4 anos sem você :(

“É tão estranho

Os bons morrem jovens

Assim parece ser

Quando me lembro de você

Que acabou indo embora

Cedo demais

Quando eu lhe dizia- Me apaixono todo dia

 E é sempre a pessoa errada,Você sorriu e disse:- Eu gosto de você também

Só que você foi embora cedo demais

Eu continuo aqui, com meu trabalho e meus amigos

 E me lembro de você em dias assim

 Um dia de chuva, um dia de sol

 E o que sinto não sei dizer

- Vai com os anjos ! Vai em paz

 Era assim todo dia tarde

A descoberta da amizade da amizade até a próxima vez

É tão estranho

 Os bons morrem antes

 Me lembro de você

E de tanta gente que se foi

 Cedo demais

E cedo demais

Eu aprendi a ter tudo o que sempre quis

Só não aprendi a perder

E eu, que tive um começo feliz

Do resto não sei dizer

 Lembro das tardes que passamos juntas

 Não é sempre, mas eu sei

Que você está bem agora

É só que este ano

O verão acabou

Cedo demais”.

Renato Russo.

...

"Saudade é um pouco como fome.

Só passa quando se come a presença.

Mas às vezes a saudade é tão profunda que a presença é pouco: quer-se absorver a outra pessoa toda.

Essa vontade de um ser o outro para uma unificação inteira é um dos sentimentos mais urgentes que se tem na vida."

Clarice Lispector

PF aponta novas fraudes em exames da OAB

Sob suspeita

A Operação Tormenta (que investiga irregularidades em diversos concursos públicos), da Polícia Federal, encontrou novos indícios de fraudes em três exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), todos realizados em 2009. Em 2010, a segunda fase do exame já tinha sido anulada por suspeita de vazamento do gabarito da prova.

A PF já pediu todos os documentos à entidade organizadora do exame, o Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos) da UNB (Universidade de Brasília), para identificar os candidatos que foram beneficiados pelas irregularidades.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que os envolvidos terão o exercício profissional suspenso preventivamente e, em seguida, a carteira de advogado cassada. "Quem entra na Ordem pela porta dos fundos vai sair pela porta dos fundos", afirmou.

Cavalcante disse ainda que não há chance do concurso ser anulado, porque a fraude teria sido localizada, beneficiando determinadas pessoas sem atingir todo o exame. "Seria impossível agora, depois de já ter feito compromisso de mais de 60 mil candidatos, anular esses exames." Ainda não se sabe, no entanto, quais Estados foram afetados pelas irregularidades.

Em relação aos problemas, o presidente diz acreditar que não afetam a credibilidade do exame. "Onde o ser humano está presente sempre vai haver tentativa de fraude, de corrupção. A gente tem que sempre ampliar os mecanismos de segurança para evitar isso."

O Cespe informou que já encaminhou as informações solicitadas pela Polícia Federal. O centro de seleção, no entanto, não quis dar detalhes do material.

FRAUDES

A prova anulada de 2010 foi a primeira feita de forma unificada no país inteiro --18.720 candidatos, em 155 cidades do país, realizaram o exame.

Segundo a comissão de exame da OAB em São Paulo, a irregularidade que levou à suspensão foi detectada durante a aplicação da segunda fase da prova prático-profissional de direito penal, no dia 28 de fevereiro.

De acordo com a OAB, o candidato escondia as questões em uma folha de papel encontrada em um livro de consulta. Algumas delas estavam datilografadas e outras, manuscritas.

Ao ser flagrado, o candidato foi retirado da sala. A OAB informou que o candidato se recusou a revelar como conseguiu as questões.

Mais tarde, em julho de 2010, cerca de cem pessoas foram indiciadas pela Operação Tormenta por fraudes em concursos públicos. --além da segunda fase da OAB, também foram alteradas as provas de concursos da Polícia Federal, da Receita Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Anac (Agência Brasileira de Aviação Civil).

Segundo a polícia, o grupo atuava em todo o país fazendo o aliciamento de pessoas com acesso prévio às questões da prova. Depois, a quadrilha fazia o repasse das respostas por ponto eletrônico durante a prova ou indicava uma pessoa mais preparada para fazer o exame no lugar do cliente.

Publicado em:

FOLHA .com

No Rio, ministra faz críticas ao sistema carcerário brasileiro

Enquanto isso...

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, fez duras críticas na manhã desta quarta-feira, no Rio, ao sistema carcerário brasileiro. Depois de participar de um evento em homenagem ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, no Palácio do Itamaraty, ela também condenou a tortura de presos no país.

- Nenhum preso brasileiro é condenado a passar por essas humilhações, torturas, violência dentro das prisões. Ele (preso) é condenado a cumprir uma medida de privação de liberdade. Acontece que, quando o preso está cumprindo esta medida, são imputadas penas as quais não houve nenhuma decisão judical neste sentido, ficando, assim, à margem de direitos de saúde e em celas superlotadas - disse Maria do Rosário.

As declarações da ministra ocorreram um dia depois de o governo anunciar a criação de um grupo formado por 11 peritos de várias áreas com autonomia para entrar em prisões, cadeias e penitenciárias sem autorização prévia dos diretores dos estabelecimentos ou de outras autoridades. O objetivo será a apuração de denúncias de prática de tortura contra os presos, como mostrou hoje reportagem do jornal O Globo.

A iniciativa é da própria Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O texto será enviado ainda este ano ao Congresso Nacional.

- Quando o Brasil é criticado por essa questão (tortura de presos), ele assume que esse é um grave problema nacional. O governo está tomando medidas, como construções de novas penitenciárias e outras medidas do Ministério da Justiça - afirmou a ministra.

Jornal OGlobo

Publicada em 26/01/2011

Cássio Bruno

Grupo de peritos de elite deve apurar denúncias de tortura contra presos

Sistema carcerario supervisionado

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff criará um grupo formado por 11 peritos de várias áreas com autonomia para entrar em prisões, cadeias e penitenciárias do país, sem necessidade de autorização prévia dos diretores dos estabelecimentos ou de outras autoridades. O grupo vai apurar denúncias de prática de tortura contra presos. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos, e o projeto de lei que cria o grupo está sendo concluído pela Casa Civil. O texto será enviado ao Congresso Nacional ainda este ano.

" Serão profissionais altamente qualificados e credenciados para missões como avaliar o sofrimento psíquico e as sequelas de torturas nos presos "

Os 11 peritos que integrarão o grupo terão formações diversas: serão médicos, arquitetos, engenheiros, advogados, psicólogos e assistentes sociais. O governo pretende fiscalizar e fazer vistorias, inclusive de surpresa, nos presídios e verificar as condições em que vivem os detentos e também a estrutura física dos prédios. A equipe poderá averiguar condições de saúde do preso, seu estado psicológico, além do andamento de seu processo na Justiça.

