MESMO COM A LEI DO SILÊNCIO, PASTORAL CARCERÁRIA JÁ REGISTROU 25 CASOS ESTE ANO EM DELEGACIAS E PRESÍDIOS RIO - Quase 26 anos depois do fim da ditadura militar no Brasil, a tortura insiste em sobreviver nos presídios e delegacias do país. Só este ano, a Pastoral Carcerária da CNBB já recebeu 25 denúncias de violências praticadas contra presos comuns. No ano passado, foram 70. Para um país com 500 mil presos, os números podem parecer inexpressivos. Mas a quantidade de notificações é só uma amostra da realidade das cadeias brasileiras, onde abusos resistem favorecidos pelo silêncio e pela impunidade.
O caso de X., de 42 anos, torturado em 24 de março deste ano por cinco policiais civis, na 10ª DP, em Botafogo, Zona Sul do Rio, foi uma exceção. A vítima teve o pênis apertado com um alicate para confessar um crime que não cometeu. Na maioria das vezes, os agressores não são identificados e punidos, como revela Aldo Zaidan, coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência.
- Uma forma de reparação da tortura do passado é o combate à tortura do presente. Todo dia ainda tem tortura no Brasil. Ela é um costume, um ato histórico bárbaro - admite Zaidan. - Estamos estruturando a rede para notificar este crime. Não existem estatísticas nem condenações.
Não existem números oficiais de registros de torturas no Ministério da Justiça, na Secretaria Nacional de Direitos Humanos ou nas ouvidorias do sistema penitenciário dos governos estaduais. A falta de controle, de fiscalização e de acompanhamento como forma de prevenção reforçam a omissão das autoridades.
Na última semana, "O Globo" ouviu vários relatos de vítimas de tortura e casos ocorridos em seis estados: Rio, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina. Foram ações executadas com crueldade, principalmente, pelas mãos de agentes penitenciários ou de policiais civis e militares, com o objetivo de conseguir as confissões dos crimes.
Para denunciar tortura e más condições, 700 dos 1.258 presos da Penitenciária de Segurança Máxima de São Pedro de Alcântara, município da Grande Florianópolis, assinaram uma carta, entregue à Coordenadoria da Execução Penal e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça.
- Entre 1997 e 2009, 211 casos de tortura
No relatório divulgado em agosto de 2010, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura, entre 1997 e 2009. O documento incluía 20 estados brasileiros, entre eles São Paulo (71 registros), Maranhão (30), Goiás (25) e Rio Grande do Norte (12).
- Os casos são infinitamente maiores. Hoje não é possível dimensionar a violência policial no Brasil. A tradição autoritária da ditadura e do período colonial, a impunidade, a falta de fiscalização e o corporativismo são os principais fatores. É mais fácil condenar uma babá por tortura do que um policial - ressalta o diretor jurídico da Pastoral, José de Jesus Filho.
O juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai além:
- É muito difícil descobrir a tortura porque isso acontece em instituições fechadas. A palavra do presidiário não tem valor. O depoimento do agente público é supervalorizado.
Em 2005, o governo Lula criou o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Apenas 12 estados aderiram à medida, que previa a criação de Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura - formados por entidades, sociedade civil e poder público. A intenção era discutir políticas públicas e fazer vistorias em prisões, delegacias e hospitais. O controle, no entanto, é zero.
Um ano depois, o Brasil assinou o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O governo federal se comprometeu a criar o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura - equipe de peritos responsável pelas fiscalizações. Até hoje o projeto de lei não chegou ao Congresso.
- O texto ficou pronto em 2009 e está sendo discutido. A expectativa é que a votação na Câmara seja em maio e, depois, vá para o Senado - diz Zaidan.
Pelo protocolo da ONU, os governos estaduais deveriam criar mecanismos para atuar em conjunto com a União, exclusivamente para prevenção e combate à tortura. Só dois estados cumpriram o acordo. Em Alagoas, o órgão não saiu do papel e está subordinado ao governo estadual. No Rio, a lei que cria o mecanismo já foi sancionada pelo Executivo. Na próxima terça-feira, a Assembleia votará a criação dos seis cargos que vão compor a equipe técnica, vinculada ao Legislativo.
As visitas a presídios, delegacias, manicômios e abrigos do Rio começarão até o fim deste mês a um custo mensal de R$ 33.300, verba do Orçamento da Assembleia. Em cada vistoria, técnicos vão elaborar relatórios e os enviarão ao Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura e ao Ministério Público, podendo ou não denunciar os torturadores à Justiça. A pena da lei 9.455, de 7 de abril de 1997, é de até 10,6 anos de prisão.
- A fiscalização é barata. O caro é conviver com a tortura em tempos de democracia. Será um trabalho preventivo. Quebra a certeza de impunidade. Queremos que a experiência do Rio se espalhe pelo país - afirma o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), um dos autores do projeto.
