Advogados dos condenados dizem que minitro tem 'ânsia por celeridade' e faz 'futurologia'
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa disse na quinta-feira, 28, que as penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão devem começar a ser cumpridas até 1º julho deste ano. Ele afirmou, porém, que por causa de um sistema penal "frouxo" boa parte dos condenados deverá ficar na cadeia pouco mais que dois anos.
"Eu
espero que até julho (sejam expedidos os mandados de prisão)", disse o ministro
em entrevista a correspondentes internacionais. "Mas a minha expectativa é que
tudo se encerre antes de 1.º de julho, antes das férias."
Treze
dos condenados têm penas superiores a oito anos, o que os levará ao regime
fechado de prisão. O restante cumprirá penas diferenciadas, como o regime
semiaberto, no qual o condenado apenas dorme na cadeia.
Barbosa
afirmou que espera encerrar o julgamento de todos os recursos dos advogados
contra a condenação até essa data. Depois, os mandados de prisão poderão ser
expedidos. "Os votos de alguns ministros ainda não foram liberados e eles ainda
têm um prazo para fazer isso. Assim que todos apresentarem os seus votos, eu vou
determinar a publicação, e aí começa a correr o prazo de recursos dos réus",
disse. O calendário só não será cumprido, segundo ele, se houver "chicana" dos
advogados.
Barbosa
criticou as penas impostas pelo tribunal no julgamento do mensalão e afirmou que
há um problema sistêmico na Justiça criminal. "Nosso sistema penal é muito
frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade", disse.
"Essas sentenças que o Supremo proferiu aí, de dez anos, 12 anos, no final se
converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários
mecanismos para ir reduzindo a pena", disse. "E, por outro lado, esse sistema
frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo para prescrição que são uma
vergonha. São quase um faz de conta. Tornam o sistema penal num verdadeiro faz
de conta."
Barbosa
chamou o sistema prisional de "caótico". "Isso, no Brasil, infelizmente, é
utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um absurdo",
disse o presidente do STF. "Os governantes brasileiros não dão importância a
esse fenômeno que é esse sistema prisional caótico."
Apontado
pelo Supremo como figura central no esquema de pagamento de parlamentares em
troca de apoio político ao governo Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de
2003 e 2005, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e
dez meses de reclusão. Já o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza,
apontado como o operador do mensalão, foi condenado a mais de 40 anos.
O
julgamento da ação penal do mensalão terminou em 17 dezembro do ano passado,
após mais de 4 meses de sessões e embates entre o relator, ministro Joaquim
Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Mas o acórdão do julgamento
ainda não foi publicado, pois depende da liberação de todos os votos e das notas
taquigráficas, que estão sendo revisadas pelos ministros. Depois de publicada a
decisão, os advogados de defesa terão prazo para recorrer.
Barbosa
já antecipou o entendimento de que não serão novamente julgados os casos em que
houve quatro votos pela absolvição. Advogados de defesa tentarão refazer o
julgamento desses réus por meio de embargos infringentes. Um dos possíveis
beneficiários seria Dirceu, condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação
de quadrilha.
Reações.
O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, não comentou as
declarações do presidente do STF.
O
criminalista Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, criticou a
"futurologia" de Barbosa. "Enquanto o acórdão não for publicado, qualquer
previsão não tem sustentação. Se não se souber quais os recursos interpostos e
sua fundamentação, não se deve fazer futurologia na Justiça."
Fonte: Blog Grupo de Ciencias Criminais