Candidatos serão sabatinados pelo Senado

A proposta foi elaborada em meados do ano passado, mas somente ganhou novo impulso com posse da nova ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

- O grupo terá autorização de ingresso a qualquer momento, independentemente de ter sido provocado. Pode agir tanto a partir de uma denúncia ou preventivamente - explicou a ministra Maria do Rosário.

Os profissionais que vão compor o grupo de peritos serão escolhidos após divulgação de um edital, convocando para a seleção. Os candidatos serão sabatinados pelo Senado, que vai elaborar uma lista com 33 nomes. Os 11 titulares definitivos serão escolhidos pela presidente Dilma Rousseff, a partir da relação elaborada pelos senadores. Os profissionais terão função exclusiva no governo e serão remunerados. Apesar de ter autonomia para funcionar, o grupo vai atuar em sintonia com comissões estaduais que lutam contra a tortura aos detentos.

- Serão profissionais altamente qualificados e credenciados para missões como avaliar o sofrimento psíquico e as sequelas de torturas nos presos - disse a ministra.

O projeto prevê ainda a criação do Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, que será formado por 23 membros. No comitê, 11 serão representantes de órgãos do Executivo e os outros serão egressos dos quadros do Ministério Público e de setores da sociedade civil que atuam na área de combate a esse tipo de violência.

Conselho será consultado antes de ações em prisões

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos vai presidir o grupo. O conselho será ouvido sempre antes de uma atuação nos presídios.

Relator da CPI do Sistema Carcerário, de 2008, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que várias vezes os parlamentares da comissão enfrentaram resistências de diretores de presídios para ingressar em alguns desses estabelecimentos.

- Em Mato Grosso, foi preciso ameaçar com voz de prisão o diretor de uma cadeia para podermos entrar. No Piauí, era preciso entrar de surpresa, de madrugada, para flagrar cenas de tortura. Teve um lugar que esconderam 30 presos, todos torturados. As prisões no Brasil são a verdadeira imagem do inferno - afirmou Domingos Dutra.

A CPI dos Sistema Carcerário chegou a elaborar um ranking dos piores presídios do país.

Jornal OGlobo

Publicada em 25/01/2011

Evandro Éboli

Em 20 anos no Brasil, celular foi parar nos tribunais e criou jurisprudência

O aparelho que facilita a vida de milhares de pessoas está comemorando 20 anos no Brasil. Vilão para alguns, mocinho para a maioria, o celular chegou com preços exorbitantes: só possuía o aparelho quem tinha boa condição financeira. Hoje, a tecnologia tornou-se tão barata que o celular virou brinde, dependendo do tipo de linha que o consumidor escolher. Está em todas as classes sociais e circula nas mãos de usuários de qualquer idade: de crianças a idosos.

Junto com a evolução das tecnologias e das novas modalidades de prestação de serviços surgiram os problemas. De acordo com o diretor do PROCON/DF, Oswaldo Morais, só nos últimos dez anos, milhares de reclamações chegaram até o órgão: não reconhecimento de certas ligações; cobrança indevida; serviços não solicitados; consumidor sem vínculo com a operadora, porém recebendo faturas; planos diferentes do contratado por telefone. No entanto, nem sempre o consumidor tem causa ganha em razão das leis. Uma comissão de alto nível, presidida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está instaurada no âmbito do Senado Federal para propor a revisão do Código do Consumidor, ressaltou Morais.

Durante essas duas décadas, chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recursos sobre os mais variados temas relacionados ao celular ações sobre cobrança de impostos, abusos nos contratos com as operadoras, uso de créditos e até o porte do aparelho em presídios. É no STJ que se dá a palavra final sobre essas questões.

ICMS

Algumas empresas de telefonia cobravam o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no momento da habilitação da linha adquirida pelo consumidor. Em 2008, a Primeira Seção do STJ aprovou a Súmula 350 com o seguinte verbete: O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

Para as empresas telefônicas, a cobrança do imposto estava de acordo com o Convênio ICMS n. 69/98, que inclui na base de cálculo do ICMS devido e cobrado nas prestações de serviço de comunicação os valores cobrados pelo acesso, adesão, ativação, habilitação, disponibilidade, assinatura e utilização dos serviços, como também os serviços suplementares e de facilidades adicionais, aplicados ao processo de comunicação, independentemente da denominação.

No julgamento de um recurso, o ministro Francisco Falcão, da Primeira Turma, ressaltou que, no ato da habilitação de linha do telefone móvel, não ocorre qualquer serviço efetivo de telecomunicação, senão disponibilização do serviço, de modo a assegurar a possibilidade de usufruir o serviço de telecomunicação (RMS 11.368).

Noutro recurso, a ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma, assevera que deixou de existir a hipótese de incidência constante no Convênio ICMS 69/98, porque os serviços ali mencionados são apenas meios de viabilidade de acesso aos serviços de comunicação.

Para a ministra, a Lei n. 87/96 fez incidir o ICMS apenas sobre os serviços de comunicação (e de telecomunicações), o que não permite, pela tipicidade fechada de direito tributário, estendê-lo a serviços de preparação, como é o serviço de habilitação (Resp 710.774).

Furto ou perda

Em 2009, a Terceira Turma do STJ decidiu que, sendo comprovada a perda do celular em decorrência de caso fortuito ou força maior, a empresa telefônica deve fornecer ao cliente, de forma gratuita, outro aparelho pelo restante do período de carência ou reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato.

A discussão se iniciou quando o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou valor naquela hipótese. O MP pediu também a devolução em dobro dos valores recebidos em decorrência do cancelamento do contrato, bem como indenização por danos materiais e morais causados aos consumidores.

O MP teve sucesso na primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) excluiu a restituição em dobro da multa, mantendo a forma simples. A apelação do MP foi provida, tendo o TJRJ considerado abusiva a multa cobrada.

No STJ, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, concluiu que é possível a revisão de contrato, já que a operadora vendeu o aparelho para o consumidor na expectativa de que ele usasse os serviços durante um tempo, e o consumidor se vê em condição de prejuízo por não poder utilizar o serviço. Neste caso, sendo fornecido outro aparelho ao cliente, ele deverá cumprir o contrato, sob pena de pagar a multa rescisória em seu valor integral. (Resp 1087783).

