O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe cerca de 550 denúncias
por mês sobre irregularidades no sistema carcerário brasileiro. Em 30% a
40% delas são relatados casos de tortura de detentos. Com o objetivo de
debater medidas capazes de mudar essa realidade, o Seminário Protegendo
os Brasileiros contra a Tortura reúne, nesta sexta-feira (12/4), em
Porto Velho/RO, promotores, defensores públicos e advogados. A ideia é
aprimorar a prevenção, a investigação e o julgamento de atos de tortura e
outras formas de maus-tratos.
O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano
Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
(DMF). Segundo ele, as denúncias de tortura que chegam ao DMF envolvem
violência física, psicológica, ausência de tratamento médico e até mesmo
o não fornecimento de água para os detentos.
O seminário é promovido em parceria com a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia (TJRO), o Ministério Público do Estado de Rondônia e a
International Bar Association, no auditório da sede do Ministério
Público, na Rua Jamari n. 1.555, Bairro Olaria, Porto Velho.
Medidas de segurança – No sábado (13/4), Luciano
Losekann participará do Seminário de Sensibilização para as Medidas de
Segurança, promovido pelo TJRO. No evento, o coordenador do DMF falará
sobre as medidas de segurança aplicadas a pessoas que cometeram crimes e
que, por conta de transtornos mentais, não podem ser punidas.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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