O homem do domínio dos fatos se aposenta

Afastado do STF, deixa para trás um histórico de condenação sem prova e prisão ilegal

O presidente do Supremo Tribunal Federal anunciou na quinta, 29, sua aposentadoria após 11 anos na corte.

O primeiro ministro negro do STF foi anunciado após a posse de Lula, em 2003. Quase 10 anos depois se tornava presidente do Supremo, ocasião em que a esquerda pequeno-burguesa fez uma verdadeira festa em comemoração ao ministro que, relator do processo do mensalão, viria a presidir um julgamento de exceção diante dos olhos de toda a população.

Barbosa colocou em evidencia o Supremo que desde então vem decidindo quase todas as matérias que de alguma forma representavam um impasse, tanto no Legislativo, quanto no Executivo.

Por sua natureza, no único poder não eleito, as decisões variaram de acordo com as influências que a Casa sofria, tendo como exemplo mais acabado caso do mensalão do PT.

Primeiro Barbosa esteve reunido com a Presidente Dilma Rousseff. Depois seguiu para o Congresso, onde anunciou seu afastamento, confirmado depois em sessão no plenário do Supremo. Apesar de toda a especulação, ele garante que não pretende se candidatar, pelo menos não nestas eleições.

Em novembro deste ano seu mandato na presidência da Corte estaria encerrado. Com o seu afastamento assume a presidência do Tribunal o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice. Barbosa estava na presidência desde novembro de 2012.

Em sua despedida declarou que deixa a Corte "em seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político institucional de nosso país".

O Batman da direita

A criatividade e importância do Supremo foram vistas sem sombra de dúvidas durante o julgamento do mensalão. Barbosa como relator do caso e depois como presidente da Corte foi o principal responsável pelo julgamento de exceção que foi o julgamento da AP 470, do mensalão.

Deixou como legado o uso da teoria do domínio dos fatos, na qual alguém pode ser culpado pelo crime do outro, mesmo sem prova, pois teria conhecimento e autoridade sobre a prática delitiva.

E para isso foi utilizada pela Corte, principalmente, a condenação sem provas, e depois a prisão em regime fechado de pessoas que estavam condenadas ao semiaberto.

Numa campanha demagógica permanente de suposto combate à corrupção se alçou como o "paladino da justiça" na imprensa capitalista, em geral contribuindo para a ilusão no Judiciário e no Ministério público.

Já o PT se limita a comemorar a saída, alimentando a mesma ilusão, como se os problemas do Supremo estivessem relacionados à presença de Barbosa.

Mas o fato é que o Poder Judiciário é um poder incontrolável. A esquerda pequeno-burguesa e a direita já lamentam a "perda" do batman, quando, na verdade, é a hora de levantar as reivindicações pela eleição de todos os juízes e fim das cortes supremas.

Fonte: Causa Operária on line.

ADOÇÃO...

"Adotar é ter um filho pelo desejo de ser pai e mãe e se realiza pela fertilidade emocional, afetiva e espiritual." HSP- RECRIAR  - PR

Hoje é um dia muito especial: é o Dia Nacional da Adoção! Isso mesmo, hoje, 25 de maio, mas que infelizmente ainda é tão mal compreendido e aceito em nossa sociedade. Por incrível que pareça, muitas pessoas ainda têm preconceitos e não veem com bons olhos este ato de amor tão sublime!

A palavra "Adoção", para mim, não representa apenas um ato, uma caridade. Representa "esperança".

A adoção dá a condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres, desligando-se de qualquer vínculo com os pais e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais.  A adoção faz brotar um vínculo de parentesco entre adotante e adotado, é irrevogável.  Podem adotar homem ou mulher maior de 18 anos, independente de seu estado civil e desde que 16 anos mais velho do que a pessoa a ser adotada. Adoção é o processo afetivo e legal por meio do qual uma criança passa a ser filho de um adulto ou de um casal.  De forma complementar é o meio pelo qual um adulto ou um casal de adultos passam a serem pais de uma criança gerada por outras pessoas. Adotar é então tornar "filho", pela lei e pelo afeto, uma criança que perdeu, ou nunca teve, a proteção daqueles que a geraram.  Mães adotivas tem o direito à licença maternidade e salário maternidade.

Uma pessoa que adota um filho, além de ter muito amor, é dona de um desprendimento singular.

Uma Mãe adotiva, ou melhor, do coração, muitas vezes tem muito mais amor pra dar do que uma mãe biológica. Sua vida é construída na pureza do Amor Incondicional.

“A adoção não é uma garantia de felicidade, nem de infelicidade. Ela é uma das formas de abordar a criação de um grupo familiar, no seio do qual ocorrerão os mesmos problemas enfrentados por todos os pais e todos os filhos.” Hubert et Monique Calloud.

Parabéns a todas as Mães Adotivas, ou... Do Coração!  