Validade dos créditos (FRACA, não decidiu; será que não tem outra)

Em 2009, os ministros da Primeira Turma do STJ rejeitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF), que discutia a restrição do prazo de validade de 90 dias para o uso dos créditos adquiridos por cartões pré-pagos. Para o MPF, a cobrança ofenderia o princípio da retribuição/contraprestação.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, entende que a ação civil não poderia ser reconhecida como uma ação referente a direitos disponíveis por tratar de interesses pessoais homogêneos. Ele afirmou que a admissão do recurso especial exige a demonstração das circunstâncias e fatores que se assemelham aos casos confrontados. (Resp 806304).

O Procon entende que o melhor para o consumidor é que não haja data de validade para utilização dos créditos pré-pagos de celular, em homenagem ao direito de escolha e ao princípio da boa-fé objetiva, consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Uso por presidiários

A partir de março de 2007, o porte de aparelho celular ou dos seus componentes dentro da cadeia passou a ser considerado falta grave, de acordo com a Lei n. 11.466/07, que alterou o artigo 50 da Lei de Execução Penal (LEP).

Essa foi a decisão da Quinta Turma do STJ quando concedeu habeas corpus para anular a decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anotou o porte de celular como falta grave na folha de antecedentes de um preso, em 2005, após uma revista.

De acordo com o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, a Lei n. 11.466/07 deve ser aplicada corretamente, por tratar de pena mais gravosa, e não pode retroagir em prejuízo do preso (HC 101262).

Em outro precedente, a ministra da Quinta Turma, Laurita Vaz, determinou que o presidiário que cumpria regime semi-aberto voltasse ao regime fechado após ser flagrado com dois chips de celular dentro da prisão. Para a relatora, ter um chip no presídio, acessório essencial ao funcionamento do aparelho telefônico, tanto quanto ter celular caracteriza falta grave. Segundo a ministra, permitir a entrada fracionada do celular seria estimular tentativas contrárias às medidas disciplinares da Lei de Execução Penal.

Clonagem Em 2010, a empresa de telefonia móvel Vivo S.A. viu confirmada a condenação para indenizar um consumidor do estado do Amazonas em R$ 7 mil. Ele teve clonado o número por falha na segurança da empresa. Essa decisão foi mantida pela Quarta Turma, que corrigiu o valor da reparação a partir do julgamento no STJ, ocorrido em junho.

Para o juiz de primeira instância, a empresa deve garantir segurança do serviço que coloca à disposição no mercado, e com isso arcar com os prejuízos inerentes ao risco de sua atividade. A indenização fixada em R$ 38 mil em primeiro grau foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

No STJ, o relator do processo (Resp 114.437), ministro Aldir Passarinho Junior, considerou o valor arbitrado elevado, já que, em casos semelhantes, a indenização fixada foi bem inferior. Por isso a Turma diminuiu a reparação para R$ 7 mil.

Transferência indevida

A empresa Telepisa Celular S/A teve de pagar indenização por dano moral e material a Geraldo dos Santos, do Piauí, por ter transferido linha telefônica e inscrito o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, fato ocorrido em 2005 (Resp 696101).

A decisão foi da ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma, que negou seguimento a recurso com o qual a empresa pretendia ver reconhecida a culpa exclusiva na produção do dano.

Após ver seu nome vinculado injustamente à lista de inadimplentes, Geraldo pediu reparação por danos morais e materiais por meio de ação de indenização. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deu parcial provimento ao apelo, fixando os danos morais em R$ 5,2 mil e materiais em R$ 2,6 mil, valor igualado à dívida feita por terceiro e entendida pela empresa como sendo de Geraldo.

No STJ, a empresa alegou violação do artigo 14, parágrafo terceiro, do CDC por não ter o tribunal de origem reconhecido a culpa exclusiva de terceiro no evento danoso.

Para a relatora do processo, a empresa não conseguiu apontar o dispositivo de lei que teria sido violado pelo TJPI e a suposta violação do CDC Afirmou a ministra que o foco da irresignação da Telepisa Celuar volta-se para o não conhecimento da culpa exclusiva de terceiro na produção do evento danoso. Sendo cediço que o STJ em sede de recurso especial, toma em consideração os fatos tal como delineados no acórdão recorrido, suposta modificação do julgado importaria no reexame desse acervo, procedimento vedado em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ, considerou a ministra.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Superior Tribunal de Justiça

"Quando se quer bem a uma pessoa a presença dela conforta.

Só a presença, não é necessário mais nada."

Graciliano Ramos.

Tom Jobim - 25 de janeiro de 1927

ANTÔNIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM

Instrumentos: Piano, violão e flauta transversal

Período em atividade: 1956 — 1994

Afiliações Vinícius de Moraes:

Edu Lobo

Elis Regina

Chico Buarque

João Gilberto

Astrud Gilberto

Stan Getz

Frank Sinatra

Banda Nova

Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1927 — Nova Iorque, 8 de dezembro de 1994), mais conhecido como Tom Jobim, foi um compositor, maestro, pianista, cantor, arranjador e violonista brasileiro.

É considerado um dos maiores expoentes da música brasileira e um dos criadores do movimento da bossa nova. É praticamente uma unanimidade entre críticos e público em termos de qualidade e sofisticação musical.

 Biografia

Nascido no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, Tom mudou-se com a família no ano seguinte para Ipanema, onde foi criado. A ausência do pai, Jorge de Oliveira Jobim, durante a infância e adolescência lhe impôs um contido ressentimento, desenvolvendo no maestro uma profunda relação com a tristeza e o romantismo melódico, transferido peculiarmente para as construções harmônicas e melódicas. Aprendeu a tocar violão e piano em aulas, entre outros, com o professor alemão Hans-Joachim Koellreutter, introdutor da técnica dodecafônica no Brasil.

Trajetória profissional

Pensou em trabalhar como arquiteto, chegando a cursar o primeiro ano da faculdade e até a se empregar em um escritório, mas logo desistiu e resolveu ser pianista. Tocava em bares e boates em Copacabana, como no Beco das Garrafas no início dos anos 1950, até que em 1952 foi contratado como arranjador pela gravadora Continental, onde trabalhou com Sávio Silveira. Além dos arranjos, também tinha a função de transcrever para a pauta as melodias de compositores que não dominavam a escrita musical. Datam dessa época as primeiras composições, sendo a primeira gravada "Incerteza", uma parceria com Newton Mendonça, na voz de Mauricy Moura.

