Delegações de 98 países estiveram reunidas no Rio de Janeiro entre os dias 16 a 18 de janeiro de 2011 durante a II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais.
O evento, realizado pela primeira vez no Brasil, no Hotel Sofitel Copacabana, contou com a participação de aproximadamente 350 delegados representantes de Cortes Constitucionais, entre elas, do Canadá, Rússia, Espanha, França, Portugal, África do Sul, Coréia do Sul, Alemanha, Reino Unido, México e outros.
O tema em discussão foi a Separação dos Poderes e Independência das Cortes Constitucionais e Órgãos Equivalentes (II World Conference on Constitutional Justice - Theme: Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies).
No encontro, os representantes de países participantes falaram de suas experiências sobre o tema propiciando o intercâmbio de informações. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, discorreu sobre o papel da Corte como um tribunal independente e como um dos três Poderes da República. Sua participação marcou o início dos trabalhos do dia 17.
Importância do evento para o Brasil
Em entrevista, o ministro Cezar Peluso disse a jornalistas que a escolha do Brasil para sediar o II Congresso Mundial de Cortes Constitucionais demonstra o reconhecimento claro da importância do país nas relações internacionais.
Para o ministro, o Brasil teve oportunidade de conhecer as experiências das Cortes Constitucionais de 98 países. Cada qual com a sua particularidade, mas todos com o interesse comum de assegurar e garantir a independência dos respectivos poderes Judiciários como um elemento absolutamente essencial para a consolidação dos processos democráticos, como eu disse no discurso de abertura, ao redor do mundo, afirmou.
Em relação à troca de experiências, o presidente do STF avaliou que o Brasil tem tido o importante papel de demonstrar como o Poder Judiciário brasileiro conseguiu a sua independência e como vivencia essa independência pelo perfil da legislação brasileira e do funcionamento das nossas Cortes, em particular do Supremo Tribunal Federal que também tem função de Corte Constitucional.
Boa parte dos temas tratados, especificamente das matérias discutidas, são subsídios mais importantes para outros países do que para o próprio Brasil, disse Cezar Peluso, ao explicar que há nações participantes do congresso iniciando um período de independência não só dos Judiciários, mas de seus próprios países. Muitos dos países participantes encontram-se em fase de experimentação de uma vivência democrática, de exercício de aprendizado de experiência de independência de cortes constitucionais, completou.
Ao final, o ministro Cezar Peluso ressaltou que durante as discussões dos grupos, uma delas chamou sua atenção. Diz respeito à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal permitir que a intervenção de advogados seja feita a distância, como ocorre no caso da videoconferência. Esta ideia é importante e nós vamos levá-la em consideração. Nada impede que nós possamos disciplinar que essa participação (dos advogados) seja feita de longe, disse Peluso.
Relatórios
Os relatores das comissões formadas para discutir temas específicos durante o II Congresso da Conferência Mundial de Cortes Constitucionais apresentaram os documentos com o resumo das discussões de cada grupo.
O presidente do Tribunal Constitucional de Benim, Robert Doussou, foi o responsável por redigir o relatório sobre A Independência do Tribunal Constitucional como Instituição e apresentá-lo ao plenário. Já o tema A Independência do Juiz Individual ficou a cargo do presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Moura Ramos (foto). O último a relatar foi Mohammed Habchi, juiz do Conselho Constitucional da Argélia, que falou sobre "Os Procedimentos dos Tribunais como Garantia de Independência".
Muitos dos pontos apresentados interligavam-se, evidenciando os laços estreitos que unem os temas. Aspectos como a forma de nomeação dos membros dos tribunais constitucionais e de seus funcionários; duração do mandato dos juízes; publicidade das discussões e das deliberações e gestão orçamentária foram tópicos abordados pelos grupos de trabalho.
As apresentações não foram conclusivas, ou seja, não apresentaram respostas objetivas, mas levantaram as questões para o debate. Alguns países, por exemplo, defendem que haja mandatos longos e únicos para os juízes, enquanto outros optam por prazos mais curtos com possibilidade de recondução.
Ao fazer um balanço do evento, o ministro do STF Gilmar Mendes concluiu que o que prevaleceu foi a ideia de que a Corte tem que ser realmente independente. Mendes destacou o papel da TV Justiça na cobertura dos julgamentos no Brasil, que são públicos, o que causa grande curiosidade na comunidade internacional, já que a divulgação do conteúdo das discussões chega a ser crime em alguns países.
Isso [a transmissão ao vivo] choca um pouco tendo em vista as diversas culturas jurídicas e as diversas culturas judiciais, disse. O ministro também falou sobre a previsão constitucional brasileira de autonomia administrativa e financeira do Tribunal, que seria um quadro quase ideal. O fato de o Tribunal, ele próprio, apresentar o seu orçamento para aprovação por parte do parlamento, de dispor sobre os cargos e definir como eles serão providos e a realização de concursos é algo bastante diferenciado, se nós considerarmos o cenário das nações, o cenário das várias experiências.
Para o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, a aproximação dos diferentes judiciários fortalece a universalização dos padrões de procedimento das diversas cortes. O ministro afirmou também que o Brasil exerce hoje um protagonismo importante no contexto internacional das nações, especialmente depois da Constituição Federal de 1988, já que o Brasil possui instituições consolidadas do ponto de vista da democracia e da defesa dos direitos fundamentais.
Março inicial
A primeira edição da Conferência Mundial ocorreu em janeiro de 2009, na Cidade do Cabo, capital legislativa da África do Sul. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, representaram o Brasil e mostraram a atuação do Poder Judiciário brasileiro na defesa do cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos.
O tema central da primeira conferência foi a influência da justiça constitucional na sociedade e a necessidade de desenvolvimento de uma jurisprudência global em direitos humanos. Representantes de 93 países debateram o uso de precedentes estrangeiros nas decisoes das Cortes Supremas, a utilização de instrumentos de direitos humanos tratados, convenções e a própria Declaração Universal de Direitos Humanos como fundamento de suas decisões, o diálogo entre as cortes constitucionais e a possibilidade de uma convergência global das jurisprudências na área de direitos humanos.
Na prática, a troca de informações e experiências permitiu conhecer como cada país lida com desafios universais, como os casos de omissão legislativa ou ameaças ao princípio da separação de poderes.
Os pareceres apresentados pelo Brasil foram bem recebidos, considerando que nosso país tem adotado posição inovadora ao instituir instrumentos como a Repercussão Geral para admissibilidade de processos na Corte Suprema, as Súmulas Vinculantes e, ainda, pela importância que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público vem conquistando ao longo dos anos.
A delegação brasileira revelou para os participantes do encontro que o STF tem discutido casos considerados históricos, que envolvem questões relacionadas ao racismo e ao antissemitismo, ao direito dos índios sobre as terras ocupadas originalmente por seus ancestrais e à possibilidade do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisas científicas.
A realização de audiências públicas pela Suprema Corte para permitir a intervenção da sociedade organizada sobre os grandes temas em debate no tribunal foi apresentada como uma iniciativa de aproximação entre o tribunal e o cidadão.
Os representantes de países presentes à conferência assistiram a um vídeo institucional produzido a respeito do funcionamento da Suprema Corte brasileira. A existência de um canal de televisão destinado a divulgar as ações, explicar os processos, promover aulas e debates e ainda transmitir as sessões plenárias na íntegra surpreendeu os participantes.
O papel da Central do Cidadão e Atendimento e da Rádio Justiça como canais de comunicação entre a sociedade e o tribunal também foi apresentado aos participantes.
Fonte: STF
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