CNJ vai a Minas Gerais conhecer programas para detentos e adolescentes em conflito com a lei

O conselheiro Guilherme Calmon e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins e Marina Gurgel estarão em Minas Gerais, na segunda-feira (15/7) e terça-feira (16/7), para conhecer iniciativas estaduais de atendimento a detentos e a adolescentes em conflito com a lei. Guilherme Calmon é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. Também participará da agenda o promotor de Justiça Carlos Martheo, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão no qual integra a Comissão de Infância e Juventude.

A partir das 9h30 de segunda-feira, a comitiva do CNJ estará na Secretaria de Estado de Defesa Social para audiência com o secretário Rômulo Ferraz. Na oportunidade, será apresentado o Projeto Portas Abertas, que responsabiliza o adolescente em conflito com a lei desde atos infracionais mais leves. O objetivo é prevenir que o menor venha a cometer delitos mais graves. A intervenção, feita sem a internação do adolescente, busca sua ressocialização por meio da frequência escolar, da prestação de serviço comunitário e do convívio em família.

O Portas Abertas foi lançado pelo governador Antônio Anastasia em 11 de abril deste ano, em Belo Horizonte. Na ocasião, o conselheiro Jefferson Kravchychyn representou o CNJ na assinatura de termo de cooperação com o governo mineiro e diversas outras instituições, estaduais e federais. Pelo acordo, cabe ao Conselho orientar magistrados e fiscalizar a observância das diretrizes da Resolução CNJ nº 165, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

Ainda na segunda-feira, a partir de 16h, os representantes do CNJ farão visita a um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em Belo Horizonte.

Inspeção - Na terça-feira, a agenda começa às 10h, no município de Contagem, onde os representantes do CNJ vão participar do lançamento do Projeto Saque do FGTS, que facilita o saque de recursos do fundo por detentos. Na sequência, o conselheiro Guilherme Calmon e os juízes auxiliares do CNJ farão inspeção na Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem, a maior unidade prisional de segurança máxima de Minas Gerais. Às 14h, o grupo visitará, no mesmo município, a sede do Programa Novos Rumos, voltado à reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário, e acompanhará o mutirão carcerário que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). 

O último compromisso da agenda será uma visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do município de Santa Luzia, a partir de 15h30. As Apacs são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, responsáveis pela administração de centros de Reintegração Social. Elas operam como parceiras dos poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Funcionam ainda sem a presença da polícia ou de agentes armados e são baseadas na corresponsabilidade dos detentos (chamados recuperandos) pela sua reinserção social. Além de humanizar o cumprimento da pena, proporcionam assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pelas comunidades onde se situam.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias