarnação da magnanimidade e da reconciliação", declarou o ex-arcebispo anglicano Desmond Tutu, também prêmio Nobel da Paz por sua resistência ao apartheid.
 
 
G1
 
Com a palavra Nelson Mandela:
 
"O bravo não é quem não sente medo, mas quem vence esse medo".
Nelson Mandela
 
"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar".
Nelson Mandela

"Nosso grande medo não é o de que sejamos incapazes.
Nosso maior medo é que sejamos poderosos além da medida. É nossa luz, não nossa escuridão, que mais nos amedronta.
Nos perguntamos: "Quem sou eu para ser brilhante, atraente, talentoso e incrível?" Na verdade, quem é você para não ser tudo isso?...Bancar o pequeno não ajuda o mundo. Não há nada de brilhante em encolher-se para que as outras pessoas não se sintam inseguras em torno de você.
E à medida que deixamos nossa própria luz brilhar, inconscientemente damos às outras pessoas permissão para fazer o mesmo".

(Discurso de posse, em 1994)
Nelson Mandela



quarta-feira, 17 de julho de 2013

Tribunais de Justiça darão prioridade ao combate à violência doméstica

 
 
 
Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País decidiram, em reunião realizada em Roraima, dar prioridade ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão faz parte da Carta de Boa Vista, documento elaborado durante o 95º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no início deste mês de julho em Roraima. O item 2 da Carta estabelece a necessidade da especialização de Varas e Juizados e a capacitação de servidores e de equipes multidisciplinares. “Essa decisão há de ser enaltecida, pois está de acordo com os preceitos da Lei Maria da Penha e também segue a política defendida pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Álvaro Kalix.
 
Segundo ele, a Carta revela a intenção dos presidentes de tribunais de Justiça de dar a necessária atenção ao tema e está de acordo com recomendações e resoluções do CNJ. A Resolução CNJ n. 128, de março de 2011, determinou a criação de Coordenadorias Estaduais da Mulher no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de estimular a efetiva criação e estruturação dos Juizados de Violência contra a Mulher. A ideia é garantir formação inicial especializada e permanente de magistrados e servidores que atuam na área.
 
“A disponibilidade de serviços especializados, aliada à agilidade no processamento das ações e medidas protetivas, contribui para o combate à violência contra as mulheres. A capacitação de magistrados e servidores e a estrutura diferenciada dessas unidades deverão facilitar a denúncia dos casos e o acesso das vítimas à Justiça”, acrescenta o juiz do CNJ. “É preciso ressaltar que vários desses juizados instalados já estão com sobrecarga de trabalho e tantos outros precisam ser criados, o que merece atenção especial, conforme recente pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça”, completa Kalix. Clique aqui para acessar a cartilha O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha.
 
Segundo o magistrado, é necessário, ainda, o trabalho integrado entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Educação para se obterem resultados mais efetivos no combate a essa violência.
 
Orientações – O CNJ editou em 2010 um manual e, mais recentemente, uma cartilha que servem de orientação e parâmetro para a criação e estruturação dos juizados e varas específicas. O manual – clique aqui para ler – define a estrutura mínima de pessoal e de equipamentos necessários ao funcionamento das varas, assim  como rotinas de trabalho. Já a cartilha traz um diagnóstico do Poder Judiciário nos Estados e Distrito Federal, em relação à aplicação da Lei Maria da Penha, número de casos e procedimentos, processos julgados e concluídos e uma análise da estrutura atual disponível e sugestões para o atendimento às vítimas.
 
 
Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias

terça-feira, 16 de julho de 2013

Violência contra a mulher: mais de 40 mil homicídios femininos em uma década



Por Luiz Flávio Gomes

Não basta apenas apresentarmos soluções ou agravarmos esse tipo de crime, mais que isso, faz-se necessário que os cidadãos sejam educados à valorização da vida e do ser humano de um modo geral.

Apesar dos avanços dos últimos anos, no que tange à violência contra a mulher, levantamento feito Instituto Avante Brasil apontou que 40 mil mulheres foram vítimas de homicídios no Brasil, entre 2001 e 2010. Só no ano de 2010, 4,5 entre 100 mil mulheres perderam suas vidas no país.

Consoante o Instituto Avante Brasil, em 2010, uma mulher foi vítima de homicídio a cada 1 hora, 57 minutos e 43 segundos. Em 2001, a média era de 2 horas, 15 minutos e 29 segundos. O crescimento de mortes anual, entre 2001 e 2010, foi de 1,85% ao ano.
A mesma projeção aponta que em 2013 deverão ocorrer 4.717 homicídios entre as mulheres brasileiras.

Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de 70% das mulheres sofrerão algum tipo de violência no decorrer de sua vida. E, de acordo com o Banco Mundial, as mulheres de 15 a 44 anos correm mais risco de sofrer estupro e violência doméstica do que de câncer, acidentes de carro, guerra e malária.

Na América do Sul, o Brasil só perde em homicídios de mulheres para a Colômbia, que registrou, em 2007, uma taxa de 6,2 mortes para cada 100 mil mulheres. Atrás do Brasil vem a Venezuela, com 3,6 mortes para cada 100 mil mulheres em 2007, Paraguai que registrou em 2008 1,3 mortes para cada 100 mil mulheres e o Chile com 1 homicídio feminino para cada 100 mil mulheres em 2007.