Depois da Continental, foi para a Odeon. Entretanto, não tinha tanto tempo para se dedicar à composição, que lhe interessava mais. É nesse época que compõe alguns sambas, em parceria de Billy Blanco: Tereza da Praia, gravada por Lúcio Alves e Dick Farney pela Continental (1954), Solidão e a Sinfonia do Rio de Janeiro. Tereza da Praia o primeiro sucesso. Depois disso, ocorreram outras parcerias, como com a cantora e compositora Dolores Duran, na canção Se é por Falta de Adeus.

Em 1956 musicou a peça Orfeu da Conceição com Vinícius de Moraes, que se tornou um de seus parceiros mais constantes. Dessa peça fez bastante sucesso a canção antológica Se Todos Fossem Iguais a Você, gravada diversas vezes. Tom Jobim fez parte do núcleo embrionário da bossa nova. O LP Canção do Amor Demais (1958), em parceria com Vinícius, e interpretações de Elizeth Cardoso, foi acompanhado pelo violão de um baiano até então desconhecido, João Gilberto. A orquestração é considerada um marco inaugural da bossa nova, pela originalidade das melodias e harmonias. Inclui, entre outras, Canção do Amor Demais, Chega de Saudade e Eu Não Existo sem Você. A consolidação da bossa nova como estilo musical veio logo em seguida com o 78 rotações Chega de Saudade, interpretado por João Gilberto, lançado em 1959, com arranjos e direção musical de Tom, selou os rumos que a música popular brasileira tomaria dali para frente. No mesmo ano foi a vez de Sílvia Telles gravar Amor de Gente Moça, um disco com 12 canções de Tom, entre elas "Só em Teus Braços", "Dindi" (com Aloysio de Oliveira) e "A Felicidade" (com Vinícius).

Tom foi um dos destaques do Festival de Bossa Nova do Carnegie Hall, em Nova York em 1962. No ano seguinte compôs, com Vinícius, um dos maiores sucessos e possivelmente a canção brasileira mais executada no exterior: "Garota de Ipanema". Nos anos de 1962 e 1963 a quantidade de "clássicos" produzidos por Tom é impressionante: "Samba do Avião", "Só Danço Samba" (com Vinícius), "Ela é Carioca" (com Vinícius), "O Morro Não Tem Vez", "Inútil Paisagem" (com Aloysio), "Vivo Sonhando". Nos Estados Unidos gravou discos (o primeiro individual foi The Composer of Desafinado, Plays, de 1965), participou de espetáculos e fundou sua própria editora, a Corcovado Music.

O sucesso fora do Brasil o fez voltar aos EUA em 1967 para gravar com um dos grandes mitos americanos, Frank Sinatra. O disco Francis Albert Sinatra e Antônio Carlos Jobim, com arranjos de Claus Ogerman, incluiu versões em inglês das canções de Tom ("The Girl From Ipanema", "How Insensitive", "Dindi", "Quiet Night of Quiet Stars") e composições americanas, como "I Concentrate On You", de Cole Porter. No fim dos anos 1960, depois de lançar o disco Wave (com a faixa-título, Triste, Lamento entre outras instrumentais), participou de festivais no Brasil, conquistando o primeiro lugar no III Festival Internacional da Canção (Rede Globo), com Sabiá, parceria com Chico Buarque, interpretado por Cynara e Cybele, do Quarteto em Cy. Sabiá conquistou o júri, mas não o público, que vaiou ostensivamente a interpretação diante dos constrangidos compositores.

Aprofundando seus estudos musicais, adquirindo influências de compositores eruditos, principalmente Villa-Lobos e Debussy, Tom Jobim prosseguiu gravando e compondo músicas vocais e instrumentais de rara inspiração, juntando harmonias do jazz (Stone Flower) e elementos tipicamente brasileiros, fruto de suas pesquisas sobre a cultura brasileira. É o caso de "Matita Perê" e "Urubu", lançados na década de 1970, que marcam a aliança entre sua sofisticação harmônica e sua qualidade de letrista. São desses dois discos Águas de Março, Ana Luiza, Lígia, Correnteza, O Boto, Ângela. Também nessa época grava discos com outros artistas, como Elis e Tom, com Elis Regina, Miúcha e Tom Jobim e Edu e Tom, com Edu Lobo.

Valendo-se ainda do filão engajado da pós-ditadura, cantou, ainda que com uma participação individual diminuta, no coro da versão brasileira de We are the world, o hit americano que juntou vozes e levantou fundos para a África ou USA for Africa. O projeto Nordeste Já (1985) abraçou a causa da seca nordestina, unindo 155 vozes num compacto, de criação coletiva, com as canções Chega de mágoa e Seca d´água. Elogiado pela competência das interpretações individuais, foi no entanto criticado pela incapacidade de harmonizar as vozes e o enquadramento de cada uma delas no coro.

Túmulo de Tom Jobim no Cemitério São João Batista, RJ.Em 1987, lançou Passarim, obra de um compositor já consagrado, que pode desenvolver seu trabalho sem qualquer receio, acompanhado por uma banda grande, a Banda Nova. Além da faixa-título, Gabriela, Luiza, Chansong, Borzeguim e Anos Dourados (com Chico Buarque) são os destaques. Em 1992 foi enredo da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. Seu último álbum, Antônio Brasileiro, foi lançado em 1994, pouco antes da sua morte, em dezembro, de parada cardíaca, quando estava se recuperando de um câncer de bexiga no Hospital Mount Sinai, em Nova Iorque.

Antônio Carlos Jobim era doutor pela Universidade Nova de Lisboa / Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, por volta de 1991. O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro foi renomeado Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim ' junto ao Congresso Nacional por uma comissão de notáveis, formada por Chico Buarque, Oscar Niemeyer, João Ubaldo Ribeiro, Antônio Cândido, Antônio Houaiss e Edu Lobo, criada e pessoalmente coordenada pelo crítico Ricardo Cravo Albin.

  Composições consagradas

• "Chega de Saudade" (1957), o marco inicial da bossa nova
• "Água de Beber"
• "Desafinado" (1959), vencedora de três prêmios Grammy
• "Samba de Uma Nota Só" (1959)
• "A Felicidade" e "O Nosso Amor", do filme Orfeu Negro (1959)
• "Insensatez" (com Vinícius de Moraes) (1960)
• "Garota de Ipanema" (com Vinícius de Moraes) (1963)
• "Fotografia" (1965)
• "Triste" (1967)
• "Wave" (1967)
• "Águas de Março" (1970)
• "Luiza"
• "Corcovado"
• "Dindi"
• "Retrato em Branco e Preto" (com Chico Buarque)
• "Samba do Avião"
• "Anos Dourados"
• "Meditação"
• Sabiá"
• "Eu sei que vou te amar"
• "Falando de amor"
• "Ela é carioca"
• "Bebel" 
• Só Tinha de Ser com Você" (1974)

" O amor que chegou para dar

O que ninguém deu pra você "

"Nada melhor para a saúde do que um amor correspondido."

