Afastado do STF, deixa para trás um histórico de condenação sem prova e prisão ilegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal anunciou na quinta, 29, sua aposentadoria após 11 anos na corte.
O primeiro ministro negro do STF foi anunciado após a posse de Lula, em 2003. Quase 10 anos depois se tornava presidente do Supremo, ocasião em que a esquerda pequeno-burguesa fez uma verdadeira festa em comemoração ao ministro que, relator do processo do mensalão, viria a presidir um julgamento de exceção diante dos olhos de toda a população.
Barbosa colocou em evidencia o Supremo que desde então vem decidindo quase todas as matérias que de alguma forma representavam um impasse, tanto no Legislativo, quanto no Executivo.
Por sua natureza, no único poder não eleito, as decisões variaram de acordo com as influências que a Casa sofria, tendo como exemplo mais acabado caso do mensalão do PT.
Primeiro Barbosa esteve reunido com a Presidente Dilma Rousseff. Depois seguiu para o Congresso, onde anunciou seu afastamento, confirmado depois em sessão no plenário do Supremo. Apesar de toda a especulação, ele garante que não pretende se candidatar, pelo menos não nestas eleições.
Em novembro deste ano seu mandato na presidência da Corte estaria encerrado. Com o seu afastamento assume a presidência do Tribunal o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice. Barbosa estava na presidência desde novembro de 2012.
Em sua despedida declarou que deixa a Corte "em seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político institucional de nosso país".
O Batman da direita
A criatividade e importância do Supremo foram vistas sem sombra de dúvidas durante o julgamento do mensalão. Barbosa como relator do caso e depois como presidente da Corte foi o principal responsável pelo julgamento de exceção que foi o julgamento da AP 470, do mensalão.
Deixou como legado o uso da teoria do domínio dos fatos, na qual alguém pode ser culpado pelo crime do outro, mesmo sem prova, pois teria conhecimento e autoridade sobre a prática delitiva.
E para isso foi utilizada pela Corte, principalmente, a condenação sem provas, e depois a prisão em regime fechado de pessoas que estavam condenadas ao semiaberto.
Numa campanha demagógica permanente de suposto combate à corrupção se alçou como o "paladino da justiça" na imprensa capitalista, em geral contribuindo para a ilusão no Judiciário e no Ministério público.
Já o PT se limita a comemorar a saída, alimentando a mesma ilusão, como se os problemas do Supremo estivessem relacionados à presença de Barbosa.
Mas o fato é que o Poder Judiciário é um poder incontrolável. A esquerda pequeno-burguesa e a direita já lamentam a "perda" do batman, quando, na verdade, é a hora de levantar as reivindicações pela eleição de todos os juízes e fim das cortes supremas.
Fonte: Causa Operária on line.
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