‘Cidadania é Liberdade’

Projeto do Governo do Estado da Paraiba

Com o objetivo de oferecer oportunidade de capacitação profissional e ocupação remunerada aos detentos ou egressos do sistema penitenciário, o Governo do Estado, por meio de parcerias com a iniciativa privada, vai implantar um conjunto de ações voltadas para a educação, a oferta de trabalho, a promoção da saúde e o acesso à cultura. É o “Cidadania é Liberdade”, programa de ressocialização que será lançado pelo governador Ricardo Coutinho às 16h desta segunda-feira (29), em solenidade realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Na ocasião, Ricardo também assinará decreto regulamentando a Lei 9.430/2011, que obriga as empresas vencedoras de licitação para obras do Governo Estadual a destinar 5% de vagas de emprego para trabalhadores sentenciados. Haverá ainda a institucionalização do “Selo da Ressocialização” – certificação destinada aos parceiros da administração estadual na área da reintegração de apenados.

Pautado em valores éticos e democráticos, o programa cumpre com as responsabilidades do Estado em relação aos que romperam com as regras da convivência social, oportunizando espaços de socialização e políticas públicas inclusivas que os preparampara o retorno ao convívio social.

Para o secretário estadual de Administração Penitenciária, Harrison Targino Harrison, é preciso acreditar na ressocialização. “Além do ganho social, ela pode representar a redução dos índices de reincidência criminal, e essa é a meta do Governo da Paraíba. Um dos maiores desafios é vencer o preconceito e proporcionar a inclusão social de detentos, e as parcerias de empresas e instituições neste programa são um grande passo”, avalia. Segundo ele, ser socialmente responsável transmite solidariedade e humaniza o sistema penitenciário.

Convênios – Serão firmados convênios que levarão o sistema prisional do Estado a um novo patamar de ressocialização. Com a Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), a parceria vai beneficiar 5% da população prisional do Estado, oferecendo cursos de qualificação profissional, como operador de microcomputador, instalador hidrosanitário, instalador elétrico residencial, confeccionador de bolas de couro, confeiteiro (pizza) e impressor serigráfico.

Um convênio com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio) também oferecerá cursos de qualificação no preparo de doces e salgados, corte de cabelo, técnicas básicas de manicure e pedicure, preparo de pizzas e, na área cultural, oficinas de violão, dança, artes plásticas e teatro. Detentos e seus familiares terão acesso a esses cursos.

Convênio com a Fundação Cidade Viva vai permitir a realização de cursos de formação de chefe de cozinha, apoio à defensoria jurídica, serviço odontológico e atendimento básico em saúde para a população prisional. O piloto desse convênio será na Penitenciária Júlia Maranhão, o Presídio Feminino de João Pessoa.

Com a Fundação Passos à Liberdade, o convênio prevê a implantação de duas fábricas (confecção de bolsas e confecção de vassouras com garrafa pet) dentro da unidade prisional de Guarabira.

Concurso – Com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), será assinado um termo de cooperação para a realização de um concurso de contos e poesias em presídios de Campina Grande. Ao final do concurso, a editora da UEPB lançará um livro reunindo essa produção literária dos detentos.

Para Ivanilda Gentle, gerente de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o ponto alto do projeto é acreditar numa segunda chance. “Entendemos que a ressocialização do preso, seja por meio do trabalho, da educação ou da cultura, é, acima de tudo, acreditar que estamos indo além de cuidar bem do apenado, estamos também preocupados com a o seu retorno ao convívio social. Para isso ocorrer de fato é necessário o envolvimento de toda sociedade”, avalia.

Segundo ela, a ressocialização só é possível quando é dada ao apenado a oportunidade de estudar e trabalhar. “O encarceramento, por si só, não contribui para a humanização, não permite ao violador das regras de convivência social refletir e rever suas atitudes”, conclui Ivanilda Gentle.