Tom Jobim.


Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B4nio_Carlos_Jobim

Núcleo de Advocacia Voluntária prestará assessoria jurídica a presos de PB

Como uma das formas de minimizar as dificuldades do sistema prisional paraibano, o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Instituições de Ensino Superior de João Pessoa (IESP, Unipê, FESP, FPB e Fundação Cidade Viva) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica. O convênio tem o objetivo de fornecer assessoria jurídica para as comunidades carcerárias do Estado. A reunião foi realizada na última sexta-feira (21/1), na Escola Superior da Magistratura (Esma).

De acordo com o coordenador do projeto, juiz Bruno Azevedo, da Vara Mista da comarca de Guarabira, a meta do acordo é fortalecer o convênio já firmado nas comarcas da Capital, Guarabira e de Campina Grande, e estender para as demais unidades do Estado, atendendo, no mínimo, 95% da população carcerária.

“O Acordo tem por objeto a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária nas penitenciárias, prestando assistência e orientação judiciária aos presos, mediante agendamento prévio, compreendendo a orientação, esclarecimento de dúvidas, o ajuizamento de pedidos e o acompanhamento em todas as instâncias judiciais”, explicou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, a orientação e a assistência poderão abranger qualquer matéria e ações dos presos e suas famílias, e não apenas em relação à matéria criminal. Os Núcleos serão formados pelos alunos do curso de Direito das instituições que participam do convênio, tendo a supervisão técnica dos professores.

O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, coordenador do mutirão carcerário no Estado, evidenciou a eficácia de projetos dessa natureza para o sistema penitenciário. “A presença mais constante de assessoria jurídica para os presos, sem dúvida alguma, faz com que o Estado seja forçado a programar políticas para que o atendimento a essas pessoas seja mais eficaz”.

Nesta terça-feira (25/1), uma reunião semelhante acontecerá no Fórum Afonso Campos, na comarca de Campina Grande, para implantar o projeto com outras instituições de ensino (UEPB, FACISA, CESREI e UNESC).

Fonte: Ascom TJPB

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"Não é a altura, nem o peso, nem os músculos que tornam uma pessoa grande, é a sua sensibilidade sem tamanho."

Martha Medeiros.

O medo do Amor

"Medo de amar? Parece absurdo, com tantos outros medos que temos que enfrentar: medo da violência, medo da inadimplência, e a não menos temida solidão, que é o que nos faz buscar relacionamentos. Mas absurdo ou não, o medo de amar se instala entre as nossas vértebras e a gente sabe por quê.

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Que corajosos somos nós, que apesar de um medo tão justificado, amamos outra vez e todas as vezes que o amor nos chama, fingindo um pouco de resistência mas sabendo que para sempre é impossível recusá-lo."

Martha Medeiros.

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"Se os fatos são contra mim,

pior para os fatos."

Nelson Rodrigues

Corregedoria, CNJ e instituições de ensino vão discutir novas dinâmicas para comunidades carcerárias

Facilitando o acesso à Justiça

A Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituições de ensino da área de Direito vão se reunir, nesta sexta-feira (21), para discutir a problemática da comunidade carcerária na Paraíba. O encontro será realizado na Escola Superior da Magistratura (Esma), no Bairro do Altiplano, a partir das 16h.

Na ocasião, o CNJ irá apresentar proposta de convênio com as instituições de ensino. A finalidade é analisar novas dinâmicas a serem implantadas nos presídios, viabilizando uma assessoria jurídica para os presos.

“Será formado núcleos com alunos concluintes destas entidades de ensino, que irão acompanhar toda a vida jurídica dos presidiários, assessorando-os conforme a necessidade de cada um”, explicou o coordenador do evento, juiz Bruno Azevedo, da 1ª Vara Mista da comarca de Guarabira.

De acordo com o magistrado, o convênio também será implantado em outras comarcas do Estado, como Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras, com o propósito de atender, pelo menos, 95% da comunidade carcerária paraibana.

Desde o dia 12, uma equipe formada pela Corregedoria, CNJ e autoridades envolvidas no Mutirão Carcerário está visitando as penitenciárias da Paraíba para verificar o atual quadro do sistema prisional estadual. A intenção é apresentar propostas de solução, de modo a beneficiar os presos, cujos processos se encontram na fase de execução penal. A medida conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, que participará como um dos intervenientes.

Pela Coordenadoria (com a colaboração do estagiário Herberth Acioli)

Fonte: TJPB

Brasil sedia II Conferência Mundial de Cortes

Delegações de 98 países estiveram reunidas no Rio de Janeiro entre os dias 16 a 18 de janeiro de 2011 durante a II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais.

O evento, realizado pela primeira vez no Brasil, no Hotel Sofitel Copacabana, contou com a participação de aproximadamente 350 delegados representantes de Cortes Constitucionais, entre elas, do Canadá, Rússia, Espanha, França, Portugal, África do Sul, Coréia do Sul, Alemanha, Reino Unido, México e outros.

 O tema em discussão foi a Separação dos Poderes e Independência das Cortes Constitucionais e Órgãos Equivalentes (II World Conference on Constitutional Justice - Theme: Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies).

No encontro, os representantes de países participantes falaram de suas experiências sobre o tema propiciando o intercâmbio de informações. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, discorreu sobre o papel da Corte como um tribunal independente e como um dos três Poderes da República. Sua participação marcou o início dos trabalhos do dia 17.

Importância do evento para o Brasil

Em entrevista, o ministro Cezar Peluso disse a jornalistas que a escolha do Brasil para sediar o II Congresso Mundial de Cortes Constitucionais demonstra o reconhecimento claro da importância do país nas relações internacionais.

Para o ministro, o Brasil teve oportunidade de conhecer as experiências das Cortes Constitucionais de 98 países. Cada qual com a sua particularidade, mas todos com o interesse comum de assegurar e garantir a independência dos respectivos poderes Judiciários como um elemento absolutamente essencial para a consolidação dos processos democráticos, como eu disse no discurso de abertura, ao redor do mundo, afirmou.

Em relação à troca de experiências, o presidente do STF avaliou que o Brasil tem tido o importante papel de demonstrar como o Poder Judiciário brasileiro conseguiu a sua independência e como vivencia essa independência pelo perfil da legislação brasileira e do funcionamento das nossas Cortes, em particular do Supremo Tribunal Federal que também tem função de Corte Constitucional.

