Como uma das formas de minimizar as dificuldades do sistema prisional paraibano, o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Instituições de Ensino Superior de João Pessoa (IESP, Unipê, FESP, FPB e Fundação Cidade Viva) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica. O convênio tem o objetivo de fornecer assessoria jurídica para as comunidades carcerárias do Estado. A reunião foi realizada na última sexta-feira (21/1), na Escola Superior da Magistratura (Esma).De acordo com o coordenador do projeto, juiz Bruno Azevedo, da Vara Mista da comarca de Guarabira, a meta do acordo é fortalecer o convênio já firmado nas comarcas da Capital, Guarabira e de Campina Grande, e estender para as demais unidades do Estado, atendendo, no mínimo, 95% da população carcerária.
“O Acordo tem por objeto a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária nas penitenciárias, prestando assistência e orientação judiciária aos presos, mediante agendamento prévio, compreendendo a orientação, esclarecimento de dúvidas, o ajuizamento de pedidos e o acompanhamento em todas as instâncias judiciais”, explicou o magistrado.
Ainda segundo o juiz, a orientação e a assistência poderão abranger qualquer matéria e ações dos presos e suas famílias, e não apenas em relação à matéria criminal. Os Núcleos serão formados pelos alunos do curso de Direito das instituições que participam do convênio, tendo a supervisão técnica dos professores.
O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, coordenador do mutirão carcerário no Estado, evidenciou a eficácia de projetos dessa natureza para o sistema penitenciário. “A presença mais constante de assessoria jurídica para os presos, sem dúvida alguma, faz com que o Estado seja forçado a programar políticas para que o atendimento a essas pessoas seja mais eficaz”.
Nesta terça-feira (25/1), uma reunião semelhante acontecerá no Fórum Afonso Campos, na comarca de Campina Grande, para implantar o projeto com outras instituições de ensino (UEPB, FACISA, CESREI e UNESC).
Fonte: Ascom TJPB
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