- Em Minas Gerais, indenização para vítimas
BELO HORIZONTE - Entre o início de 2008 e o primeiro semestre de 2010, a ouvidoria do sistema penitenciário de Minas registrou 146 casos de tortura. O número sobe se denúncias de maus tratos, abuso de autoridade e lesão corporal forem enquadrados no crime em seu sentido mais amplo, como sugere o Plano de Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Nesse caso, o número de denúncias chega a 1.331.
- A persistência de abusos de poder, uso excessivo da força e discriminação relacionados às deficiências estruturais e gerenciais das instituições do Sistema de Justiça Criminal agravam os problemas de corrupção, tortura e morte sob custódia do Estado - escreveu em um dos documentos a ouvidora penitenciária de Minas, Marlene Alves de Almeida Silva.
Em janeiro, o governo de Minas promulgou lei que determina pagamento de indenização a vítimas de tortura praticada por agentes de Estado, em casos onde houver condenação judicial. Estão previstos pagamentos desde R$ 5.443 para vítimas de lesão corporal até R$ 109 mil para casos de morte. Em Ribeirão das Neves, na Grande BH, com quatro unidades prisionais, o Ministério Público cuida de pelo menos 100 processos de tortura cometida por agentes penitenciários.
Um dos alvos é o agente que algemou e deu uma surra no filho da empregada doméstica Marilene Santos (nome fictício), de 49 anos, quando o rapaz estava preso na Penitenciária José Maria Alkmin, em Neves. Preso por roubo, o filho, de 30 anos, teria discutido com um agente porque não obteve um medicamento para depressão.
Marlene soube que o filho tinha sido espancado e colocado na "cela do seguro", com estupradores. Com a ajuda de um radialista, marcou uma reunião com um diretor da penitenciária. Encontrou o filho machucado e implorando para sair dali, porque seria morto.
- Depois que ele perdesse a vida, o que iam fazer? Meu filho errou, mas queria que pagasse dentro da lei, com dignidade - diz Marilene, que conseguiu transferir o filho.
"O Globo" buscou dados sobre denúncias de tortura nas dez ouvidorias estaduais do sistema prisional em funcionamento no país. Em Alagoas, Goiás, Bahia, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio, Rio Grande do Norte e São Paulo não foi possível obter dados. O único que apresentou dados foi Minas, onde a ouvidora tem mandato e estrutura independente para receber casos e cobrar apuração.
No Paraná, a Secretaria da Justiça e da Cidadania informou que não houve registro de denúncia ou notificação de tortura entre 2008 a 2011. Segundo o órgão, ocorreram "agressões que resultaram em processo" entre presos e servidores, num total de 32 casos.
- Histórias de impunidade: ex-soldado morre após tortura; homem passa por sessões de soco
Foram longos 40 minutos de socos e chutes em todas as partes do corpo dentro de uma sala da 10ª DP, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Obrigado a ficar nu, X., de 42 anos, foi torturado por cinco policiais civis. Durante a sessão de tortura, o grupo também usou um alicate para apertar o pênis de X. Motivo: os policiais queriam que a vítima confessasse a participação em um suposto esquema de roubo de carros no ferro-velho onde trabalha, em Araruama, na Região dos Lagos.
- Quando fui dar o meu depoimento na delegacia, um dos policiais ainda me disse: "se o seu advogado souber do que aconteceu aqui, eu vou te matar". Nunca cometi nenhum crime - conta X., que não tem passagem pela polícia e já foi solto por falta de provas.
Os cinco policiais foram denunciados pela vítima à Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol). Eles tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça depois de um pedido do Ministério Público. O titular da delegacia, José Alberto Pires Lage, também foi afastado do cargo. A chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, entendeu que houve falha na gestão do policial.
- Fui obrigado a assinar um depoimento do qual eu não falei. Os policiais queriam que eu relatasse que o dono do ferro-velho conhecia os caras que roubaram os carros - revela X., atualmente morando escondido com a família por medo de morrer.
A dona de casa Indaiá Maria Mendes Moreira, de 43 anos, também viveu o drama. O seu filho, o ex-soldado do Exército Vinícius Moreira Ribeiro, de 20 anos, foi torturado e morto na Polinter de Neves, em São Gonçalo, em 5 de março de 2009. O jovem foi preso em flagrante, junto com um menor, por tentativa de assalto a um taxista no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio.
- Até agora nenhum policial foi preso. Não pode haver impunidade. Os culpados precisam pagar pelo que fizeram com meu filho. É muita tristeza. Quero lutar por justiça - diz Indaiá, que processou o governo do estado por danos morais e materiais.
Fonte: Transcrito do jornal Folha de S.Paulo -Cássio Bruno
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