Boa parte dos temas tratados, especificamente das matérias discutidas, são subsídios mais importantes para outros países do que para o próprio Brasil, disse Cezar Peluso, ao explicar que há nações participantes do congresso iniciando um período de independência não só dos Judiciários, mas de seus próprios países. Muitos dos países participantes encontram-se em fase de experimentação de uma vivência democrática, de exercício de aprendizado de experiência de independência de cortes constitucionais, completou.

Ao final, o ministro Cezar Peluso ressaltou que durante as discussões dos grupos, uma delas chamou sua atenção. Diz respeito à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal permitir que a intervenção de advogados seja feita a distância, como ocorre no caso da videoconferência. Esta ideia é importante e nós vamos levá-la em consideração. Nada impede que nós possamos disciplinar que essa participação (dos advogados) seja feita de longe, disse Peluso.

Relatórios

Os relatores das comissões formadas para discutir temas específicos durante o II Congresso da Conferência Mundial de Cortes Constitucionais apresentaram os documentos com o resumo das discussões de cada grupo.

O presidente do Tribunal Constitucional de Benim, Robert Doussou, foi o responsável por redigir o relatório sobre A Independência do Tribunal Constitucional como Instituição e apresentá-lo ao plenário. Já o tema A Independência do Juiz Individual ficou a cargo do presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Moura Ramos (foto). O último a relatar foi Mohammed Habchi, juiz do Conselho Constitucional da Argélia, que falou sobre "Os Procedimentos dos Tribunais como Garantia de Independência".

Muitos dos pontos apresentados interligavam-se, evidenciando os laços estreitos que unem os temas. Aspectos como a forma de nomeação dos membros dos tribunais constitucionais e de seus funcionários; duração do mandato dos juízes; publicidade das discussões e das deliberações e gestão orçamentária foram tópicos abordados pelos grupos de trabalho.

As apresentações não foram conclusivas, ou seja, não apresentaram respostas objetivas, mas levantaram as questões para o debate. Alguns países, por exemplo, defendem que haja mandatos longos e únicos para os juízes, enquanto outros optam por prazos mais curtos com possibilidade de recondução.

Ao fazer um balanço do evento, o ministro do STF Gilmar Mendes concluiu que o que prevaleceu foi a ideia de que a Corte tem que ser realmente independente. Mendes destacou o papel da TV Justiça na cobertura dos julgamentos no Brasil, que são públicos, o que causa grande curiosidade na comunidade internacional, já que a divulgação do conteúdo das discussões chega a ser crime em alguns países.

Isso [a transmissão ao vivo] choca um pouco tendo em vista as diversas culturas jurídicas e as diversas culturas judiciais, disse. O ministro também falou sobre a previsão constitucional brasileira de autonomia administrativa e financeira do Tribunal, que seria um quadro quase ideal. O fato de o Tribunal, ele próprio, apresentar o seu orçamento para aprovação por parte do parlamento, de dispor sobre os cargos e definir como eles serão providos e a realização de concursos é algo bastante diferenciado, se nós considerarmos o cenário das nações, o cenário das várias experiências.

Para o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, a aproximação dos diferentes judiciários fortalece a universalização dos padrões de procedimento das diversas cortes. O ministro afirmou também que o Brasil exerce hoje um protagonismo importante no contexto internacional das nações, especialmente depois da Constituição Federal de 1988, já que o Brasil possui instituições consolidadas do ponto de vista da democracia e da defesa dos direitos fundamentais.

Março inicial

A primeira edição da Conferência Mundial ocorreu em janeiro de 2009, na Cidade do Cabo, capital legislativa da África do Sul. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, representaram o Brasil e mostraram a atuação do Poder Judiciário brasileiro na defesa do cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos.

O tema central da primeira conferência foi a influência da justiça constitucional na sociedade e a necessidade de desenvolvimento de uma jurisprudência global em direitos humanos. Representantes de 93 países debateram o uso de precedentes estrangeiros nas decisoes das Cortes Supremas, a utilização de instrumentos de direitos humanos tratados, convenções e a própria Declaração Universal de Direitos Humanos como fundamento de suas decisões, o diálogo entre as cortes constitucionais e a possibilidade de uma convergência global das jurisprudências na área de direitos humanos.

Na prática, a troca de informações e experiências permitiu conhecer como cada país lida com desafios universais, como os casos de omissão legislativa ou ameaças ao princípio da separação de poderes.

Os pareceres apresentados pelo Brasil foram bem recebidos, considerando que nosso país tem adotado posição inovadora ao instituir instrumentos como a Repercussão Geral para admissibilidade de processos na Corte Suprema, as Súmulas Vinculantes e, ainda, pela importância que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público vem conquistando ao longo dos anos.

A delegação brasileira revelou para os participantes do encontro que o STF tem discutido casos considerados históricos, que envolvem questões relacionadas ao racismo e ao antissemitismo, ao direito dos índios sobre as terras ocupadas originalmente por seus ancestrais e à possibilidade do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisas científicas.

A realização de audiências públicas pela Suprema Corte para permitir a intervenção da sociedade organizada sobre os grandes temas em debate no tribunal foi apresentada como uma iniciativa de aproximação entre o tribunal e o cidadão.

Os representantes de países presentes à conferência assistiram a um vídeo institucional produzido a respeito do funcionamento da Suprema Corte brasileira. A existência de um canal de televisão destinado a divulgar as ações, explicar os processos, promover aulas e debates e ainda transmitir as sessões plenárias na íntegra surpreendeu os participantes.

O papel da Central do Cidadão e Atendimento e da Rádio Justiça como canais de comunicação entre a sociedade e o tribunal também foi apresentado aos participantes.

Fonte: STF

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"A distância é como os ventos: apaga as velas e acende as grandes fogueiras."

Machado de Assis.

CNJ avisa: quer Presídio do Roger desativado

O Conselho Nacional de Justiça antecipou hoje que recomendará a desativação do Presídio do Roger, em João Pessoa. A recomendação estará em relatório de conclusão de mutirão carcerário, iniciado ontem.

Para os integrantes do CNJ, a penitenciária – construída na década de 40 – não tem condições de continuar em funcionamento.

A Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa, precisa ser desativado por falta de condições mínimas para o aprisionamento dos cerca de mil presos que lá vivem.

