Regras para desarmamento no país são publicadas

Valores referentes à indenização variam entre
 R$ 100 e R$ 300, dependendo da arma

A portaria do Ministério da Justiça que define as regras para a entrega de armas de fogo e o pagamento de indenização na Campanha do Desarmamento foi publicada, nesta sexta-feira (6/5), no Diário Oficial da União. A campanha será lançada nesta sexta no Rio de Janeiro pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As informações são da Agência Brasil.O proprietário ou possuidor de arma de fogo, acessório ou munição que não tiver acesso à internet poderá comparecer a uma das unidades da Polícia Federal ou órgãos credenciados para pegar a Guia de Trânsito para transportar a arma que será entregue. De acordo com a portaria, o anonimato será assegurado. O proprietário ou possuidor não será identificado.

O interessado deverá, caso seja possível, levar o documento de registro da arma para o cancelamento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).A arma de fogo a ser entregue nos locais previstos deverá ser transportada sem munição e embalada de forma que não seja possível seu uso imediato. Recebida a arma, acessório ou munição, a Polícia Federal ou órgão credenciado que fizer o recolhimento expedirá protocolo para o recebimento da indenização e recibo, em duas vias.O protocolo deverá contar com numeração única concedida pelo Ministério da Justiça, que identificará o número e a arma entregue, bem como o valor devido e o prazo para o saque da indenização. O recibo deverá conter também numeração única concedida pelo Ministério da Justiça, dados de identificação da arma e do local de entrega.No momento da expedição do protocolo, o proprietário ou possuidor que compareceu ao posto de recolhimento para a entrega da arma deverá cadastrar senha pessoal a ser utilizada para o saque do valor da indenização. A Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá autorizar a instituição financeira, por meio eletrônico, a fazer o pagamento da indenização referente aos protocolos expedidos pelos postos de recolhimento. Os valores referentes à indenização variam entre R$ 100 e R$ 300, dependendo da arma.

Fonte: Conjur