Pesquisa da Organização Mundial da Saúde, que traz informações de 2006 a 2010, mostra que, se comparado com alguns países com dados homogêneos, a diferença é ainda maior: o Brasil ganha da Rússia, que registrou, em 2009, 7,1 homicídios femininos, mas atrás de países como Estados Unidos, Japão, França e Reino Unido.

A Organização Mundial da Saúde sugere que existam alguns fatores de risco que podem ser associados a um indivíduo que pratica um crime contra a integridade física de uma mulher:
- níveis mais baixos de educação (perpetração da violência sexual e da experiência de violência sexual);
- exposição a maus-tratos (perpetração e experiência);
- testemunho de violência familiar (perpetração e experiência);
- transtorno de personalidade antissocial (perpetração);
- uso nocivo do álcool (perpetração e experiência);
- ter múltiplos parceiros ou suspeita por seus parceiros de infidelidade (perpetração), e atitudes que estão aceitando de desigualdade violência e gênero (perpetração e experiência).

Apesar de todas as campanhas e recomendações das Organizações Mundiais contra a violência feminina, o que se vê (no Brasil) são números que crescem e preocupam a cada dia mais.

O número de estupros no estado de São Paulo, por exemplo, ganhou proporções descomunais. O número de vítimas não para de crescer. Segundo dados da Secretaria de Segurança de São Paulo, o crime de estupro foi o delito que mais aumentou nos últimos anos no nosso Estado. De 2005 a 2012 houve um crescimento médio anual de 19,7%, o que significa uma alarmante evolução de 230%.

Não basta apenas apresentarmos soluções ou agravarmos esse tipo de crime, mais que isso, faz-se necessário que os cidadãos sejam educados à valorização da vida e do ser humano de um modo geral.

Especialmente no que tange às mulheres, que por fazerem parte durante décadas de uma sociedade patriarcal, encontram dificuldades no momento em que percebem estar sendo vítima do abuso ou da violência, de denunciar seus opressores, muitas vezes parceiros e membros da família.

http://www.brasildefato.com.br/node/13043

sábado, 13 de julho de 2013

CNJ vai a Minas Gerais conhecer programas para detentos e adolescentes em conflito com a lei


O conselheiro Guilherme Calmon e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins e Marina Gurgel estarão em Minas Gerais, na segunda-feira (15/7) e terça-feira (16/7), para conhecer iniciativas estaduais de atendimento a detentos e a adolescentes em conflito com a lei. Guilherme Calmon é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. Também participará da agenda o promotor de Justiça Carlos Martheo, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão no qual integra a Comissão de Infância e Juventude.

A partir das 9h30 de segunda-feira, a comitiva do CNJ estará na Secretaria de Estado de Defesa Social para audiência com o secretário Rômulo Ferraz. Na oportunidade, será apresentado o Projeto Portas Abertas, que responsabiliza o adolescente em conflito com a lei desde atos infracionais mais leves. O objetivo é prevenir que o menor venha a cometer delitos mais graves. A intervenção, feita sem a internação do adolescente, busca sua ressocialização por meio da frequência escolar, da prestação de serviço comunitário e do convívio em família.

O Portas Abertas foi lançado pelo governador Antônio Anastasia em 11 de abril deste ano, em Belo Horizonte. Na ocasião, o conselheiro Jefferson Kravchychyn representou o CNJ na assinatura de termo de cooperação com o governo mineiro e diversas outras instituições, estaduais e federais. Pelo acordo, cabe ao Conselho orientar magistrados e fiscalizar a observância das diretrizes da Resolução CNJ nº 165, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.



Ainda na segunda-feira, a partir de 16h, os representantes do CNJ farão visita a um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em Belo Horizonte.


Inspeção - Na terça-feira, a agenda começa às 10h, no município de Contagem, onde os representantes do CNJ vão participar do lançamento do Projeto Saque do FGTS, que facilita o saque de recursos do fundo por detentos. Na sequência, o conselheiro Guilherme Calmon e os juízes auxiliares do CNJ farão inspeção na Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem, a maior unidade prisional de segurança máxima de Minas Gerais. Às 14h, o grupo visitará, no mesmo município, a sede do Programa Novos Rumos, voltado à reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário, e acompanhará o mutirão carcerário que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). 

O último compromisso da agenda será uma visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do município de Santa Luzia, a partir de 15h30. As Apacs são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, responsáveis pela administração de centros de Reintegração Social. Elas operam como parceiras dos poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Funcionam ainda sem a presença da polícia ou de agentes armados e são baseadas na corresponsabilidade dos detentos (chamados recuperandos) pela sua reinserção social. Além de humanizar o cumprimento da pena, proporcionam assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pelas comunidades onde se situam.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

terça-feira, 9 de julho de 2013

100 anos - Vinícius de Moraes



Soneto de Fidelidade

"De tudo ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento.

Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento

E assim, quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama

Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure".

Vinícius de Moraes
- 19/10/1913
+ 09/07/1980

terça-feira, 2 de julho de 2013

...








"O Cristal quebrou...
Primeira vez juntei seus pedaços, colei...
Não era mais o mesmo...
Mas eu o queria...
Nova quebra...
Pedaços dos pedaços.
Juntei tudo outra vez...
Surpresa fiquei...
Não tinha mais todos os pedaços...
Então percebi que quando juntei seus primeiros pedaços faltavam tantos...
E eu não vi."

(autor desconhecido)

Assim são os caminhos da vida.