A recomendação será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório final do mutirão carcerário do CNJ que começou nesta quarta-feira (12/1) no Estado da Paraíba. A informação é do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o conselheiro Walter Nunes, que acompanhou o primeiro dia da mobilização na capital paraibana.

Ao lado do juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Márcio Fraga, do juiz corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, o conselheiro percorreu os pavilhões do Roger na tarde desta quarta, verificando as más condições de higiene e conservação do presídio, construído ainda nos anos 1940.

“Adiantamos que vamos sugerir a desativação do Presídio do Roger, que não tem condições de abrigar os mil presos (a capacidade atual é para 400 presos)”, afirmou Walter Nunes.

No Pavilhão 4 do presídio , o chão do corredor se encontra forrado por restos de comida, o que acabou gerando uma enorme concentração de moscas, que infestam o espaço entre as celas. Dentro delas, 23, 28, 30 pessoas dividem o espaço criado para abrigar 12 pessoas, no máximo.

Na presença do juiz coordenador do mutirão na Paraíba, Paulo Irion, os detentos denunciaram problemas na comida, sem sal e carne.

Pela manhã, os juízes e outros participantes do mutirão inspecionaram outra unidade prisional, o Presídio de Segurança Máxima de João Pessoa (PB01).

A realidade é bem diferente, não existe super-lotação – das 800 vagas, apenas pouco mais de 500 estão efetivamente ocupadas. O mutirão carcerário do CNJ vai continuar na Paraíba até, pelo menos, o dia 11 de fevereiro. São cerca de 8,5 mil processos que começaram a ser analisados nesta quarta-feira (12/1).

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Desabafo..

Hoje acordei a fim de desaparecer, de "chutar o pau da barraca" e sumir!...mas não posso, infelizmente.

Estou cansada, triste,decepcionada, insatisfeita, CONFUSA...

Existem mil coisas a resolver, que por sua vez, não se resolvem
...a verdade mesmo é que eu estou  SEM PACIÊNCIA!

O que fazer para acabar com essa agonia?!
..mas O QUE FAZER?
Tirar férias? (que férias?!)
Dormir?(sem jeito..." o modo interino de morrer"..não dá mais!Existem os sonhos perturbadores..a realidade 2 vezes)
Rir? (sem graça...não!)
Chorar? (não..dá rugas!)
Se desesperar? (não não...vai que ataca o coração!)
Esperar que as coisas aconteçam? (esperar nops!)

DETESTO TUDO ISSO!!!!!!!!!!!!!!!!

É insuportável me sentir assim, nem eu me aguento...afinal ninguém gosta de ter tantas dúvidas...me sinto impotente diante de tudo isso!

Estou cansada de ouvir...ouvirrr...ouvirrrrr...
Estou cansada de ser psicóloga dos outros...
Estou cansada de esperar...
Estou cansada de promessas...
Estou cansada de ter expectativas...
Estou cansada de me decepcionar...
Estou cansada até de pensar e repensar no futuro...

Estou há  várias semanas exercitando a técnica do autocontrole..
...mas isso está me fazendo mal...eu li que "SOMATIZAR NÃO FAZ BEM, NEM AO CORPO NEM A ALMA"
E é verdade viu!.. só me traz ronxas e ter que prestar contas em outro plano...ai não dá...cobrar 2 vezes NÃO!


 Detesto me lamentar,  "a lamentação atrasa a causa"...
...mas cheguei no meu limite...
escrever também me deixa aliviada!

O sofrimento faz parte da evolução (me senti um tanto dramática agora! rsrsrsrsrsrs...uma vez na vida EU POSSO né!!!)


Quero que essa depressão de segunda acabe logo! Dias melhores virão!
Enquanto nada acontece, depois do trabalho, vou dar uma caminhada na praia...rs para ver se fico mais leve!

Deus está no controle, embora não compreenda e nem queira aceitar...lá na frente terei todas as respostas!

2011 começa a  bombar LOGOOOOOOOOOOOOOOO!

Carência de ação

Tem vezes que nem a mediação resolve! Vale a pena ler! 

Charge de Gerson Kauer

Desajeitado, o magistrado Dr. Juílson tentava equilibrar em suas as mãos, a cuia, a térmica, um pacotinho de biscoitos, e uma pasta de documentos.

Com toda esta tralha, dirigir-se-ia para seu gabinete, mas ao dar meia volta deparou-se com sua esposa, a advogada Dra. Themis, que já o observava há sabe-se lá quantos minutos. O susto foi tal que cuia, erva e documentos foram ao chão. O juiz franziu o cenho e estava pronto para praguejar, quando observou que a testa da mulher era ainda mais franzida que a sua.

Por se tratarem de dois juristas experientes, não é estranho que o diálogo litigioso que se instaurava obedecesse aos mais altos padrões de erudição processual.

– Juílson! Eu não agüento mais essa sua inércia. Eu estou carente, carente de ação, entende?

– Carente de ação? Ora, você sabe muito bem que, para sair da inércia, o Juízo precisa ser provocado e você não me provoca, há anos. Já eu dificilmente inicio um processo sem que haja contestação.

– Claro, você preferia que o processo corresse à revelia. Mas não adianta, tem que haver o exame das preliminares, antes de entrar no mérito. E mais, com você o rito é sempre sumaríssimo, isso quando a lide não fica pendente... Daí é que a execução fica frustrada.

– Calma aí, agora você está apelando. Eu já disse que não quero acordar o apenso, no quarto ao lado. Já é muito difícil colocá-lo para dormir. Quanto ao rito sumaríssimo, é que eu prezo a economia processual e detesto a morosidade. Além disso, às vezes até uma cautelar pode ser satisfativa.

– Sim, mas pra isso é preciso que se usem alguns recursos especiais. Teus recursos são sempre desertos, por absoluta ausência de preparo.

– Ah, mas quando eu tento manejar o recurso extraordinário você sempre nega seguimento. Fala dos meus recursos, mas impugna todas as minhas tentativas de inovação processual. Isso quando não embarga a execução.

Mas existia um fundo de verdade nos argumentos da Dra. Themis. E o Dr. Juílson só se recusava a aceitar a culpa exclusiva pela crise do relacionamento. Por isso, complementou:

– Acho que o pedido procede, em parte, pois pelo que vejo existem culpas concorrentes. Já que ambos somos sucumbentes vamos nos dar por reciprocamente quitados e compor amigavelmente o litígio.

– Não posso. Agora existem terceiros interessados. E já houve a preclusão consumativa.

- Meu Deus! Mas de minha parte não havia sequer suspeição!

Sim. Há muito que sua cognição não é exauriente. Aliás, nossa relação está extinta. Só vim pegar o apenso em carga e fazer remessa para a casa da minha mãe.

