O Supremo Tribunal Federal prepara-se para julgar um caso que expõe o
grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema
prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em
regime semiaberto podem ser mandados para casa por falta de vagas nos
presídios. No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de
prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número roçará a casa
dos 30 mil quando o STF bater o seu martelo.
Adepto da tese segundo a qual "o réu não pode arcar com a ineficiência
do Estado", o ministro Gilmar Mendes é relator de um recurso especial
originário do Rio Grande do Sul. Envolve um ladrão. Roubou de uma pessoa
R$ 1.300 e um telefone celular. Agrediu a vítima. Foi condenado a cinco
anos e oito meses de cadeia em regime semiaberto. Deveria ter sido
recolhido a uma colônia agrícola ou industrial. Não havia vagas. E o
Tribunal de Justiça gaúcho atenuou-lhe o castigo, mandando-o à prisão
domiciliar.
Inconformado o Ministério Público recorreu ao STF para tentar impor ao condenado a cadeia em regime fechado em vez do refresco domiciliar. No Supremo, o caso será julgado sob as regras da "repercussão geral", uma ferramenta processual que faz com que a decisão da Corte suprema seja aplicada em casos idênticos nas instâncias inferiores do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu submeter a encrenca ao plenário do tribunal. Antes, fará uma audiência pública para esmiuçar o tema. Será nos dias 27 e 28 de maio.
Em entrevista ao blog, Gilmar admitiu que o julgamento pode resultar em benefício para cerca de 30 mil prisioneiros sentenciados ao regime semiaberto. Podem migrar para uma condição melhor do que a do ladrão gaúcho. "Em muitos casos pode significcar até não aplicar qualquer pena", disse o ministro. Os juízes converteriam as sentenças em castigos alternativos. Entre os potenciais beneficiários estão 11 dos 25 condenados do mensalão. Entre eles José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto.
O próprio Gilmar reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará "graves consequências para todo o sistema" prisional. Aguçará no brasileiro o "sentimento de impunidade." Daí sua decisão de escancarar o caso numa audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário. Segundo o ministro, há no Brasil 540 mil presos (eram 95 mil em 1995). Desse total, 40% são "presos provisórios". Gente que foi em cana "sem uma decisão judicial condenatória." Alguns há mais de uma década -11 anos num caso detectado pelo Conselho Nacional de Justiça no Espírito Santo; 14 anos num processo do Ceará.
Inconformado o Ministério Público recorreu ao STF para tentar impor ao condenado a cadeia em regime fechado em vez do refresco domiciliar. No Supremo, o caso será julgado sob as regras da "repercussão geral", uma ferramenta processual que faz com que a decisão da Corte suprema seja aplicada em casos idênticos nas instâncias inferiores do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu submeter a encrenca ao plenário do tribunal. Antes, fará uma audiência pública para esmiuçar o tema. Será nos dias 27 e 28 de maio.
Em entrevista ao blog, Gilmar admitiu que o julgamento pode resultar em benefício para cerca de 30 mil prisioneiros sentenciados ao regime semiaberto. Podem migrar para uma condição melhor do que a do ladrão gaúcho. "Em muitos casos pode significcar até não aplicar qualquer pena", disse o ministro. Os juízes converteriam as sentenças em castigos alternativos. Entre os potenciais beneficiários estão 11 dos 25 condenados do mensalão. Entre eles José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto.
O próprio Gilmar reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará "graves consequências para todo o sistema" prisional. Aguçará no brasileiro o "sentimento de impunidade." Daí sua decisão de escancarar o caso numa audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário. Segundo o ministro, há no Brasil 540 mil presos (eram 95 mil em 1995). Desse total, 40% são "presos provisórios". Gente que foi em cana "sem uma decisão judicial condenatória." Alguns há mais de uma década -11 anos num caso detectado pelo Conselho Nacional de Justiça no Espírito Santo; 14 anos num processo do Ceará.
Gilmar voltou a ironizar comentário feito pelo ministro petista da
Justiça, José Eduardo Cardozo. Em novembro do ano passado, no auge do
julgamento do mensalão, o auxiliar de Dilma Rousseff tachara de
"medieval" o sistema prisional. Dissera que, se fosse condenado a uma
pena longa, preferiria morrer a ser recolhido a uma cadeia brasileira. E
Gilmar: "Se fosse o ministro da Saúde falando do sistema prisional, nós
diríamos: é apenas uma opinião. Mas ele é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro e coordenar os esforços."
Para Gilmar, "a União está em déficit na temática da segurança." E quem mais padece são os réus pobres. "Temos um sistema de assistência judiciária altamente deficiente", diz o ministro. "Há hoje no Brasil algo em torno de 5 mil defensores públicos. Se eles se dedicassem apenas aos presos -dos 540 mil talvez 90% sejam pessoas pobres- muito provavelmente não haveria como atender à demanda."
Fonte: UOL notícias
Para Gilmar, "a União está em déficit na temática da segurança." E quem mais padece são os réus pobres. "Temos um sistema de assistência judiciária altamente deficiente", diz o ministro. "Há hoje no Brasil algo em torno de 5 mil defensores públicos. Se eles se dedicassem apenas aos presos -dos 540 mil talvez 90% sejam pessoas pobres- muito provavelmente não haveria como atender à demanda."
Fonte: UOL notícias
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