Ausência de política estadual voltada para a execução da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei, assim como uma visão prisional e de segregação nos estabelecimentos que atendem esses jovens, foram problemas encontrados em alguns estados da federação pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2010, para avaliar o sistema socioeducativo de internação no Brasil. Essas e outras constatações preliminares foram relatadas pelos juízes auxiliares do CNJ e coordenadores do projeto, Reinaldo Cintra e Daniel Issler, em palestra no Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), que acontece com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.O Fonajuv se reuniu na última quinta e sexta-feira (25 e 26/8), e a palestra dos juízes ocorreu no primeiro dia do encontro. Na ocasião eles apresentaram o principal objetivo do Justiça ao Jovem, que é o de realizar uma radiografia do sistema socioeducativo nacional em relação à internação de adolescentes. O programa já passou por praticamente todos os estados do Brasil. São Paulo é a último estado a ser visitado.
Equipes do projeto terminaram, no último dia 19 de agosto, o levantamento nos estabelecimentos da capital e região metropolitana de São Paulo. Em setembro, os grupos seguem para o interior paulista, onde há cerca de 70 unidades de internação. Com a conclusão deste trabalho, o CNJ fará um relatório nacional sobre a internação de adolescentes no Brasil. A expectativa é a de que o diagnóstico seja divulgado até o fim do ano.
No entanto, com as visitas realizadas até o momento, já é possível notar falhas do sistema de internação. As equipes do CNJ constataram, em alguns dos estados por qual passou, carência de investimento nas unidades de internação; falta de investimento nas medidas socioeducativas em meio aberto; inexistência de programas para os egressos do sistema socioeducativo; descumprimento de normas administrativas; superlotação; adolescentes em cadeias; assim como escassez de cursos de capacitação para os magistrados, técnicos e servidores de varas da infância e juventude.
“É um problema geral a carência de investimento nas unidades de internação. A carência de vagas, por exemplo, pode ser minimizada com um sistema de controle por parte dos governos federal e estadual. Também se faz necessário um programa para a manutenção da parte física e de insumos das unidades para que elas possam prestar um bom serviço”, afirmou Reinaldo Cintra.
A falta de apoio aos adolescentes que saem do sistema socioeducativo também foi destacado pelo magistrado. “Pouquíssimos estados trabalham com os egressos do sistema socioedutcativo. Sem isso, tudo o que foi construído no meio fechado com o adolescente acaba se perdendo”, disse Cintra, destacando a necessidade de apoio ao jovem que cumpriu a internação, para que seja novamente inserido na sociedade, ao conseguir uma vaga na rede pública de ensino ou mesmo um emprego, por exemplo.
O juiz do Daniel Issler explicou que a falta de padronização na execução da internação é um problema evidente, em muitos casos dentro de um mesmo estado. “Essa falta de padronização faz com que um bom trabalho nas unidades dependa exclusivamente da pessoa do diretor ou do administrador. As linhas de atuação deveriam ser mais uniformes, mas sem desconsiderar as peculiaridades locais”, disse.
Reinaldo Cintra explicou que os integrantes Fonajuv foram receptivos ao programa. “Eles são extremamente receptivos ao programa. E acreditam que ele tem ajudado a mudar o sistema socioeducativo nos estados por qual passou”, destacou.
Para Daniel Issler, a divulgação do diagnóstico nacional da medida socioeducativa de internação em todo o país ajudará a sanar as falhas no atual sistema. “Com o diagnóstico, teremos informações mais completas e especificas para cada um dos aspectos da vida dos adolescentes internados. Isso possibilitará mais segurança à proposição de políticas públicas para a área”, afirmou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
Equipes do projeto terminaram, no último dia 19 de agosto, o levantamento nos estabelecimentos da capital e região metropolitana de São Paulo. Em setembro, os grupos seguem para o interior paulista, onde há cerca de 70 unidades de internação. Com a conclusão deste trabalho, o CNJ fará um relatório nacional sobre a internação de adolescentes no Brasil. A expectativa é a de que o diagnóstico seja divulgado até o fim do ano.
No entanto, com as visitas realizadas até o momento, já é possível notar falhas do sistema de internação. As equipes do CNJ constataram, em alguns dos estados por qual passou, carência de investimento nas unidades de internação; falta de investimento nas medidas socioeducativas em meio aberto; inexistência de programas para os egressos do sistema socioeducativo; descumprimento de normas administrativas; superlotação; adolescentes em cadeias; assim como escassez de cursos de capacitação para os magistrados, técnicos e servidores de varas da infância e juventude.
“É um problema geral a carência de investimento nas unidades de internação. A carência de vagas, por exemplo, pode ser minimizada com um sistema de controle por parte dos governos federal e estadual. Também se faz necessário um programa para a manutenção da parte física e de insumos das unidades para que elas possam prestar um bom serviço”, afirmou Reinaldo Cintra.
A falta de apoio aos adolescentes que saem do sistema socioeducativo também foi destacado pelo magistrado. “Pouquíssimos estados trabalham com os egressos do sistema socioedutcativo. Sem isso, tudo o que foi construído no meio fechado com o adolescente acaba se perdendo”, disse Cintra, destacando a necessidade de apoio ao jovem que cumpriu a internação, para que seja novamente inserido na sociedade, ao conseguir uma vaga na rede pública de ensino ou mesmo um emprego, por exemplo.
O juiz do Daniel Issler explicou que a falta de padronização na execução da internação é um problema evidente, em muitos casos dentro de um mesmo estado. “Essa falta de padronização faz com que um bom trabalho nas unidades dependa exclusivamente da pessoa do diretor ou do administrador. As linhas de atuação deveriam ser mais uniformes, mas sem desconsiderar as peculiaridades locais”, disse.
Reinaldo Cintra explicou que os integrantes Fonajuv foram receptivos ao programa. “Eles são extremamente receptivos ao programa. E acreditam que ele tem ajudado a mudar o sistema socioeducativo nos estados por qual passou”, destacou.
Para Daniel Issler, a divulgação do diagnóstico nacional da medida socioeducativa de internação em todo o país ajudará a sanar as falhas no atual sistema. “Com o diagnóstico, teremos informações mais completas e especificas para cada um dos aspectos da vida dos adolescentes internados. Isso possibilitará mais segurança à proposição de políticas públicas para a área”, afirmou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
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