E ao ver a mulher bater a porta atrás de si, Dr. Juílson fica tentando compreender tudo o que havia acontecido. Após deliberar por alguns minutos, chegou a uma triste conclusão:

– E eu é que vou ter que pagar as custas...

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Publicado no Espaço Vital: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=18725

Por Rafael Berthold,

advogado (OAB-RS nº 62.120

Fonte: Judiciário e Mediação

Tirado do Blog: Câmara de Conciliação e Arbitragem

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"Esquecer é uma necessidade. A vida é uma lousa, em que o destino, para escrever um novo caso, precisa de apagar o caso escrito."

Machado de Assis

Prisão em sala especial

Prisão em sala especial só é devida a advogado que exercia a profissão à época do fato

Para ter direito de ser recolhido em Sala de Estado, após sua prisão cautelar, o advogado deve estar exercendo a advocacia. O entendimento, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi manifestado durante julgamento de um recurso em habeas corpus. A Turma acompanhou a decisão do relator da matéria, ministro Og Fernandes.

No caso, o réu foi acusado de atentado violento ao pudor por nove vezes, tendo praticado atos libidinosos com alunas de sua escola de informática. Após sua prisão, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) alegando ter direito ao benefício da Sala de Estado Maior, previsto no inciso V do artigo 7º da Lei n. 8.906/1994. Mas o TJGO negou o pedido, pois não haveria comprovação de o réu exercer advocacia na época dos fatos.

No recurso ao STJ, o acusado insistiu que teria direito à sala especial ou, na falta desta, à prisão domiciliar. De acordo com informações do processo, o advogado já foi condenado à pena superior a 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, sendo, por isso, mantida a sua prisão. Contra a condenação, já confirmada pelo TJGO, há um agravo de instrumento pendente de julgamento no STJ.

Ao analisar o habeas corpus, o ministro Og Fernandes afirmou que o réu não teria direito ao benefício, pois não comprovou o exercício da advocacia à época dos delitos. O ministro observou que, mesmo com uma inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o exercício da profissão seria condição necessária para a prisão em sala especial.

RHC 27152

Fonte: STJ

UE rejeita oferta do Irã para visita a instalações nucleares

Chefe da política externa do bloco afirma que trabalho cabe a agência da ONU

A União Europeia recusará uma oferta do Irã para que suas instalações nucleares sejam visitadas, disse nesta sexta-feira (7) a encarregada da política externa da UE, Catherine Ashton.

- O que eu direi é que o papel das inspeções de instalações nucleares cabe à AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU] e eu espero que o Irã garanta que a AIEA consiga ir e seguir realizando seu trabalho.

Ela fez a declaração depois de reunião com o ministro de Relações Exteriores da Hungria, Janos Martonyi.

A Hungria, que está na presidência da UE pelos próximos seis meses, tinha sido convidada pelo Irã em sua posição de liderança europeia a visitar algumas instalações nucleares nas próximas semanas.

Reino Unido, França e Alemanha, três das seis potências envolvidas nas negociações com o Irã sobre seu polêmico programa de enriquecimento de urânio, não foram convidadas, nem os Estados Unidos. No entanto, o Irã convidou a Rússia e a China.

Ashton disse que havia consultado Rússia e China antes de tomar a decisão de que o convite deveria ser rejeitado.

- Obviamente, eu coordenei com os outros membros do E3+3 [três nações europeias mais três outras] que foram convidados. Minha visão é que, apesar de ser um convite que não vejo de forma negativa, este não é nosso trabalho, e visitar esses locais e estabelecer o que são requer especialização.

Fonte: R7



Pode haver consulta popular para descriminalização das drogas

José Eduardo Cardozo, novo Ministro da Justiça, mal foi empossado no cargo e já traz à tona uma discussão polêmica: descriminalização do uso de drogas. O Ministro é a favor de um debate sobre o assunto e em declaração dada nesta última quarta-feira (5), em programa da TV Brasil, não revelou sua opinião sobre o assunto, mas afirmou que posições por demais vanguardistas podem vir a ser desastrosas. Disse ainda que a discussão pode evoluir para um plebiscito ou referendo.

Apesar de criticar posições de vanguarda, o próprio Ministro possui idéias bastante avançadas para a situação atual do Brasil: ele pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para Secretaria do Judiciário ou Secretaria de Assuntos Judiciários. Defende também o Ministro, a completa informatização do sistema jurídico, além de uma reforma processual no sentido de diminuir a possibilidade de recursos. No âmbito do acesso à justiça, afirmou que este deveria ser mais barato e democrático. Por fim, ainda informou ser a favor do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes praticados por militares durate a Ditadura Militar contra os direitos humanos.

Fonte: JusBrasil

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"Nem me seduz o vício, nem adoro a virtude."

TJPB realiza Mutirão Carcerário e solicita participação de advogados

Odon se comprometeu em divulgar o máximo possível o mutirão entre os advogados

O juiz Fábio Leandro de Alencar visitou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, para comunicar a realização, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de mais um Mutirão Carcerário na Paraíba, entre os dias 12 de janeiro e 11 de fevereiro de 2011. Na oportunidade, o juiz entregou um oficio a Odon formalizando o pedido de apoio ao mutirão.

Fábio Leandro, que é coordenador do Mutirão Carcerário do TJPB, explicou que o objetivo da visita foi pedir a Ordem, através do presidente Odon Bezerra, que recomende aos advogados que peticionem pelos seus constituintes, que julgam ter direitos, a exemplo de progressão de pena e outros benefícios da LEP (Lei da Execução Penal). Odon se comprometeu em divulgar o máximo possível o mutirão entre os advogados.

“Esse contato tem como objetivo pedir que a OAB avise, oriente aos causídicos que atuam na área das Execuções Penais a peticionarem, requerendo, em favor dos seus constituintes possíveis benefícios. Assim, quando o mutirão começar os pedidos já vão está lá para os juizes analisarem”, explicou Fábio Leandro.

O projeto está alinhado ao objetivo estratégico do CNJ de promover a cidadania e disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva. A linha de atuação nos mutirões carcerários assenta-se em três eixos: a) efetividade da justiça criminal - diagnóstico das varas criminais e de execução penal; b) garantia do devido processo legal - revisão das prisões; c) reinserção social - Projeto Começar de Novo.

Em síntese, o propósito é fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões (reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios e condenados); decidir quanto à manutenção ou não da prisão; decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da LEP; implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, são feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento.

Fonte: WSCOM Online