Fonte: Google

19 de Maio - Dia Nacional da Defensoria Pública

Comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, o "Dia do Defensor Público", foi, no Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982, que foi promulgada pelo, então, Deputado Estadual, Jorge Leite, à época Presidente da Assembléia Legislativa daquele Estado. O projeto de lei foi assinado e encaminhado pelo, então Deputado Estadual, Dr. Silvio Lessa, que acolheu a sugestão e justificativas que lhe foram encaminhadas, em 1981, Associação da Assistência Judiciária/RJ, mais tarde sucedida pela atual Associação dos Defensores Públicos/RJ – ADPERJ. A Justificativa, encaminhada ao autor do projeto, assinada pelo colega José Fontenelle Teixeira da Silva, Presidente, na ocasião, da Entidade de Classe, foi escrita nos seguintes termos:

"No dia 19 de maio de 1303, faleceu, em França,Santo Ivo de Kermartin, doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, nascido em Kermartin, em 17 de outubro de 1253. Santo Ivo notabilizou-se, especialmente, por dedicar toda a sua erudição e cultura à defesa, nos tribunais, dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles considerados desassistidos da fortuna. Exerceu funções oficiais de julgador em Rennes e, registra a História, oferecia os seus emolumentos e honorários aos pobres sendo incansável na busca da paz e da concórdia entre os litigantes. Patrono e modelo dos Advogados, entregou-se à defesa dos pobres e oprimidos contras os poderosos. "Jura-me que vossa causa é justa e eu defenderei vossa causa gratuitamente"– dizia ele. Foi, também, inspiração sua a criação da Instituição dos Advogados dos Pobres, especialmente para pelejar as causas dos indigentes. Os Defensores Públicos, figuras indispensáveis na engrenagem da máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei, garantidor do acesso à prestação jurisdicional, independentemente da condição de fortuna, revivem, hoje, a missão de Santo Ivo, integrando o órgão daAssistência Judiciária, edição moderna da histórica Instituição dos Advogados dos Pobres,fundada pelo Santo Advogado. As razões históricas e a identidade da prática profissional exercitada, consubstanciada na função de Defensor Público, justificam, pois, a escolha da data indicada para o DIA DO DEFENSOR PÚBLICO".

O Governador do Estado do Rio de Janeiro era o Dr. Antônio de Pádua Chagas Freitas. Nessa ocasião, a Defensoria Pública já havia sido deslocada da Procuradoria Geral da Justiça para o âmbito da Secretaria de Estado de Justiça, sob a chefia constitucional do respectivo Secretário de Estado, o Desembargador Vicente de Faria Coelho. O Corregedor Geral da Defensoria Pública era, então, o Defensor Público Ideel Coelho Silva, auxiliado pelo Defensor Público Omar Marinho Vieira, seu Assistente, que, pouco mais tarde, veio a ser primeiro Coordenador Geral da Defensoria Pública, cujas atribuições eram genericamente as do atual 1º Subprocurador Geral da Defensoria Pública.

A primeira comemoração do Dia do Defensor Público aconteceu, no dia 19 de maio de 1983, já no primeiro governo do Dr. Leonel de Moura Brizola. O Chefe da Defensoria Pública, denominada, à época, de Assistência Judiciária, era o Secretário de Estado de Justiça, Dr. Vivaldo Vieira Barbosa, mais tarde eleito Deputado Federal e Constituinte. O Defensor Público, Dr. Orlindo Elias Filho era o Coordenador Geral da Defensoria Pública, que exercia a maioria das funções hoje atribuídas ao Defensor Público Geral da Defensoria Pública, enquanto o Defensor Público, Dr. Dácio da Costa Guerra, exercia o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública; ambos foram escolhidos por eleição da Classe. A primeira missa de AÇÃO DE GRAÇAS foi celebrada na capela existente nos jardins do Palácio Guanabara, ocasião em que os Defensores Públicos rezaram a oração escrita pelos colegas Marco Antônio Antunes Simões e Carlos Eduardo de Miranda Ferraz que, hoje, é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

(*) A documentação completa encontra-se arquivada, para registro histórico, na ADPERJ.)

Pesquisa: José Fontenelle Teixeira da Silva.

Defensor Público/RJ (aposentado)

13 de maio - Abolição da Escravatura

Liberdade para todos os povos!

No dia 13 de maio de 1888, a princesa Izabel assinou a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil!

Os escravos por fim conseguiram suas alforrias (libertação).

A abolição da escravatura não aconteceu do dia para a noite, vários movimentos antecederam a data, 3 anos antes em 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários. Pela lei os escravos ao completarem 60 anos eram libertos. Esta era uma forma de ir gradualmente extinguindo com a escravatura.

Você também deve ter ouvido falar da Lei do Ventre Livre. Os filhos nascidos depois do dia 28 de setembro de 1871, após completarem 8 anos poderiam ser libertos caso o proprietário concordasse. O proprietário recebia uma indenização do governo, que criou este mecanismo como instrumento de incentivo a libertação dos escravos.

Fonte: Google